Juízes que temem censura do CNJ no uso de redes sociais sofrem novo revés

Ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes (Foto: Carlos Humberto/SCO-STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra ) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça, que pretende disciplinar o uso das redes sociais por magistrados. (*) A Anamatra pediu a nulidade da Resolução 305, sob o argumento de que […]

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Fim do processo de ex-presidentes do TJ da Bahia reforça imagem de impunidade

Ricardo Lewandowski, Mário Alberto Hirs, Telma Laura Silva Britto e João Otávio de Noronha (STF, TJ-BA, CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou extinta, nesta terça-feira (3), a punibilidade dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto. O órgão reconheceu a prescrição de processo disciplinar administrativo contra os dois desembargadores. Ou seja, caducou  o período em que  os magistrados poderiam ser […]

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CNJ apura manifestação de juiz contra Bolsonaro e AJD vê ‘censura seletiva’

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos (Fotos: CNJ e Amatra 4/Divulgação)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou procedimento preliminar para apurar manifestação do juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos, do Rio Grande do Sul, que “teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional”. No Pedido […]

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CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do Ceará

Sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No destaque, os desembargadores Paulo Camelo Timbó (acima) e Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, suspeitos de venda de decisões. (Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ e TJ-CE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no último dia 4, transformar em aposentadoria compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará. Em 22 de setembro de 2015, o plenário havia aprovado –por unanimidade– a abertura de processos disciplinares contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues […]

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Auditoria vai conferir férias acumuladas pagas a juízes de Pernambuco

Presidente do TJ-PE, Adalberto de Oliveira Melo, e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins (Foto: Antônio Filho/Ascom TJ-PE/Divulgação)

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias. Reportagem do jornalista João Valadares, na Folha, revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores […]

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CNJ lista sugestões sobre juiz das garantias

Sede do CNJ/Divulgação

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou as principais sugestões recebidas sobre a criação do juiz das garantias. As propostas foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli para normatizar a aplicação da Lei 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário. A consulta pública foi realizada no período de 30 de dezembro a […]

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CNJ não coloca na pauta os pagamentos indecorosos do tribunal de Pernambuco

Sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nos destaques, ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e troca de presentes entre Dias Toffoli e o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do tribunal estadual. (Fotos: TJ-PE, CNJ e STF – Divulgação)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária do ano, que será realizada no dia 4 de fevereiro, o pagamento retroativo –não autorizado– de férias acumuladas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No final de dezembro, o corregedor nacional de Justiça, […]

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Visita de Toffoli ao tribunal que não cumpre as determinações do CNJ

Ministro Dias Toffoli em entrevista a jornalistas em Pernambuco. No destaque, troca de presentes com o desembargador Adalberto de Oliveira, presidente do TJ-SP. (Fotos: Reprodução e STF/Divulgação)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visitou o Tribunal de Justiça de Pernambuco nesta quarta-feira (8), acompanhado de uma comitiva de dez integrantes. Segundo informa o STF, “a agenda faz parte de um cronograma de visitas aos tribunais nos estados com o propósito de promover o […]

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CNJ julga pagamentos extras a juízes em meio a críticas sobre férias de 60 dias

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça. No destaque, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ e TJ-PE/Divulgação)

Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores […]

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Regras do CNJ sugerem o encastelamento virtual de juízes, diz magistrado

Guilherme Feliciano, juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Foto: Anamatra/Divulgação)

Sob o título “Sobre o encastelamento virtual de juízes“, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP). Trata-se de crítica à Resolução n. 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados. (*) *** […]

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