O juiz Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), concedeu liminar para suspender inquérito policial instaurado contra a advogada Daniela Silva Alves, de São Paulo. Em dois e-mails enviados à Corregedoria Regional da Justiça Federal, ela reclamou do mau atendimento dispensado pelo diretor da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de […]

Ao noticiar em seu site a decisão de “restabelecer a veiculação” de matérias dos sites O Antagonista e Crusoé, o Supremo Tribunal Federal informou, nesta quinta-feira (18), que o ministro Alexandre de Moraes “refuta a tese de censura e mantém o inquérito”. Segundo o texto, Moraes repudiou “as infundadas alegações de que se pretende restringir […]

Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018, Dias Toffoli disse que “uma sociedade só é verdadeiramente democrática se tiver uma imprensa livre e independente”. Na ocasião, Toffoli reproduziu manifestação do decano Celso de Mello, ao dizer que incumbe ao STF, entre outras missões, “neutralizar qualquer ensaio de […]

Sob o título “Santo feriado”, a nota abaixo foi publicada no site Migalhas, uma semana atrás: * Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal no Brasil e instituía também os extravagantes feriados no âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei que eles, […]

De dois magistrados ponderados, que atuam em comarcas distantes, o Blog recebeu nos últimos dias a mesma avaliação sobre a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar instaurar um inquérito para apurar os ataques à corte, e como o ministro Alexandre de Moraes, escolhido por ele, vem cumprindo essa tarefa: […]

Durante o período de treinamento e em programas de reciclagem, os guardas municipais de Caçapava (SP) eram obrigados a cantar o Hino Nacional em sala fechada, com aplicação de gás de pimenta diretamente nos olhos e gás lacrimogêneo, sendo proibidos de abandonar o local. Os treinandos eram submetidos ao uso de arma de eletrochoque (Taser). […]

Os baianos Vladimir Aras e Augusto Aras, membros do Ministério Público Federal, são primos e pré-candidatos a ocupar a cadeira da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de setembro. Eles estão em lados opostos na disputa. Augusto é subprocurador-geral da República, atua na capital federal. Vladimir é procurador regional da República, também trabalha em […]

A hipótese de o presidente Jair Bolsonaro indicar um representante do Ministério Público Militar (MPM) para ocupar, a partir de setembro, a cadeira da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é uma interpretação “fantasiosa”, “sem base jurídica”, diz José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Temos absoluta confiança de que o […]

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou comunicado informando que, por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu tese da Procuradoria-Geral de Justiça e declarou inconstitucional ato que determinava a apreensão, por policiais militares, de objetos que tivessem relação com crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior […]

O Conselho Nacional de Justiça não ratificou a liminar que impedia o Tribunal de Justiça de São Paulo de preencher o cargo de juiz titular da 2ª Vara Criminal de Araraquara (SP), vago com a remoção da juíza Silvia Estela Gigena para a comarca de Registro, na zona sul do estado. Por 14 votos a […]