‘É dever ético repelir aventuras antidemocráticas’, dizem magistrados

Presidente Jair Bolsonaro, em manifestação em Brasília (Sérgio Lima/AFP)

Sob o título “Artigo 142 da Constituição, as aventuras antidemocráticas e os custos políticos e econômicos para a nação”, o texto a seguir é uma manifestação assinada pelos seguintes ex-presidentes de entidades da magistratura: Germano Silveira de Siqueira, Guilherme Guimarães Feliciano, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Paulo Luiz Schmidt, Gustavo Tadeu Alkmim, José Nilton Ferreira Pandelot, […]

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Ex-PGR Claudio Fonteles espera que Aras acuse Jair Bolsonaro por prevaricação

Claudio Fonteles, Augusto Aras e Jair Bolsonaro (Fotos: EBC e Marcos Corrêa/PR)

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles publicou artigo sob o título “O caso Jair Messias Bolsonaro” afirmando que, juridicamente, é impossível o procurador-geral Augusto Aras arquivar a investigação sobre as razões que levaram Sergio Moro a exonerar-se do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Franciscano leigo da fraternidade de S. Francisco de Assis, […]

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TCU aprova gastos de R$ 98,7 mil com viagem de ministros militares nas férias

Álvaro Luiz Pinto (STM); Paulo Adib Casseb (presidente da AIJM); Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (presidente STM); Eduardo Geraldi (vice-presidente do TJM de São Paulo e diretor da AIJM); Péricles Aurélio de Lima Queiroz (STM) e Fernando José Armando Ribeiro, juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Embaixo, quadro com gastos da viagem. (Foto: TJMMG/Divulgação)

O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou investigação sobre a viagem de três ministros do STM (Superior Tribunal Militar) à Grécia, nas férias de julho de 2019, quando participaram de evento privado com despesas pagas pelo tribunal. Dos gastos totais de R$ 98,7 mil com a viagem dos três ministros, R$ 45,3 mil foram […]

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Corregedor intima desembargador que soltou presos perigosos no Maranhão

Reprodução/CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), preste esclarecimentos sobre suposta irregularidade cometida na soltura de três presos de alta periculosidade. O pedido –instaurado de ofício– foi motivado por reportagem publicada neste Blog, revelando que três […]

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Tribunal recorre à pandemia, dribla norma do CNJ e solta réus perigosos

Desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA)

O Tribunal de Justiça do Maranhão usou a pandemia para justificar a soltura de três presos perigosos. Eles não estão na faixa de risco na Covid-19 e foram denunciados sob a acusação de homicídio duplamente qualificado: motivo fútil e tortura. O tribunal estadual desprezou recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prioriza a reavaliação […]

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Polêmica sobre Covid revela linha dura no Tribunal de Justiça de São Paulo

Governador João Dória (PSDB) reúne secretariado com a presença de dirigentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. No destaque, a partir da direita, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (presidente), Luis Soares de Mello (vice-presidente) e Ricardo Mair Anafe (corregedor-geral da Justiça). Foto: TJ-SP/Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, enviou à Corregedoria Geral da Justiça liminares concedidas pelos juízes Rafael Vieira Patara, de Itanhaém, e Ayrton Vidolin Marques Júnior, de Caraguatatuba, que tratam da vedação de forasteiros a municípios do litoral paulista no período de antecipação de feriados. Pinheiro Franco pediu […]

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Uma controvertida soltura de presos

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nos destaques, o desembargador Tyrone José Silva e os três réus liberados pelo magistrado. (Fotos: TJ-MA e Polícia Civil do Maranhão)

O desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar para livrar da prisão os réus Francisco Pereira de Oliveira, vulgo “Chuluca”; Antônio Carlos de Lima Bessa, vulgo “Gato”, e Renan Lima de Sá.  Eles foram denunciados pela prática –em março de 2019– dos crimes de homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil […]

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Direito de defesa e chicanas

Ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro e ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. No destaque, Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT-SP (Marcos Corrêa/PR, Alan Marques e Patrícia Santos/Folhapress)

O Blog reproduz comentário publicado na newsletter FolhaJus desta terça-feira (19) para corrigir erro cometido por este editor. *** Direito de defesa e chicanas O juiz Lalau alegou prescrição na véspera de um julgamento porque o ano anterior foi bissexto. (*) Eduardo Ferraz, cúmplice de Luiz Estevão, desconstituiu advogado um dia antes de ser condenado. […]

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STJ julga recurso de juiz que inspirou a imagem do ‘bandido de toga’

Reprodução/STJ

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça-feira (19) recurso do juiz Gercino Donizete do Prado, de São Paulo, condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão. Ele foi acusado de receber propina semanal de um empresário, e de exigir até 13º do extorquido. (*) Em 2010, a ex-corregedora nacional […]

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Apesar da pandemia, Câmara discute criação de tribunal em Minas Gerais

Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal (Fotos: Sandra Fado/STJ e Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

O lobby para a criação de um novo tribunal federal em Belo Horizonte avança na Câmara Federal, em meio a debates sobre temas urgentes ligados à pandemia e à crise econômica que o país enfrenta. O projeto enviado em novembro pelo Superior Tribunal de Justiça foi incluído na pauta da reunião dos líderes na próxima […]

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