É preocupante, para dizer o mínimo, o projeto contra ações terroristas aprovado, nesta sexta-feira (17), pela comissão especial da Câmara Federal, por 22 votos a 7. A proposta –que institui o Sistema Nacional Contraterrorista– é de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara. Recebeu contribuições de integrantes da Abin […]

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal celebraram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum nos próximos cinco anos. Os  dois órgãos não detalham como será atuação de cada um. O principal objetivo é “aperfeiçoar o intercâmbio de informações, contribuindo para a prevenção e a repressão da […]

Sob o título “Distopia contagia; a prisão de Roberto Jefferson“, o artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República em Novo Hamburgo (RS). * Notório, por todos os meios, comunicação social, internet, manifestações diretas ao público, que Roberto Jefferson, sanha da defesa do presidente Jair Bolsonaro, fez-se fanático pregador do golpe […]

Do advogado e procurador regional da República aposentado Rogério Tadeu Romano, em artigo sob o título “Cupinização da democracia”, ao comentar a linha de agir do presidente Jair Bolsonaro: “o confronto, visando cupinizar as instituições democráticas”. *** “Preocupam os tempos em que vivemos. O atual presidente parece manter o padrão da irracionalidade em suas declarações e […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dará posse, nesta terça-feira (3), ao procurador Sidney Pessoa Madruga da Silva, que ocupará no biênio 2021-2023 a vaga destinada ao Ministério Público da União. Indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ele sucede à conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, que deixou o colegiado em novembro de 2020. […]

Procuradores Regionais da República que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região –corte que julgou os recursos da Lava Jato– não querem integrar o grupo de combate ao crime organizado no Rio Grande do Sul (Gaeco) anunciado pela Procuradoria-Geral da República. No último dia 12, Marcelo Veiga Beckhausen, chefe da procuradoria regional (PRR4), com […]

O mais novo grupo de combate ao crime organizado, instalado pelo Ministério Público Federal na Bahia, reúne procuradores experientes que deverão acumular o trabalho em municípios distantes e com equipe reduzida. Em junho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria designando sete procuradores lotados na Bahia para comporem, por dois anos, o Grupo de […]

Sob o título “Dados da atuação rebatem afirmação de que forças-tarefas foram desmanteladas no MPF“, a Procuradoria-Geral da República publicou a nota abaixo sobre posts publicados no Blog que tratam da tentativa do Ministério Público Federal de recuperar os prejuízos com o esvaziamento das forças-tarefas da Lava Jato. (*) * Dados da atuação rebatem afirmação […]

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra duas pessoas acusadas de invadir o sistema eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS). A Polícia Federal apurou que um dos acusados alterou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos que tramitavam no TRF-3, nos […]

O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. (*) Segundo o MPF, trata-se da primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos […]