Conselho veta blindagem a faturamento de cartórios

Arnaldo Hossepian, João Otávio de Noronha e Márcio Schiefler (Gil Ferreira e Gláucio Dettmar/CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça barrou, nesta terça-feira (24), a tentativa dos cartórios de dificultar ao cidadão o acesso a informações sobre os rendimentos desse serviço público. Por 8 votos a 4, o plenário rejeitou voto do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que pretendia exigir a identificação do cidadão que requeresse […]

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STF suspende emissão de passaporte por cartórios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que permite aos cartórios prestar serviços –remunerados– de  identificação, como passaporte e CPF. (*) O ministro entendeu que a norma editada é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, […]

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