Senado ainda não agendou indicação de filho de ministro para membro do CNJ

Conselheira Maria Tereza Uille Gomes toma posse no Conselho Nacional de Justiça, em 2017. Ficha de inscrição do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia na Ordem dos Advogados do Brasil. No destaque, ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia (Foto: Agência CNJ e OAB Nacional/Reprodução)

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes participou nesta terça-feira (15) de sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça. Ela foi indicada pela Câmara dos Deputados em 2016, tomou posse em 2017 e foi reconduzida em 2019. A vaga daquela casa deverá ser ocupada pelo advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. O Senado […]

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Rezek vê ‘excesso de autoridade e escassez de leitura’ no Supremo

Instituto dos Advogados Brasileiros lança o livro “A nova lei de migração e os regimes internacionais”, obra coletiva prefaciada por Francisco Rezek, ministro aposentado do STF. (IAB/Zoom/Divulgação)

De Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU: “Uma das principais queixas dos advogados a respeito da Justiça brasileira, mas especialmente do STF, neste momento, é a de que há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura.” “Eles não estão lendo nada, […]

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Ministério Público volta a pagar salários a procurador acusado de vazamento

Procurador Ângelo Goulart Villela e procurador-geral da República, Augusto Aras (Fotos: Luís Macedo/Agência Câmara e Roberto Jayme/TSE)

Em cumprimento a decisão judicial, o procurador-geral da República, Augusto Aras, restabeleceu o pagamento dos vencimentos e vantagens pecuniárias do procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado de vazar informações em troca de propina. Portaria de Aras, publicada no último dia 11, torna sem efeito a decisão do PGR que, no dia 8 de fevereiro, […]

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Tribunal de Justiça não reintegrará juiz afastado há 29 anos por fraude eleitoral

Desembargador Luis Soares de Mello, vice-presidente do TJ-SP, à esquerda, durante sessão do Órgão Especial que indeferiu o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland, à direita. O advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior, em sustentação oral no CNJ (Imagens: TJ-SP, CNJ/YouTube e Anamages)

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland Neto, que se encontra em disponibilidade há 29 anos. Ele foi afastado do cargo em 1992 sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva. Por unanimidade, o Órgão Especial decidiu, no último dia 2, que o juiz demonstra […]

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O advogado que amava alvarás de soltura

O advogado criminalista Bóris Trindade, em palestra na OAB de Pernambuco. No destaque, seu livro “Alvará de Soltura, Meu Amor” (Fotos: OAB-PE e Unacrim)

Em tempos de insegurança jurídica, turbulência política e descaso oficial com a pandemia, a Covid-19 causou a morte do advogado criminalista Bóris Trindade, que se dedicou a defender presos políticos, na ditadura militar, em Pernambuco. Ele morreu no último sábado (5), no Recife, aos 85 anos. Em nota, a OAB-PE diz que Bóris Trindade “é, […]

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Desembargador do Tribunal de Minas Gerais vê o ‘triunfo da impunidade’

Sede do Supremo Tribunal Federal. No destaque, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Fotos: Cecília Pedersoli/TJ-MG e STF/Banco de Imagens)

Sob o título “Triunfo da impunidade“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Medeiros Garcia de Lima, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (*) * Nasci em São João del-Rei-MG, no ano de 1961. Sou da geração que viveu o ocaso do regime instaurado pelo movimento cívico-militar de 1964. Estudante de […]

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Tribunal de Pernambuco aumenta o auxílio-alimentação na pandemia

Sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No destaque, anúncio da Nota Oficial da OAB-PE. (Foto: TJ-PE/Divulgação)

Em plena pandemia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá promover um aumento de 46,23% no auxílio-alimentação dos magistrados, com efeitos retroativos a 2019. O benefício passou de R$ 1.068,00 para R$ 1.561,80. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco emitiu Nota Pública criticando o aumento, por considerá-lo “injustificável e inoportuno”, pelo fato de […]

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A impunidade está destruindo as instituições, diz ex-procurador

Senador Renan Calheiros, Deputado Federal Arthur Lira, presidente Jair Bolsonaro e general Eduardo Pazzuelo (Divulgação)

Sob o título “A impunidade é a principal ameaça à nossa democracia“, o artigo a seguir é de autoria de Carlos Fernando dos Santos Lima, advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado. *** A impunidade está destruindo as instituições brasileiras, pois os poderes se agigantam nas mãos de maus políticos, altos magistrados, e […]

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STF decide se o repórter é culpado ao perder a visão por bala de borracha

Repórter fotográfico Alex Silveira, ao ser atingido por bala de borracha e em convocação da Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (Fotos: Caio Guatelli e Sérgio Silva/Ponte Jornalismo/Abraji)

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9), julgamento de recurso do repórter fotográfico Alex Silveira contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ser dele a culpa exclusiva pela perda de 80% da visão do olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha desferida por agente policial. Em 18 de […]

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Procurador da República grava ‘epitáfio de sepultamento dos delitos da Lava Jato’

Celso Três, Deltan Dallagnol e Augusto Aras (Fotos: Grupo Sinos, Gisela Pimenta/Frame/Folhapress e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sob o título “É lícita a prova da contraoperação Vaza Jato?”, o artigo a seguir é de autoria do procurador da República Celso Três, de Novo Hamburgo (RS). Como este Blog já registrou, Três atuou no caso Banestado, mantém apoio ao procurador-geral da República Augusto Aras e tem sido crítico da força-tarefa da Lava Jato. […]

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