Foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o “Manifesto em Defesa da Independência do Ministério Público”, documento subscrito por 619 membros em atividade –o que ultrapassa a maioria absoluta da instituição. Os signatários demonstram preocupação com a criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”, um projeto que altera a distribuição de casos […]

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), condenou Paulo Thetotonio Costa, ex-juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a oito anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Cabe recurso. Theotonio Costa foi acusado de receber propina de R$ 1,5 milhão para proferir decisão favorável […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos próximos dias 25 e 26, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”. O evento tem o objetivo de fazer diagnósticos e propostas para aprimoramento de políticas judiciárias relacionadas à segurança pública. O seminário será aberto pelo ministro Dias Toffoli, presidente […]

Manchete do jornal Valor Econômico, nesta terça-feira (12): “Em defesa de gratificação, procuradores do MPF iniciam motim contra Dodge”. Reportagem de Mariana Muniz e Isadora Peron revela que “procuradores do Ministério Público Federal (MPF) deram início, ontem, a um motim contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge”. (*) “Eles começaram a abandonar os cargos que […]

Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”, divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela um consenso de que o exercício da magistratura exige a permanente preservação da dimensão institucional do Judiciário, segundo registra o Valor Econômico. “É a consciência da institucionalidade para que […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva, de Rondônia. Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. No exercício do mandato, Maurinho Silva, como é conhecido, nomeou Alfredo Pereira Paniago para dois cargos […]

Questionado pela revista Veja sobre suspeitas envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, voltou a afirmar que seu papel “não é ficar advogando, como fizeram outros ministros da Justiça do passado”. Eis trecho da entrevista concedida à jornalista […]

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastou o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro. O juiz era alvo de 10 acusações, entre elas, falta de urbanidade com advogados […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, designou a ministra Cármen Lúcia para representar o STF na organização do V Congresso Mundial de Cortes Constitucionais. O congresso acontecerá em 2020, em Argel, sob o tema “Jurisdição Constitucional e Paz Social”. Deverá reunir cerca de 140 representações de todo o mundo. Cármen Lúcia está […]

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor de Justiça Roberto Livianu, considera a execução das penas após condenação em segundo grau a mais importante mudança proposta anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eis sua avaliação sobre o projeto apresentado por Moro na última segunda-feira (4) para enfrentar a criminalidade. *** […]