AJD critica endurecimento do sistema penal no Pacote Anticrime

Ministros Sergio Moro e Alexandre de Moraes (Divulgação)

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulga Nota Técnica sobre o chamado “Pacote Anticrime”. O documento de 75 páginas e extensa bibliografia reúne a avaliação da entidade sobre as propostas apresentadas à Câmara de Deputados pela comissão de juristas presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. […]

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O silêncio da advocacia diante da censura no Judiciário

A advocacia aderiu em peso ao jantar em torno do ministro Dias Toffoli, no último dia 3, no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, a título de desagravar o Supremo Tribunal Federal, diante de ataques à instituição e a seus membros. Os discursos enalteceram o direito à ampla defesa, ao amplo contraditório, as prerrogativas da […]

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Criminalista faz defesa de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

Sob o título “Em defesa do Supremo: Censura ou apreensão de instrumento do crime?”, o artigo a seguir é de autoria de Roberto Delmanto, advogado criminalista, co-autor do “Código Penal Comentado” (9ª edição, Saraiva). *** Criminalista há 52 anos, filho, irmão e pai de advogados da mesma nobre especialidade, desde cedo aprendi que o Judiciário […]

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STF restabelece veiculação de reportagens e nega censura

Reprodução/STF

Ao noticiar em seu site a decisão de “restabelecer a veiculação” de matérias dos sites O Antagonista e Crusoé, o Supremo Tribunal Federal informou, nesta quinta-feira (18), que o ministro Alexandre de Moraes “refuta a tese de censura e mantém o inquérito”. Segundo o texto, Moraes repudiou “as infundadas alegações de que se pretende restringir […]

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Os indefensáveis superpoderes do Supremo

Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

De dois magistrados ponderados, que atuam em comarcas distantes, o Blog recebeu nos últimos dias a mesma avaliação sobre a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar instaurar um inquérito para apurar os ataques à corte, e como o ministro Alexandre de Moraes, escolhido por ele, vem cumprindo essa tarefa: […]

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Juízes debatem em São Paulo combate à corrupção e justiça criminal

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fará palestra sobre sistema de justiça criminal (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fará a palestra de abertura do Terceiro Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), em São Paulo, de 4 a 6 de abril. O tema do evento é “Combate à corrupção, sistema de justiça criminal e Poder Judiciário”. O encontro será realizado na Apamagis (Associação […]

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Fux suspende retirada de reportagens sobre líder do MDB no Senado

Senadores do MDB Renan Calheiros, Eduardo Braga e Romero Jucá (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O ministro Luiz Fux concedeu liminar, na última segunda-feira (28), suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que obrigara a Rede Tiradentes de Rádio e TV a retirar de suas redes sociais reportagens sobre o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a não associar o nome do parlamentar a denúncias da Lava Jato. Braga foi […]

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Procuradores-gerais e juízes discutem segurança pública

Procuradores gerais de Justiça em reunião com Sergio Moro, futuro ministro da Justiça (Foto: MPPA)

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) discutiu na última terça-feira (18), em Brasília (DF), o enfrentamento a organizações criminosas e a capacitação de membros do Ministério Público. Membros do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do CNPG e dirigentes do colegiado reuniram-se, no mesmo dia, […]

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Liminares que seriam vedadas pelo projeto aprovado na Câmara

Se já estivesse em vigor o projeto de lei que proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal de concederem liminares monocraticamente, o ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, não poderia condicionar a venda de qualquer estatal ao aval expresso do Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes seria impedido de liberar o porte de armas para […]

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