Decisão de Humberto Martins é afronta ao Ministério Público, afirma advogado

Ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (Foto: Sérgio Amaral/STJ)

Sob o título “Uma afronta ao artigo 18 da Lei Complementar 75/93“, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** I – O FATO  Tem sido criticada nos meios jurídicos a medida do presidente do Superior Tribunal de Justiça de abrir investigação para apurar possível […]

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Procuradores pedem ao STF suspensão de inquérito conduzido por Martins

Subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá e ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Fotos: Gil Ferreira e Romulo Serpa/Agência CNJ)

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão de inquérito instaurado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, para investigar conduta de procuradores da Justiça. Martins decidiu abrir e conduzir inquérito sigiloso para apurar a tentativa de intimidação de ministros daquela corte. Numa manifestação em habeas corpus, […]

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Augusto Aras afasta procurador acusado de vazamento na Operação Greenfield

Procurador da República Ângelo Goulart Villela, afastado do cargo. (Foto: Luís Macedo/Agência Câmara)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afastou de suas funções no Ministério Público Federal o procurador Ângelo Goulart Villela com suspensão do pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. Portaria de Aras, publicada nesta segunda-feira (8), cumpre liminar em ação civil que tramita perante a 4ª Vara Civil Federal de São Paulo. (*) O procurador foi […]

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Brigadeiro se aposenta do Superior Tribunal Militar e recebe R$ 699,2 mil

Cerimônia de despedida do ministro William Barros. No destaque, detalhe de consulta à Remuneração de Servidores da Justiça Militar da União. (STM/Reprodução)

Aposentado em setembro deste ano, o ministro do Superior Tribunal Militar William de Oliveira Barros recebeu em novembro R$ 699,2 mil (rendimento líquido). William Barros ocupava uma das três cadeiras reservadas a oficiais-generais da Aeronáutica. O valor inclui, entre as vantagens eventuais, R$ 671,9 mil de licença-prêmio; subsídio mensal (R$ 37,3 mil); indenização de férias […]

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PGR mantém inquérito dos ‘dólares na cueca’

Juiz federal Danilo Fontenelle, José Adalberto Vieira da Silva, ex-secretário de Organização do PT no Ceará, e subprocurador-geral Antonio Carlos Fonseca da Silva (Arquivo pessoal/Reprodução e ANPR)

Decisão recente da Procuradoria-Geral da República indica que o “caso dos dólares na cueca” –marcado por tramitação demorada na Justiça– poderá resultar em ação penal pela suposta prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O episódio de 2005 voltou a ser mencionado no noticiário depois que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado […]

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‘Forças-tarefas devem ser discutidas, sem a hipótese de interrupção’, diz ANPR

Fábio George Cruz da Nóbrega, procurador e presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – Pedro Ladeira – 28.set.2019/Folhapress

Sob o título “Forças-Tarefas: modelo mundial de sucesso no combate à corrupção e ao crime organizado”, o artigo a seguir é de autoria de Fábio George Cruz da Nóbrega,  presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). *** No século passado, as forças-tarefas se constituíram em modelo internacional de sucesso em muitos países, sendo […]

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Ministro do Superior Tribunal Militar recebeu R$ 671,9 mil ao se aposentar

Ministro Álvaro Luiz Pinto entrega condecoração ao ministro Luiz Fux, do STF, em comemoração aos 203 anos da Justiça Militar da União. (STM/Migalhas – Reprodução)

O Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto, ministro do STM (Superior Tribunal Militar), recebeu R$ 671,9 mil em junho, a título de licença-prêmio na aposentadoria. O fato foi revelado nesta terça-feira (22) pela FolhaJus, newsletter semanal da Folha sobre o universo jurídico. O valor surpreendeu magistrados e membros do Ministério Público consultados pelo Blog. O […]

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Nívio de Freitas: Augusto Aras não pode requisitar banco de dados da Lava Jato

Subprocuradores-gerais Nívio de Freitas e Lindora Araújo e procurador-geral, Augusto Aras (ANPR, CNJ e STF)

O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, membro do Conselho Superior do MPF, diz que o procurador-geral, Augusto Aras, e a subprocuradora Lindora Araújo não têm atribuição para requisitar informações da Operação Lava Jato. Ele disse a Fábio Fabrini, da Folha, que só o Judiciário pode autorizar o compartilhamento. Nívio de Freitas foi […]

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Moro ‘fez a coisa certa’ e ficou na mira de invejosos e aduladores, diz procuradora

Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da república aposentada, e Sergio Moro, ex-ministro da Justiça (Fotos: Bruno Santos/Folhapress e Geraldo Magela/Agência Senado)

Sob o título “Faça a coisa certa“, o artigo a seguir é de autoria de Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada. *** A frase que dá título a esta manifestação, dita pelo ex-ministro Sergio Moro, quando da exposição pública das razões de seu pedido de demissão, motivou-me a vir a este espaço. A […]

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Aras reforça presença militar no conselho do Ministério Público

Presidente Jair Bolsonaro e Augusto Aras, na posse do PGR, em setembro de 2019, e Jaime de Cassio Miranda, procurador-geral da Justiça Militar (Fotos: José Cruz/Agência Brasil e MPM/Divulgação)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou o procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda para exercer o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A partir desta segunda-feira, Miranda vai substituir o procurador regional da República Maurício Rodrigues, membro do Ministério Público Federal. Rodrigues foi exonerado e rebaixado no mesmo […]

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