O lobby mineiro para aprovar a criação do tribunal federal em Belo Horizonte

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal, e ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça. (Antônio Cruz/Agência Brasil e Sandra Fado/STJ)

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, informam a Agência Senado e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contribuiu para a aprovação do […]

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Projeto banaliza terrorismo, esvazia o Ministério Público e ameaça o cidadão

Presidente Jair Bolsonaro e deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-G0) – Sérgio Lima/Poder 360 – 15.jul.2019

É preocupante, para dizer o mínimo, o projeto contra ações terroristas aprovado, nesta sexta-feira (17), pela comissão especial da Câmara Federal, por 22 votos a 7. A proposta –que institui o Sistema Nacional Contraterrorista– é de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara. Recebeu contribuições de integrantes da Abin […]

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Investidas do governo e reações seletivas

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e ministro da Economia, Paulo Guedes. (STF/Divulgação)

Do procurador de Justiça aposentado Airton Florentino de Barros, de São Paulo, sobre a reação do Supremo Tribunal Federal às bravatas de Jair Bolsonaro nas manifestações de Sete de Setembro e a inconstitucionalidade do não pagamento de precatórios: * Incomodou-se o Supremo Tribunal Federal com a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de não cumprir decisões […]

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Bolsonaro e o rescaldo do Sete de Setembro

Ex-presidente da República Michel Temer e presidente Jair Bolsonaro – Eduardo Knapp/Folhapress e Miguel Schincariol/AFP

Ao ver o circo pegar fogo, o incendiário chama o bombeiro para conter as chamas. Ambos criam a versão de que o Presidente nunca teve a intenção de agredir, foi afetado pelo calor do momento e que acredita na harmonia entre os Poderes. Para aparentar qualidades que não possui, Bolsonaro recorre ao ex-presidente Michel Temer […]

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STJ arquiva inquérito pedido por ex-ministro para bajular Jair Bolsonaro

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. No destaque, André Mendonça, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça trancou inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra uma médica, a pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Em outubro de 2020, ela publicou em suas redes sociais a frase: “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país”. (*) Nesta […]

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CNJ processa juiz que apoiou indicação de Weintraub para o Banco Mundial

Conselheiro do CNJ Emmanoel Pereira, durante sessão plenária, No destaque, juiz federal Eduardo Cubas. (Fotos: CNJ/Vídeo e Unajuf/Divulgação)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, acusado de prática vedada à magistratura ao apoiar, em junho de 2020, a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para um cargo no Banco Mundial. Na sessão desta terça-feira (31), o relator, conselheiro Emmanoel […]

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Prisão de Jefferson e distopia contagiosa

Ex-deputado federal Roberto Jefferson e presidente da República, Jair Bolsonaro. (Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress e Igo Estrela/Estadão)

Sob o título “Distopia contagia; a prisão de Roberto Jefferson“, o artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República em Novo Hamburgo (RS). * Notório, por todos os meios, comunicação social, internet, manifestações diretas ao público, que Roberto Jefferson, sanha da defesa do presidente Jair Bolsonaro, fez-se fanático pregador do golpe […]

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Bolsonaro é ‘o inimigo nefasto da democracia’, afirmam magistrados

Desfile de blindados em Brasília, em 10.ago.21, e presidente Jair Bolsonaro em manifestação de apoiadores, diante do quartel-general do Exército, em 2020 (Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress)

“É preciso que todos aprendam com o passado recente a não mais transigir com as regras  democráticas (…),  a não flexibilizar garantias constitucionais de caráter social e político que deram na abertura de portas, na  oportunidade para o surgimento de falsos mitos e inimigos declarados da democracia”, afirmam os juízes Germano Siqueira e João Ricardo […]

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Bolsonaro provoca, Aras silencia e o Judiciário assume o papel de acusador

Ayres Britto, ex-ministro do STF e TSE, Augusto Aras, PGR, presidente Jair Bolsonaro e ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. (Nelson Jr./STF, Adriano Machado -2.out.2019/Reuters e STF/SCO)

Do advogado e procurador regional da República aposentado Rogério Tadeu Romano, em artigo sob o título “Cupinização da democracia”, ao comentar a linha de agir do presidente Jair Bolsonaro: “o confronto, visando cupinizar as instituições democráticas”. *** “Preocupam os tempos em que vivemos. O atual presidente parece manter o padrão da irracionalidade em suas declarações e […]

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Decisões controvertidas nos recessos

Dias Toffoli, Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e João Otávio de Noronha, (Fotos: Nelson Jr., Pedro Ladeira/Folhapress e G. Dettmar/Ag.CNJ)

O recesso forense de julho suspende os prazos processuais e, como sempre, mantém o cidadão em suspense na expectativa de acontecimentos que poderão surpreender o mundo jurídico. A maior surpresa neste ano foi o vídeo que o STF divulgou nas redes sociais, reação inédita diante da escalada de provocações do presidente Bolsonaro: “Uma mentira repetida […]

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