CNJ deveria rever recursos arquivados, diz ex-conselheiro

Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, ex-conselheiro do CNJ, e Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública (Fotos: CNJ e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Sob o título “E se Moro fosse juiz?”, o artigo a seguir é de autoria de Carlos Eduardo Oliveira Dias, juiz do trabalho e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2015-2017). O texto foi publicado originalmente no site “Justificando“. (*)   *** Há pouco mais de um mês, o já conturbado cenário político brasileiro ganhou […]

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PGR pode pedir esclarecimento de dúvidas e omissões na decisão de Toffoli

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sob o título “Um caso para embargos de declaração com efeitos infringentes e ainda agravo interno”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. O texto trata da suspensão de processos, com compartilhamento de dados da Receita Federal e do Coaf, sem prévia autorização judicial. […]

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Conselho de procuradores-gerais critica decisão de Dias Toffoli sobre o Coaf

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota pública manifestando “grave preocupação” com a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender investigações e ações penais baseadas em relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Segundo o conselho, a medida “pode alcançar incontável número de […]

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A quem interessa o desgaste do Coaf?

Coaf/Reprodução

Há um trabalho de prevenção à lavagem de dinheiro realizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não gera manchetes. Nesta semana, por exemplo, foram publicadas no Diário Oficial súmulas de alguns processos administrativos com sanções aplicadas a empresas e comerciantes por infrações em transações de bens de luxo ou de alto valor. […]

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Tribunal de Justiça de Pernambuco terá de prestar contas de viagem à Alemanha

(Fonte: TJ-PE – Reprodução)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deverá informar à corregedoria nacional de Justiça os custos da viagem de 25 magistrados e servidores à Alemanha, em maio. O grupo foi selecionado para um curso de treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pelo tribunal. Nesta terça-feira (16), […]

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Tribunal de Justiça de Pernambuco dribla a Lei de Acesso à Informação

Sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No destaque, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça (Fotos: TJ-PE e STJ)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco enviou à Alemanha, em maio, um grupo de 25 magistrados e servidores para curso de treinamento na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pela corte.   Reportagem da Folha informou que “o tribunal premiou oito juízes, mas facultou a inscrição de outros 17 participantes: quatro desembargadores, nove […]

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Vazamentos da Lava Jato e arquivamentos questionados

Procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, e ministro da Justiça, Sergio Moro (Fotos: Eduardo Anizelli/Folhapress e Agência Brasil)

Com a publicação de novos diálogos entre membros da força-tarefa da Lava Jato, revelados pela Folha e pelo The Intercept, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reproduz situação semelhante à registrada em 2016 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informa o Painel neste domingo (14), integrantes do CNMP querem reapresentar na próxima sessão […]

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Nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada pode ser alvo de anulação

Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, do PSL-SP (Paolo de Orte/Agência Brasil/BBC News Brasil)

Sob o título “Uma possível nomeação indevida”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Segundo o jornal O Globo, a possível escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington vai encontrar resistências no Senado, responsável por dar aval […]

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Ex-delegado acusado de vazar documentos recorre da demissão

Portaria nº 650, de 11.jul.2019, com demissão do delegado de PF Sílvio de Oliveira Salazer (Reprodução)

O advogado Ricardo Escobar, que defende o ex-delegado de Polícia Federal Sílvio de Oliveira Salazar, demitido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, informa que seu cliente está recorrendo da decisão administrativa. Em nota enviada ao Blog, Escobar diz que o processo disciplinar que levou à demissão “não obedeceu aos ditames da ampla defesa e do […]

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Corrupção no socorro a enchentes em dois estados

Enchente em Tomazina (PR), em 2010 (Foto: Everson Bressan-AEN/Gazeta do Povo

Verbas federais para socorrer vítimas de enchentes –em 2010– foram desviadas por meio de fraudes em licitações no Paraná e em Pernambuco. O juiz federal Gustavo Alves Cardoso, substituto da 1ª Vara Federal de Jacarezinho (PR), condenou o advogado Cláudio Tavares Tesseroli a nove anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de corrupção passiva […]

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