Analistas veem no juiz das garantias a segurança para a máxima imparcialidade

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Sob o título “Ainda o juiz das garantias: preservar para melhor punir“, o artigo a seguir é de autoria de Alamiro Velludo Salvador Netto e Guilherme Guimarães Feliciano (*) ** Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) –parcialmente– a Lei nº 13.964/2019, do dito “pacote anticrime”, que promoveu diversas alterações no sistema criminal brasileiro, modificando o […]

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Fux pode decidir em ação contra regras para uso de redes sociais por juízes

Ministro Luiz Fux, do STF, e ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no Supremo Tribunal Federal contra as regras para uso de redes sociais pelos juízes encontra-se pronta para decisão do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. A Ação Direta de Inconstitucionalidade recebeu o número 6293. A petição inicial foi protocolada na quinta-feira (19), às 16h51, no mesmo […]

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Chacina política de 1998 ainda tem recurso no STJ

Ceci Cunha (PSDB), assassinada no dia em que seria diplomada deputada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, e o então suplente, Pedro Talvane Luís Gama Albuquerque Neto (PTN), condenado a 103 anos de prisão, acusado de ter sido o mandante do crime, quando também morreram o marido e mais dois parentes da parlamentar. (Veja e Alagoas 24 Horas/Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça julga, nesta terça-feira (20), mais um recurso de Pedro Talvane Luís Gama Albuquerque Neto, médico e deputado federal alagoano cassado. Ele foi condenado a 103 anos de prisão, acusado de ter sido autor intelectual do assassinato –em 1998– da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL) e de três familiares dela, na […]

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Abusos de poder e paternalismo no Judiciário

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada provisoriamente do TJ-MS, e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (Fotos: TRE-MS e Nelson Jr./SCO/STF)

Nesta semana, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Mato Grosso do Sul, que pretendia reverter o afastamento de suas funções determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até julgamento final de processo administrativo disciplinar. Ela foi acusada de utilizar carro oficial […]

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Ministros do STF avaliam os ‘juízes sem rosto’ de Alagoas

Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello (Fotos: Carlos Moura e Nelson Jr./SCO-STF)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai propor aos tribunais a criação de varas colegiadas para processar e julgar exclusivamente delitos de organizações criminosas, revela reportagem do editor deste Blog publicada na Folha. A ideia é reproduzir a experiência de Alagoas, que instituiu em 2007 a 17ª Vara Criminal da Capital, centralizando em Maceió os inquéritos […]

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Fux suspende retirada de reportagens sobre líder do MDB no Senado

Senadores do MDB Renan Calheiros, Eduardo Braga e Romero Jucá (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O ministro Luiz Fux concedeu liminar, na última segunda-feira (28), suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que obrigara a Rede Tiradentes de Rádio e TV a retirar de suas redes sociais reportagens sobre o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a não associar o nome do parlamentar a denúncias da Lava Jato. Braga foi […]

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Ex-assessor de Fux vai atuar como juiz auxiliar em seu gabinete

Abhner Youssif Mota Arabi, juiz substituto de uma Vara em Sorocaba (SP), foi colocado à disposição do Supremo Tribunal Federal para atuar como juiz instrutor no gabinete do ministro Luiz Fux. Aos 25 anos de idade, Arabi foi aprovado no último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluído em agosto de 2018. Ofício […]

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Criticado por suspender as investigações sobre Bolsonaro, Fux afaga a imprensa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, durante palestra em seminário sobre combate à corrupção — (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Alvo de críticas por haver determinado a suspensão das investigações envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), o ministro Luiz Fux aproveitou um evento público para reafirmar a importância da independência do magistrado e, ao mesmo tempo, exaltar o trabalho da imprensa. No 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, da Escola […]

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Bolsonaro e o jogo de empurra no STF

Ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (Fotos: Matheus Bonomi/Estadão Conteúdo e STF/Folhapress)

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão da investigação envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), até que o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, volte do recesso da corte e decida sobre qual instância analisará as movimentações de dinheiro atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. “Fux entendeu haver […]

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Fux rejeita pedido de desembargador para anular processo disciplinar

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (Foto: STF/Folhapress – Divulgação)

Antes do recesso forense, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mandado de segurança impetrado pelo desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Ceará. (*) O desembargador aposentado pretende anular processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, onde é investigado por indícios de participação no direcionamento da […]

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