Projeto banaliza terrorismo, esvazia o Ministério Público e ameaça o cidadão

Presidente Jair Bolsonaro e deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-G0) – Sérgio Lima/Poder 360 – 15.jul.2019

É preocupante, para dizer o mínimo, o projeto contra ações terroristas aprovado, nesta sexta-feira (17), pela comissão especial da Câmara Federal, por 22 votos a 7. A proposta –que institui o Sistema Nacional Contraterrorista– é de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara. Recebeu contribuições de integrantes da Abin […]

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MPF faz acordo com a Polícia Federal e não detalha como os órgãos atuarão

Reprodução do acordo entre o Ministério da Justiça/Polícia Federal e o MPF. Nos destaques, Paulo Gustavo Maiurino, diretor-geral da PF, e Augusto Aras, procurador-geral da República (Divulgação)

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal celebraram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum nos próximos cinco anos. Os  dois órgãos não detalham como será atuação de cada um. O principal objetivo é “aperfeiçoar o intercâmbio de informações, contribuindo para a prevenção e a repressão da […]

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Prisão de Jefferson e distopia contagiosa

Ex-deputado federal Roberto Jefferson e presidente da República, Jair Bolsonaro. (Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress e Igo Estrela/Estadão)

Sob o título “Distopia contagia; a prisão de Roberto Jefferson“, o artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República em Novo Hamburgo (RS). * Notório, por todos os meios, comunicação social, internet, manifestações diretas ao público, que Roberto Jefferson, sanha da defesa do presidente Jair Bolsonaro, fez-se fanático pregador do golpe […]

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Bolsonaro provoca, Aras silencia e o Judiciário assume o papel de acusador

Ayres Britto, ex-ministro do STF e TSE, Augusto Aras, PGR, presidente Jair Bolsonaro e ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. (Nelson Jr./STF, Adriano Machado -2.out.2019/Reuters e STF/SCO)

Do advogado e procurador regional da República aposentado Rogério Tadeu Romano, em artigo sob o título “Cupinização da democracia”, ao comentar a linha de agir do presidente Jair Bolsonaro: “o confronto, visando cupinizar as instituições democráticas”. *** “Preocupam os tempos em que vivemos. O atual presidente parece manter o padrão da irracionalidade em suas declarações e […]

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Procurador que quis arquivar inquérito de Flávio Bolsonaro toma posse no CNJ

Procurador regional da República Sidney Madruga, durante sabatina no Senado. No destaque, senador Flávio Bolsonaro. (Fotos: Agência Senado e Pedro Ladeira/Folhapress)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dará posse, nesta terça-feira (3), ao procurador Sidney Pessoa Madruga da Silva, que ocupará no biênio 2021-2023 a vaga destinada ao Ministério Público da União. Indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ele sucede à conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, que deixou o colegiado em novembro de 2020. […]

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Procuradores que atuam no TRF-4 não querem integrar o Gaeco criado por Aras

Trecho de decisão da PGR sobre a designação de membros para composição de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(GAECO-MPF/RS).

Procuradores Regionais da República que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região –corte que julgou os recursos da Lava Jato– não querem integrar o grupo de combate ao crime organizado no Rio Grande do Sul (Gaeco) anunciado pela Procuradoria-Geral da República. No último dia 12, Marcelo Veiga Beckhausen, chefe da procuradoria regional (PRR4), com […]

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Gaeco federal da Bahia tem equipe experiente em municípios distantes

Localização de alguns municípios da Bahia em que atuam membros do Gaeco federal. No destaque, o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, lotado na PRR1, em Brasília. (Reprodução e Agência Brasil/EBC)

O mais novo grupo de combate ao crime organizado, instalado pelo Ministério Público Federal na Bahia, reúne procuradores experientes que deverão acumular o trabalho em municípios distantes e com equipe reduzida. Em junho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria designando sete procuradores lotados na Bahia para comporem, por dois anos, o Grupo de […]

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Procuradoria-Geral da República nega desmantelamento das forças-tarefas

Procurador-geral da República, Augusto Aras. No destaque, a força-tarefa da Lava Jato sob a coordenação de Deltan Dallagnol (Fotos: Roberto Jayme/Ascom TSE e Folhapress)

Sob o título “Dados da atuação rebatem afirmação de que forças-tarefas foram desmanteladas no MPF“, a Procuradoria-Geral da República publicou a nota abaixo sobre posts publicados no Blog que tratam da tentativa do Ministério Público Federal de recuperar os prejuízos com o esvaziamento das forças-tarefas da Lava Jato. (*) * Dados da atuação rebatem afirmação […]

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Juiz federal recebe denúncia contra dois hackers acusados de falsificar processos

Juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo (Foto: Jardiel Carvalho/Folhapress)

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra duas pessoas acusadas de invadir o sistema eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS). A Polícia Federal apurou que um dos acusados alterou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos que tramitavam no TRF-3, nos […]

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Justiça Federal condena ex-agente da repressão por crime político na ditadura

Manifestação de protesto durante a ditadura militar (Foto: Kaoru/CPDoc JB – MPF/Reprodução)

O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. (*) Segundo o MPF, trata-se da primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos […]

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