O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9), julgamento de recurso do repórter fotográfico Alex Silveira contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ser dele a culpa exclusiva pela perda de 80% da visão do olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha desferida por agente policial. Em 18 de […]

O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o levantamento do sigilo de diálogos referidos no voto sobre o recebimento de denúncia contra o presidente do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva. (*) Na sessão da Corte Especial no último dia 22 […]

O procurador da República Hélio Telho, de Goiás, entende que a Polícia do Senado, ao abrir investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista da Folha, repetiu o que aconteceu em inquérito instaurado por Dias Toffoli em 2019. Ao comentar nota publicada no site Consultor Jurídico sob o título “Tropa bolsonarista usa Polícia do […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva. O ministro Luís Felipe Salomão pediu vista dos autos depois de mais de três horas de debates […]

Sob o título “Retrospectivas no Brasil e ‘O Feitiço do Tempo’”, o artigo a seguir é de autoria de Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada. * Em tempos de retrospectiva de 2020, num país cujo povo parece ter memória fraca, eventos muito danosos de 2019, e que continuam irradiando seus efeitos em 2020, […]

Sob o título “Censura nunca mais”, o artigo a seguir é de autoria de José Paulo Cavalcanti Filho, advogado, ex-ministro da Justiça interino no governo José Sarney (1985) e membro da Academia Pernambucana de Letras. (*) *** Na Ditadura Militar, a censura correu solta. Quem viveu aqueles anos de chumbo sabe como foi. No Ministério […]

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento que discute a possibilidade de a investigação sobre abuso do poder por autoridade religiosa ser realizada a partir das eleições deste ano. O processo pede a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, de Luziânia (GO), acusada de abuso de poder religioso durante […]

Reportagem de Marcelo Rocha e Matheus Teixeira, na Folha, revela que os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha, 36, e Anna Carolina Menezes de Noronha, 34, filhos do ministro João Otávio de Noronha, intensificaram a atuação em processos criminais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois que o pai assumiu a presidência da corte. Antes […]

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiram nota contra a opinião do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, favorável à abertura de investigações criminais por todo os tribunais. Segundo a entidade, a medida compromete “um dos mais importantes princípios que devem […]

Sob o título “2020 – uma odisseia em Brasília”, o artigo a seguir é de autoria de Gustavo Sauaia Romero Fernandes, juiz de direito em São Paulo. *** Acredito que, ousando falar por todos os candidatos aprovados e não aprovados em concursos públicos, o artigo 142 da Constituição Federal nunca foi sequer tema de primeira […]