STF decide se o repórter é culpado ao perder a visão por bala de borracha

Repórter fotográfico Alex Silveira, ao ser atingido por bala de borracha e em convocação da Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (Fotos: Caio Guatelli e Sérgio Silva/Ponte Jornalismo/Abraji)

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9), julgamento de recurso do repórter fotográfico Alex Silveira contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ser dele a culpa exclusiva pela perda de 80% da visão do olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha desferida por agente policial. Em 18 de […]

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Quando ministros não querem julgar

Decisão do ministro Herman Benjamin (no destaque) levantando sigilo no voto sobre recebimento de denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho. (STJ/Divulgação)

O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o levantamento do sigilo de diálogos referidos no voto sobre o recebimento de denúncia contra o presidente do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva. (*) Na sessão da Corte Especial no último dia 22 […]

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Investigação da Polícia do Senado contra colunista reproduz inquérito de Toffoli

Advocacia em desagravo a Toffoli, alvo de críticas pelo “inquérito do fim do mundo”. No destaque, senadores Eduardo Girão e Luiz Carlos Heinze. (Edilson Dantas/Agência O Globo e Leopoldo Silva, Agência Senado.

O procurador da República Hélio Telho, de Goiás, entende que a Polícia do Senado, ao abrir investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista da Folha, repetiu o que aconteceu em inquérito instaurado por Dias Toffoli em 2019. Ao comentar nota publicada no site Consultor Jurídico sob o título “Tropa bolsonarista usa Polícia do […]

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Ministros do STJ evitam recebimento de denúncia contra presidente do TRE-MG

Sessão de julgamento de denúncia contra o presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, no destaque. Nas telas, o relator ministro Herman Benjamin (moldura em vermelho) e o advogado Eugênio Aragão (azul). YouTube STJ/Reprodução e foto de Cláudia Ramos/TRE-MG

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva. O ministro Luís Felipe Salomão pediu vista dos autos depois de mais de três horas de debates […]

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O feitiço do tempo no Supremo

Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Pedro Ladeira/Folhapress)

Sob o título “Retrospectivas no Brasil e ‘O Feitiço do Tempo’”, o artigo a seguir é de autoria de Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada. * Em tempos de retrospectiva de 2020, num país cujo povo parece ter memória fraca, eventos muito danosos de 2019, e que continuam irradiando seus efeitos em 2020, […]

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Num canto escuro do Supremo, o censor de um país inteiro

José Paulo Cavalcanti Filho e Alexandre de Moraes (Fotos: TV Alepe e Marcello Camargo/Agência Brasil)

Sob o título “Censura nunca mais”, o artigo a seguir é de autoria de José Paulo Cavalcanti Filho, advogado, ex-ministro da Justiça interino no governo José Sarney (1985) e membro da Academia Pernambucana de Letras. (*) *** Na Ditadura Militar, a censura correu solta. Quem viveu aqueles anos de chumbo sabe como foi. No Ministério […]

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TSE julga abuso de poder religioso

Sessão de julgamento virtual no Tribunal Superior Eleitoral (Foto: TSE/Divulgação)

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento que discute a possibilidade de a investigação sobre abuso do poder por autoridade religiosa ser realizada a partir das eleições deste ano. O processo pede a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, de Luziânia (GO), acusada de abuso de poder religioso durante […]

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Filhos de Noronha defendem cartórios e intensificam advocacia penal no STJ

Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, em reunião do conselho deliberativo do Cruzeiro Esporte Clube, ao lado do filho Otávio Henrique Menezes de Noronha, e em live com a filha Anna Carolina Menezes de Noronha (Foto: Igor Sales/Cruzeiro e YouTube/IGP – Reprodução)

Reportagem de Marcelo Rocha e Matheus Teixeira, na Folha, revela que os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha, 36, e Anna Carolina Menezes de Noronha, 34, filhos do ministro João Otávio de Noronha, intensificaram a atuação em processos criminais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois que o pai assumiu a presidência da corte. Antes […]

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Membros do Ministério Público são contra tribunais investigarem crimes

Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR, e Manoel Victor Sereni Murrieta, presidente da Conamp. (Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress e Conamp/Divulgação)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiram nota contra a opinião do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, favorável à abertura de investigações criminais por todo os tribunais. Segundo a entidade, a medida compromete “um dos mais importantes princípios que devem […]

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‘Apenas a toga, e não o quepe, decide o que é constitucional e legal’, afirma juiz

Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, na cerimônia de posse de Moraes no Supremo Tribunal Federal, em março de 2017 (Imagem: TV Globo/Reprodução)

Sob o título “2020 – uma odisseia em Brasília”, o artigo a seguir é de autoria de Gustavo Sauaia Romero Fernandes, juiz de direito em São Paulo. *** Acredito que, ousando falar por todos os candidatos aprovados e não aprovados em concursos públicos, o artigo 142 da Constituição Federal nunca foi sequer tema de primeira […]

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