Barbosa impede chicana na ação do mensalão
O advogado Rogério Tolentino, amigo do empresário Marcos Valério e também um dos réus da ação penal do mensalão, pediu ao ministro Joaquim Barbosa para juntar aos autos uma sentença proferida pela 11a. Vara Cível de Minas Gerais. Em despacho, o relator registrou que Tolentino sequer figura como réu naquele processo em MG. O objetivo de Tolentino era que fosse dada vista dos autos ao Procurador-geral da República.
Segundo o relator, o pedido foi feito quando as partes já apresentaram suas alegações finais e a tal sentença não interfere no julgamento do mensalão.
Contudo, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, “ainda que tal alegação seja manifestamente inviável”, e para inibir mais uma interposição de agravo, a petição e a cópia da sentença foram juntadas aos autos.
“Obviamente, não é o caso de se dar vista à acusação, como quer o réu Rogério Tolentino, especialmente porque o único propósito de sua defesa com tal pleito, é, evidentemente, reabrir uma desnecessária discussão e retardar ainda mais o julgamento”, decidiu Barbosa.