Senado ainda não agendou indicação de filho de ministro para membro do CNJ

Conselheira Maria Tereza Uille Gomes toma posse no Conselho Nacional de Justiça, em 2017. Ficha de inscrição do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia na Ordem dos Advogados do Brasil. No destaque, ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia (Foto: Agência CNJ e OAB Nacional/Reprodução)

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes participou nesta terça-feira (15) de sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça. Ela foi indicada pela Câmara dos Deputados em 2016, tomou posse em 2017 e foi reconduzida em 2019. A vaga daquela casa deverá ser ocupada pelo advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. O Senado […]

Leia Mais

Tribunal de Justiça não reintegrará juiz afastado há 29 anos por fraude eleitoral

Desembargador Luis Soares de Mello, vice-presidente do TJ-SP, à esquerda, durante sessão do Órgão Especial que indeferiu o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland, à direita. O advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior, em sustentação oral no CNJ (Imagens: TJ-SP, CNJ/YouTube e Anamages)

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland Neto, que se encontra em disponibilidade há 29 anos. Ele foi afastado do cargo em 1992 sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva. Por unanimidade, o Órgão Especial decidiu, no último dia 2, que o juiz demonstra […]

Leia Mais

TJ-SP terá 30 dias para definir o retorno ao cargo de um juiz afastado em 1992

Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior, advogado do juiz Marcello Holland (no destaque), presta esclarecimentos em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/YouTube, reprodução, e Anamages)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo cumprir –em 30 dias– uma decisão de 2017 que ordenou o retorno gradual do juiz Marcello Holland, afastado do cargo há 29 anos. Em 17 de junho de 1992, o TJ-SP colocou o magistrado em disponibilidade, sob acusação de participação em […]

Leia Mais

Denúncia contra presidente do TRE-MG envolveu gravações e novas apurações

Trechos das conversas interceptadas pela Polícia Federal entre o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE-MG, e o advogado Vinício Kalid Antonio (STJ/YouTube/Reprodução)

A denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva, tem origem no compartilhamento de informações entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o ministro Herman Benjamin, relator do inquérito, e em investigação recente sobre relações suspeitas entre advogados e magistrados. No último […]

Leia Mais

Ministros do STJ evitam recebimento de denúncia contra presidente do TRE-MG

Sessão de julgamento de denúncia contra o presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, no destaque. Nas telas, o relator ministro Herman Benjamin (moldura em vermelho) e o advogado Eugênio Aragão (azul). YouTube STJ/Reprodução e foto de Cláudia Ramos/TRE-MG

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva. O ministro Luís Felipe Salomão pediu vista dos autos depois de mais de três horas de debates […]

Leia Mais

CNJ julga recurso de desembargador afastado pelo TJ-SP por soltar traficante

Desembargadores Otávio Henrique de Souza Lima, afastado compulsoriamente do TJ-SP, José Renato Nalini, ex-presidente do tribunal, e juiz Marcello Holland Neto (Fotos: TJ-SP e Anamages/Divulgação)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá examinar, nesta terça-feira (20), recursos de dois magistrados afastados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo): o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima e o juiz Marcello Holland Neto. Sousa Lima foi aposentado compulsoriamente em 2016, acusado de soltar Welinton Xavier dos Santos, o “Capuava”, considerado o […]

Leia Mais

Crítico do ‘grande encarceramento’, Marcelo Semer retorna à Justiça Criminal

Presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, na cerimônia de posse dos desembargadores Marcelo Semer (no destaque), Luis Roberto Reuter Torro e Luis Fernando Camargo de Barros Vidal. (TJ-SP Reprodução)

Recém-empossado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer deixará o Direito Público e voltará ao Direito Criminal, no qual trabalhou durante quase todo o tempo em que foi juiz do primeiro grau. Mestre em Direito Penal e doutor em Criminologia pela USP, Semer foi juiz substituto na 10ª Câmara de Direito Público […]

Leia Mais

Contradições e mazelas da justiça penal

Tribunal de Justiça de São Paulo. No destaque, Caetano Lagrasta, desembargador aposentado do TJ-SP (Foto: Antônio Carreta/TJ-SP/Divulgação)

Sob o título “Justiça Penal: Mazelas, Contradições e Julgamentos“, o texto a seguir é de autoria de Caetano Lagrasta, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Árbitro e Perito com atuação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. *** Longos anos dedicados à Justiça Criminal enfatizaram enormes deficiências e foi assustador para nós, então […]

Leia Mais

Tribunal paulista persegue juízes garantidores de direitos, diz advogado

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. No destaque, Hugo Leonardo, presidente do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Fotos: TJ-SP e IDDD/Divulgação)

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), advogado criminal Hugo Leonardo, afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo promove uma cruzada contra juízes garantidores de direitos individuais para impor o pensamento punitivista da cúpula. “Juiz não é responsável pelo combate ao crime”, diz Leonardo. Para o IDDD, “a consequência […]

Leia Mais

Polêmica sobre independência de juízes volta a julgamento no tribunal paulista

Desembargadores Ricardo Anafe, corregedor-geral, e Geraldo Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. (TJ-SP/Divulgação)

Com votos divergentes, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) interrompeu julgamento envolvendo, mais uma vez, a polêmica questão sobre a independência dos juízes e o poder disciplinar das corregedorias. Na sessão do Órgão Especial no último dia 31/3, um pedido de vista do presidente Geraldo Pinheiro Franco adiou julgamento para decidir sobre a […]

Leia Mais