O MPF (Ministério Público Federal) cometeu erros técnicos considerados graves na denúncia contra Joesley Batista, dirigente do grupo empresarial J&F e JBS; Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais, e outros suspeitos. Pimentel foi acusado da prática do crime de corrupção passiva; Joesley, de corrupção ativa. Os equívocos do MPF são mencionados na sentença em que o […]

Sob o título “Uma afronta ao artigo 18 da Lei Complementar 75/93“, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** I – O FATO  Tem sido criticada nos meios jurídicos a medida do presidente do Superior Tribunal de Justiça de abrir investigação para apurar possível […]

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão de inquérito instaurado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, para investigar conduta de procuradores da Justiça. Martins decidiu abrir e conduzir inquérito sigiloso para apurar a tentativa de intimidação de ministros daquela corte. Numa manifestação em habeas corpus, […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afastou de suas funções no Ministério Público Federal o procurador Ângelo Goulart Villela com suspensão do pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. Portaria de Aras, publicada nesta segunda-feira (8), cumpre liminar em ação civil que tramita perante a 4ª Vara Civil Federal de São Paulo. (*) O procurador foi […]

Aposentado em setembro deste ano, o ministro do Superior Tribunal Militar William de Oliveira Barros recebeu em novembro R$ 699,2 mil (rendimento líquido). William Barros ocupava uma das três cadeiras reservadas a oficiais-generais da Aeronáutica. O valor inclui, entre as vantagens eventuais, R$ 671,9 mil de licença-prêmio; subsídio mensal (R$ 37,3 mil); indenização de férias […]

Decisão recente da Procuradoria-Geral da República indica que o “caso dos dólares na cueca” –marcado por tramitação demorada na Justiça– poderá resultar em ação penal pela suposta prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O episódio de 2005 voltou a ser mencionado no noticiário depois que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado […]

Sob o título “Forças-Tarefas: modelo mundial de sucesso no combate à corrupção e ao crime organizado”, o artigo a seguir é de autoria de Fábio George Cruz da Nóbrega,  presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). *** No século passado, as forças-tarefas se constituíram em modelo internacional de sucesso em muitos países, sendo […]

O Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto, ministro do STM (Superior Tribunal Militar), recebeu R$ 671,9 mil em junho, a título de licença-prêmio na aposentadoria. O fato foi revelado nesta terça-feira (22) pela FolhaJus, newsletter semanal da Folha sobre o universo jurídico. O valor surpreendeu magistrados e membros do Ministério Público consultados pelo Blog. O […]

O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, membro do Conselho Superior do MPF, diz que o procurador-geral, Augusto Aras, e a subprocuradora Lindora Araújo não têm atribuição para requisitar informações da Operação Lava Jato. Ele disse a Fábio Fabrini, da Folha, que só o Judiciário pode autorizar o compartilhamento. Nívio de Freitas foi […]

Sob o título “Faça a coisa certa“, o artigo a seguir é de autoria de Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada. *** A frase que dá título a esta manifestação, dita pelo ex-ministro Sergio Moro, quando da exposição pública das razões de seu pedido de demissão, motivou-me a vir a este espaço. A […]