Com a pandemia, devedor de alimentos preso vai cumprir pena no domicílio

Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (Foto: TSE)

​A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (19) que um devedor de pensão alimentícia deixe a prisão civil em regime fechado e passe para a prisão domiciliar, como medida de contenção da pandemia causada pelo coronavírus. Segundo a ministra, é preciso dar imediato cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de […]

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Quando a defesa desvirtua o uso de habeas corpus e recursos nos tribunais

Fonte: STJ/Reprodução

A defesa de um torneiro mecânico acusado de extorsão ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a prisão preventiva. O desembargador relator negou a liminar. A defesa entrou com outro habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Rogerio Schietti Cruz concedeu a liminar, no dia 3 de fevereiro. […]

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STJ renova frota de veículos para atividades de segurança

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (Alan Marques/Folhapress)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adquiriu 12 veículos novos de transporte institucional, cinco dos quais atenderão aos serviços de rondas e atividades de segurança da corte em Brasília. A licitação para compra de veículos Sedan/médio, no valor estimado de R$ 1,8 milhão, foi vencida pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Segundo informa o STJ, […]

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Ministro decide que militar transexual poderá permanecer em imóvel da FAB

Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Em tempos de intolerância, uma decisão exemplar proferida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que divulgou a notícia reproduzida a seguir:   *** ​O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), o […]

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STJ decide se contêiner tem ‘condições dignas’ de funcionar como prisão

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. No destaque, a título de ilustração, contêiner que era usado como local de celas para presos no Espírito Santo (Foto: Luciano Lima/ABR)

Volta à pauta do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (18), recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que cassou sentença determinando a desativação de ala de contêineres na Penitenciária de Florianópolis. (*) O pedido de interdição parcial da penitenciária foi ajuizado em 2015. O promotor de Justiça […]

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STJ mantém a condenação de policial militar envolvido no assassinato de juíza

Juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em emboscada; sessão de julgamento no tribunal do júri e ex-tenente-coronel PM Cláudio Luiz de Oliveira, acusado de ser o mentor do crime. (Fotos: EBC/Reprodução)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, envolvido no assassinato da juíza Patrícia Acioli. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada, diante de sua casa, em Niterói (RJ), em agosto de 2011. Lopez foi condenado a 36 anos de prisão. […]

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CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do Ceará

Sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No destaque, os desembargadores Paulo Camelo Timbó (acima) e Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, suspeitos de venda de decisões. (Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ e TJ-CE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no último dia 4, transformar em aposentadoria compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará. Em 22 de setembro de 2015, o plenário havia aprovado –por unanimidade– a abertura de processos disciplinares contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues […]

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Condenados por morte da juíza Patrícia Acioli querem anular a decisão do júri

Juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros em 2011 (Foto: Daniel Marenco/Folhapress)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar na próxima terça-feira (11) recursos de quatro policiais militares condenados pela morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, em agosto de 2011, numa emboscada, em frente de sua casa, em Niterói (RJ). (*) Os PMs Daniel Santos Benitez Lopez, Charles de Azevedo Tavares e Sammy […]

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STJ nega liberdade a Najun Turner, doleiro de mil e uma operações

Najun Turner, durante depoimento à CPMI dos Correios, em 2005 (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner, preso preventivamente em novembro de 2019 na Operação Patrón, desdobramento das operações Câmbio Desligo e Lava Jato. Ele foi acusado de auxiliar o doleiro Dario Messer em crimes de lavagem de dinheiro […]

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Ministro suspende sigilo em ação sobre ‘geodiscriminação’ na reserva de hotéis

Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (Alan Marques/Folhapress)

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu parcialmente o segredo de justiça em processo no qual o Ministério Público do Rio de Janeiro questiona supostas práticas adotadas pelo sistema de reservas eletrônicas da empresa Decolar. Salomão decidiu em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público contra acórdão do TJ-RJ que determinara […]

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