O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra ) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça, que pretende disciplinar o uso das redes sociais por magistrados. (*) A Anamatra pediu a nulidade da Resolução 305, sob o argumento de que […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou extinta, nesta terça-feira (3), a punibilidade dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto. O órgão reconheceu a prescrição de processo disciplinar administrativo contra os dois desembargadores. Ou seja, caducou  o período em que  os magistrados poderiam ser […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou procedimento preliminar para apurar manifestação do juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos, do Rio Grande do Sul, que “teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional”. No Pedido […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no último dia 4, transformar em aposentadoria compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará. Em 22 de setembro de 2015, o plenário havia aprovado –por unanimidade– a abertura de processos disciplinares contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues […]

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias. Reportagem do jornalista João Valadares, na Folha, revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou as principais sugestões recebidas sobre a criação do juiz das garantias. As propostas foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli para normatizar a aplicação da Lei 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário. A consulta pública foi realizada no período de 30 de dezembro a […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária do ano, que será realizada no dia 4 de fevereiro, o pagamento retroativo –não autorizado– de férias acumuladas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No final de dezembro, o corregedor nacional de Justiça, […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visitou o Tribunal de Justiça de Pernambuco nesta quarta-feira (8), acompanhado de uma comitiva de dez integrantes. Segundo informa o STF, “a agenda faz parte de um cronograma de visitas aos tribunais nos estados com o propósito de promover o […]

Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores […]

Sob o título “Sobre o encastelamento virtual de juízes“, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP). Trata-se de crítica à Resolução n. 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados. (*) *** […]