O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no último dia 4, transformar em aposentadoria compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará. Em 22 de setembro de 2015, o plenário havia aprovado –por unanimidade– a abertura de processos disciplinares contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues […]

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias. Reportagem do jornalista João Valadares, na Folha, revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou as principais sugestões recebidas sobre a criação do juiz das garantias. As propostas foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli para normatizar a aplicação da Lei 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário. A consulta pública foi realizada no período de 30 de dezembro a […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária do ano, que será realizada no dia 4 de fevereiro, o pagamento retroativo –não autorizado– de férias acumuladas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No final de dezembro, o corregedor nacional de Justiça, […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visitou o Tribunal de Justiça de Pernambuco nesta quarta-feira (8), acompanhado de uma comitiva de dez integrantes. Segundo informa o STF, “a agenda faz parte de um cronograma de visitas aos tribunais nos estados com o propósito de promover o […]

Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores […]

Sob o título “Sobre o encastelamento virtual de juízes“, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP). Trata-se de crítica à Resolução n. 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados. (*) *** […]

A ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no Supremo Tribunal Federal contra as regras para uso de redes sociais pelos juízes encontra-se pronta para decisão do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. A Ação Direta de Inconstitucionalidade recebeu o número 6293. A petição inicial foi protocolada na quinta-feira (19), às 16h51, no mesmo […]

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. A entidade pede liminar em caráter de urgência, uma vez que o ato do CNJ foi publicado nesta […]

É surreal as associações de magistrados tentarem obter no Supremo Tribunal Federal a declaração de que a resolução sobre o uso de redes sociais, aprovada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (17), é inconstitucional. A resolução foi defendida pelo ministro Dias Toffoli, que preside os dois colegiados. Como o STF é formado por […]