Entidade de magistrados pede absolvição de juiz censurado pelo tribunal paulista

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. No destaque, juiz Roberto Corcioli Filho. (Foto: AMB/Divulgação”

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a admissão –como parte interessada– no pedido de revisão disciplinar requerido pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. A entidade defendeu a absolvição da pena de censura que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou ao magistrado. (*) O processo […]

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Corregedor do TJ-SP questiona juiz que liberou presos pela Polícia Militar

Senador Major Olímpio (PSL-SP) e desembargador Ricardo Anafe, do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Fotos: Simon Plestenjak/UOL/Folhapress e TJ-SP/Divulgação)

O  corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, acolheu representações de três parlamentares que questionam decisões do juiz Marcílio Moreira de Castro, de Araçatuba (SP). O juiz determinou –em plantões judiciais– o relaxamento de prisões efetuadas por policiais militares em casos com indícios de tráfico de entorpecentes. O magistrado entendeu que […]

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CNJ decide sobre censura em caso que envolve a independência do magistrado

Juiz de direito Roberto Luiz Corcioli Filho, do TJ-SP, e ministro Emmanoel Pereira, conselheiro do CNJ (Fotos: Senado e TST/Reprodução).

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá julgar nesta terça-feira (24) pedido de revisão para reverter a condenação de censura aplicada em agosto de 2018 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. (*) O caso envolve polêmica sobre o garantismo penal e a independência dos magistrados. O relator é […]

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O que dificulta o acesso de pessoas portadoras de deficiência a fóruns

Conselheira Maria Cristiana Ziouva, do CNJ, e desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP (Romulo Serpa/Agência CNJ e YouTube/Reprodução)

O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao Conselho Nacional de Justiça maior prazo para adaptar os fóruns e prédios de forma a aumentar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. Alegou entre outros motivos dificuldades orçamentárias agravadas com o coronavírus e a negociação com terceiros, proprietários dos imóveis. Trata-se de desdobramento de uma […]

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Derrotado em Santos, Ivan Sartori diz que Bolsonaro turbinou candidatura

Ex-presidente do TJ-SP Ivan Sartori e presidente Jair Bolsonaro. Nos destaques, postagem de Sartori nas redes sociais, em 2018, e encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). – Divulgação/Reprodução

O desembargador aposentado Ivan Ricardo Garísio Sartori, 63, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi o segundo colocado nas eleições para a prefeitura de Santos (SP). O candidato da situação, Rogério Santos (PSDB), foi eleito em primeiro turno com 51,12% dos votos. Numa eleição com dez candidatos, Sartori (PSD) recebeu 18,33% dos votos. […]

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Tribunal paulista relata a Fux queixas de juízes e servidores sobre penhora on-line

Quadro publicado pelo CNJ sobre o cronograma de conclusão de migração dos sistemas (Fonte: CNJ/TJ-SP – Reprodução)

O corregedor-geral da Justiça do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, enviou ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, sobre “sérios problemas que vêm sendo enfrentados na utilização do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)”. Nesta quarta-feira (21), o tribunal publicou no Diário de Justiça Eletrônico comunicado Urgente com o teor […]

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Acusado de chicanas diz que corregedoria não censura advogados

Despacho do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, em reclamação disciplinar oferecida pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin. Nos destaques, o advogado à esquerda e o juiz, à direita. (CNJ/OAB – Cadastro Nacional e TV TEM/G1 – Reprodução)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, autorizou o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em reclamação disciplinar formulada pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis-SP. Como este site revelou, o advogado ofereceu queixa-crime ao Superior […]

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Preso formado em administração de empresas tenta reduzir pena com o Enem

STJ/Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (22) recurso de Sérgio Martins Maciel, preso condenado por tráfico, contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que negou pedido de homologação de 80 dias remidos pela aprovação em quatro áreas de conhecimento no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio. O TJDFT […]

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CNJ quer servidor recuperado do Covid à disposição na casa de desembargador

Reprodução/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizar ao desembargador Carlos Alberto Lopes “um funcionário exclusivo e qualificado para atendimento presencial em sua residência que, comprovadamente, já tenha sido infectado pelo Covid-19 e esteja recuperado da doença”. A controvertida decisão foi proferida pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, com […]

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Braço-direito de Toffoli, secretário-geral do CNJ vai auxiliar corregedoria nacional

Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, ministro Dias Toffoli e ministra Maria Thereza de Assis Moura (Fotos: TJ-AP, CNJ e STJ).

O ministro Dias Toffoli acumulará interinamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, durante o período de vacância do cargo até a posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A sucessora de Humberto Martins ainda será submetida a sabatina e aprovação pelo Senado Federal. A partir do próximo […]

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