O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), advogado criminal Hugo Leonardo, afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo promove uma cruzada contra juízes garantidores de direitos individuais para impor o pensamento punitivista da cúpula. “Juiz não é responsável pelo combate ao crime”, diz Leonardo. Para o IDDD, “a consequência […]

A presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia), Valdete Souto Severo, critica a instauração de processos administrativos disciplinares no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra juízes acusados de proferir decisões com “viés ideológico”. Para a AJD, trata-se de “tentativa de patrulhamento ideológico” com o objetivo de moldar a magistratura, retirando-lhe a independência. Na última […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) abriu, nesta quarta-feira (7), processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto Marcílio Moreira de Castro, de Araçatuba (SP). O Órgão Especial vai examinar cinco decisões do magistrado e apurar os motivos que o levaram a relaxar flagrante de apreensão de 133 quilos de maconha pela Polícia Militar. As […]

Com votos divergentes, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) interrompeu julgamento envolvendo, mais uma vez, a polêmica questão sobre a independência dos juízes e o poder disciplinar das corregedorias. Na sessão do Órgão Especial no último dia 31/3, um pedido de vista do presidente Geraldo Pinheiro Franco adiou julgamento para decidir sobre a […]

“Magistrado tem de sentir o gosto, o cheiro dos problemas antes de decidir. Tem de ir à rua, conhecer sua comunidade. Não pode ficar encastelado, imaginando que lida apenas com papel.” Assim o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, via o papel do juiz, conforme revelou, dez anos atrás, a […]

Associações de magistrados e entidades de defesa dos direitos humanos criticaram o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual atribuíram a prática de “censura ideológica” e perseguição ao juiz Roberto Corcioli Filho. Elas lamentaram a decisão do juiz de abandonar a Justiça criminal, mesmo com o julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em […]

Em maio de 2017, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, examinou toda a documentação sobre a proposta do Órgão Especial do TJ-SP de instaurar processo disciplinar para punir o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. Em parecer que elaborou, ele previu que o processo poderia “afetar com muita […]

Absolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da acusação de julgar com “viés ideológico”, o juiz Roberto Corcioli Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não deseja voltar a atuar na Justiça Criminal. “O julgamento pelo CNJ em nada mudou minha convicção de que é um grande perigo exercer a jurisdição nas Justiças criminal […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve julgar nesta terça-feira (23) processo que envolve a  independência dos magistrados e coloca em confronto as teses sobre o garantismo penal e o punitivismo. Trata-se de pedido de revisão para reverter a condenação de censura aplicada em agosto de 2018 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao […]

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a admissão –como parte interessada– no pedido de revisão disciplinar requerido pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. A entidade defendeu a absolvição da pena de censura que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou ao magistrado. (*) O processo […]