Quem vai debater no Supremo a figura do juiz das garantias e o pacote anticrime

Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, e Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública (Foto: Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu 79 pedidos de inscrição para a audiência pública que debaterá a figura do juiz das garantias e outros pontos do pacote anticrime (Lei 13.964/2019). Entre os expositores estão o ministro da Justiça, Sergio Moro, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, dirigentes de tribunais, membros […]

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Analistas veem no juiz das garantias a segurança para a máxima imparcialidade

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Sob o título “Ainda o juiz das garantias: preservar para melhor punir“, o artigo a seguir é de autoria de Alamiro Velludo Salvador Netto e Guilherme Guimarães Feliciano (*) ** Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) –parcialmente– a Lei nº 13.964/2019, do dito “pacote anticrime”, que promoveu diversas alterações no sistema criminal brasileiro, modificando o […]

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O sigilo em torno da escolta armada para ministros do Supremo Tribunal Federal

Post publicado em junho de 2014 sobre segurança privada para ministros do STF – Reprodução/Folhapress

A revista Crusoé publica que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai contratar, por R$ 3,4 milhões, escolta armada para um dos 11 ministros da corte, durante estadias em São Paulo. A corte não informou qual ministro (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski ou Alexandre de Moraes) receberá a escolta, “por se tratar de informação que pode comprometer […]

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Dias Toffoli: do aprendizado na corte ao estilo imperial

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. No destaque, o ministro tira a toga depois da posse no STF. (Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Sérgio Lima – 23.out.2010/Folhapress)

Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, diz, em sua coluna na Folha, que o ministro Dias Toffoli sofreu com a crítica –“tola e bacharelesca”– de que não tinha estatura acadêmica e profissional para integrar o Supremo Tribunal Federal. [veja aqui] Isso não o fazia inferior a qualquer outro ministro, mas ele “mordeu […]

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O rugido do xerife do Judiciário e a voz rouca das comarcas

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

É surreal as associações de magistrados tentarem obter no Supremo Tribunal Federal a declaração de que a resolução sobre o uso de redes sociais, aprovada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (17), é inconstitucional. A resolução foi defendida pelo ministro Dias Toffoli, que preside os dois colegiados. Como o STF é formado por […]

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Juízes questionarão no Supremo a resolução defendida por Toffoli

Presidente da AMB, Renata Gil, faz sustentação oral no CNJ contra resolução das redes sociais (Foto: AMB)

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade de juízes do país, vai questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (17), com o objetivo de regular o uso de redes sociais por magistrados. Sete conselheiros acompanharam o voto do presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, […]

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Supremo pacifica jurisprudência, mas apoquenta o cidadão

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ao decidir por maioria que o repasse de dados sigilosos para o Ministério Público e a polícia sem autorização judicial é um procedimento constitucional, o Supremo firmou jurisprudência. Pacificou o entendimento da Corte, como se diz, mas durante seis meses apoquentou, aporrinhou, atormentou, azucrinou o cidadão comum, leigo. Apesar das várias manifestações de especialistas reafirmando […]

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‘Autorização judicial para receber dados do Coaf enfraquece combate à lavagem’

Procurador-geral da República, Augusto Aras, e subprocuradora-geral Luiza Frischeisen. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress e PGR/Divulgação)

A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen concorda com a opinião do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que não é necessária autorização judicial para que o Coaf –atual Unidade de Inteligência Financeira Nacional (UIF)– envie relatórios ao Ministério Público e à Polícia. Frischeisen é coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ela foi […]

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Superpoderes da Liga da Justiça do Cerrado

Sede do Supremo Tribunal Federal (Foto: STF – Banco de Imagens)

O Ministério Público Federal emitiu nota pública que ajuda a entender os motivos da apreensão de membros do MPF diante do que será julgado nesta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal. (*) A pauta tem o seguinte teor: “Possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, […]

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Juiz manda para o Supremo ação do tribunal paulista contra decisão do CNJ

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP. (Foto: Ascom/TJ-SP-AC)

Em final de gestão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, vê provisoriamente frustrada mais uma iniciativa no capítulo das divergências do tribunal com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No caso, trata-se de decisão envolvendo o sistema digital adotado no tribunal paulista. O juiz Marcelo Guerra Martins, da 17ª […]

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