Sob o título “Justiça Penal: Mazelas, Contradições e Julgamentos“, o texto a seguir é de autoria de Caetano Lagrasta, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Árbitro e Perito com atuação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. *** Longos anos dedicados à Justiça Criminal enfatizaram enormes deficiências e foi assustador para nós, então […]

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), advogado criminal Hugo Leonardo, afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo promove uma cruzada contra juízes garantidores de direitos individuais para impor o pensamento punitivista da cúpula. “Juiz não é responsável pelo combate ao crime”, diz Leonardo. Para o IDDD, “a consequência […]

A presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia), Valdete Souto Severo, critica a instauração de processos administrativos disciplinares no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra juízes acusados de proferir decisões com “viés ideológico”. Para a AJD, trata-se de “tentativa de patrulhamento ideológico” com o objetivo de moldar a magistratura, retirando-lhe a independência. Na última […]

Sob o título “Uma necessária Comissão Parlamentar de Inquérito durante a pandemia”, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** Em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello lembrou a lição de Pontes de Miranda (“Comentários à Constituição de 1967 com a […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) abriu, nesta quarta-feira (7), processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto Marcílio Moreira de Castro, de Araçatuba (SP). O Órgão Especial vai examinar cinco decisões do magistrado e apurar os motivos que o levaram a relaxar flagrante de apreensão de 133 quilos de maconha pela Polícia Militar. As […]

Com votos divergentes, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) interrompeu julgamento envolvendo, mais uma vez, a polêmica questão sobre a independência dos juízes e o poder disciplinar das corregedorias. Na sessão do Órgão Especial no último dia 31/3, um pedido de vista do presidente Geraldo Pinheiro Franco adiou julgamento para decidir sobre a […]

Numa rápida cerimônia virtual em janeiro, quando foi empossado desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça em São Paulo, o juiz Sérgio Mazina Martins sensibilizou colegas ao resumir a essência do serviço público na magistratura: “Somos  servidores  públicos  porque  nos  foi  concedido  servir  ao  povo,  notadamente aqueles que sofrem, os inferiorizados e os que, […]

Enquanto o país acompanha apreensivo a grave crise institucional, é estranho o silêncio do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ao leitor atento não escapou o primeiro presságio da militarização do país quando, em 1º de outubro de 2018,  o ministro pontificou: “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro […]

Em discurso proferido nesta segunda-feira (29) no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs disse que foi vítima de mentiras na campanha eleitoral. Em sessão virtual, os desembargadores Roberto Maynard Frank e Mário Hirs foram eleitos como novos presidente e vice-presidente, respectivamente, para o biênio 2021/2023. “Entrei na campanha, cujo […]

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) aprovou nesta quinta-feira (25)  mudança estatutária para garantir a participação de pessoas negras na direção da entidade. Um dos compromissos da chapa vencedora da última eleição foi combater a desigualdade racial. O IBCCRIM foi fundado em 1992 após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, com o objetivo […]