Sob o título “As leis da grilagem e a ‘regularização fundiária’ à brasileira“, o artigo a seguir é de autoria dos procuradores da República Julio José Araujo Junior (*) e Raphael Luis Pereira Bevilaqua. *** A Medida Provisória 910 e o Projeto de Lei nº 2633/2020, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados e conhecidos […]

“Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em nota que manifesta repulsa aos ataques dirigidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito […]

O criminalista Alberto Zacharias Toron diz que o autoritarismo de Jair Bolsonaro é uma herança da Lava Jato. Em entrevista ao jornalista Walter Nunes, na Folha deste domingo (31), o advogado que travou embates com o ex-ministro Sergio Moro diz que a operação de Curitiba foi o nascedouro do momento político atual. “Esse autoritarismo é […]

Diante das notícias de que Jair Bolsonaro estaria barganhando com o procurador-geral da República, Augusto Aras, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal –ou a recondução–, o ex-PGR Claudio Fonteles propõe que, encerrado o mandato de dois anos, o procurador-geral fique impedido de exercer outro cargo público. Segundo ele, findo o mandato, o procurador-geral da República […]

Manifesto assinado por profissionais do direito –de diferentes matizes políticas e ideológicas– afirma “que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país”. “A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do […]

Sob o título “Artigo 142 da Constituição, as aventuras antidemocráticas e os custos políticos e econômicos para a nação”, o texto a seguir é uma manifestação assinada pelos seguintes ex-presidentes de entidades da magistratura: Germano Silveira de Siqueira, Guilherme Guimarães Feliciano, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Paulo Luiz Schmidt, Gustavo Tadeu Alkmim, José Nilton Ferreira Pandelot, […]

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles publicou artigo sob o título “O caso Jair Messias Bolsonaro” afirmando que, juridicamente, é impossível o procurador-geral Augusto Aras arquivar a investigação sobre as razões que levaram Sergio Moro a exonerar-se do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Franciscano leigo da fraternidade de S. Francisco de Assis, […]

O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou investigação sobre a viagem de três ministros do STM (Superior Tribunal Militar) à Grécia, nas férias de julho de 2019, quando participaram de evento privado com despesas pagas pelo tribunal. Dos gastos totais de R$ 98,7 mil com a viagem dos três ministros, R$ 45,3 mil foram […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), preste esclarecimentos sobre suposta irregularidade cometida na soltura de três presos de alta periculosidade. O pedido –instaurado de ofício– foi motivado por reportagem publicada neste Blog, revelando que três […]

O Tribunal de Justiça do Maranhão usou a pandemia para justificar a soltura de três presos perigosos. Eles não estão na faixa de risco na Covid-19 e foram denunciados sob a acusação de homicídio duplamente qualificado: motivo fútil e tortura. O tribunal estadual desprezou recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prioriza a reavaliação […]