O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland Neto, que se encontra em disponibilidade há 29 anos. Ele foi afastado do cargo em 1992 sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva. Por unanimidade, o Órgão Especial decidiu, no último dia 2, que o juiz demonstra […]

Em tempos de insegurança jurídica, turbulência política e descaso oficial com a pandemia, a Covid-19 causou a morte do advogado criminalista Bóris Trindade, que se dedicou a defender presos políticos, na ditadura militar, em Pernambuco. Ele morreu no último sábado (5), no Recife, aos 85 anos. Em nota, a OAB-PE diz que Bóris Trindade “é, […]

Sob o título “Triunfo da impunidade“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Medeiros Garcia de Lima, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (*) * Nasci em São João del-Rei-MG, no ano de 1961. Sou da geração que viveu o ocaso do regime instaurado pelo movimento cívico-militar de 1964. Estudante de […]

Em plena pandemia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá promover um aumento de 46,23% no auxílio-alimentação dos magistrados, com efeitos retroativos a 2019. O benefício passou de R$ 1.068,00 para R$ 1.561,80. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco emitiu Nota Pública criticando o aumento, por considerá-lo “injustificável e inoportuno”, pelo fato de […]

Sob o título “A impunidade é a principal ameaça à nossa democracia“, o artigo a seguir é de autoria de Carlos Fernando dos Santos Lima, advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado. *** A impunidade está destruindo as instituições brasileiras, pois os poderes se agigantam nas mãos de maus políticos, altos magistrados, e […]

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9), julgamento de recurso do repórter fotográfico Alex Silveira contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ser dele a culpa exclusiva pela perda de 80% da visão do olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha desferida por agente policial. Em 18 de […]

Sob o título “É lícita a prova da contraoperação Vaza Jato?”, o artigo a seguir é de autoria do procurador da República Celso Três, de Novo Hamburgo (RS). Como este Blog já registrou, Três atuou no caso Banestado, mantém apoio ao procurador-geral da República Augusto Aras e tem sido crítico da força-tarefa da Lava Jato. […]

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) elegeu nesta sexta-feira (28) o novo conselho para o biênio 2021/2023. A chapa única, indicada por mais de 90% dos votantes, é composta por seis mulheres e quatro homens. A nova gestão divulgou Nota Pública de repúdio à violência da Polícia Militar no Recife, que vitimou pessoas que […]

O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o levantamento do sigilo de diálogos referidos no voto sobre o recebimento de denúncia contra o presidente do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva. (*) Na sessão da Corte Especial no último dia 22 […]

O procurador da República Hélio Telho, de Goiás, entende que a Polícia do Senado, ao abrir investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista da Folha, repetiu o que aconteceu em inquérito instaurado por Dias Toffoli em 2019. Ao comentar nota publicada no site Consultor Jurídico sob o título “Tropa bolsonarista usa Polícia do […]