​A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (19) que um devedor de pensão alimentícia deixe a prisão civil em regime fechado e passe para a prisão domiciliar, como medida de contenção da pandemia causada pelo coronavírus. Segundo a ministra, é preciso dar imediato cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de […]

A defesa de um torneiro mecânico acusado de extorsão ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a prisão preventiva. O desembargador relator negou a liminar. A defesa entrou com outro habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Rogerio Schietti Cruz concedeu a liminar, no dia 3 de fevereiro. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adquiriu 12 veículos novos de transporte institucional, cinco dos quais atenderão aos serviços de rondas e atividades de segurança da corte em Brasília. A licitação para compra de veículos Sedan/médio, no valor estimado de R$ 1,8 milhão, foi vencida pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Segundo informa o STJ, […]

Em tempos de intolerância, uma decisão exemplar proferida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que divulgou a notícia reproduzida a seguir:   *** ​O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), o […]

Volta à pauta do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (18), recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que cassou sentença determinando a desativação de ala de contêineres na Penitenciária de Florianópolis. (*) O pedido de interdição parcial da penitenciária foi ajuizado em 2015. O promotor de Justiça […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, envolvido no assassinato da juíza Patrícia Acioli. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada, diante de sua casa, em Niterói (RJ), em agosto de 2011. Lopez foi condenado a 36 anos de prisão. […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no último dia 4, transformar em aposentadoria compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará. Em 22 de setembro de 2015, o plenário havia aprovado –por unanimidade– a abertura de processos disciplinares contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar na próxima terça-feira (11) recursos de quatro policiais militares condenados pela morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, em agosto de 2011, numa emboscada, em frente de sua casa, em Niterói (RJ). (*) Os PMs Daniel Santos Benitez Lopez, Charles de Azevedo Tavares e Sammy […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner, preso preventivamente em novembro de 2019 na Operação Patrón, desdobramento das operações Câmbio Desligo e Lava Jato. Ele foi acusado de auxiliar o doleiro Dario Messer em crimes de lavagem de dinheiro […]

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu parcialmente o segredo de justiça em processo no qual o Ministério Público do Rio de Janeiro questiona supostas práticas adotadas pelo sistema de reservas eletrônicas da empresa Decolar. Salomão decidiu em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público contra acórdão do TJ-RJ que determinara […]