Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Editores questionam restrições a biografias

Por Frederico Vasconcelos

Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal critica a “ditadura da biografia única”

“O Brasil é hoje um país onde somente as biografias chapa-branca têm vez”.

O argumento é usado pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em ação que pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que,  durante o recesso da Corte, conceda liminar para eliminar a necessidade de autorização dos biografados, e de seus herdeiros no caso de personagens falecidos, para a publicação de biografias (*).

A Anel é representada pelo advogado Gustavo Binenbojm na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os artigos 20 e 21 do Código Civil, sustentando que esses dispositivos acabam por atingir as liberdades de expressão e informação, condenando o leitor à “ditadura da biografia única”.

A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Entre as obras proibidas em nome da proteção da vida privada do biografado, a ação cita as biografias de Garrincha, Guimarães Rosa e Roberto Carlos (**)

Segundo a ação, a dispensa do consentimento prévio do biografado não isenta o biógrafo da culpa em casos de abuso de direito, como o uso de informação sabidamente falsa e ofensiva à honra do biografado: nesses casos será eventualmente cabível a responsabilidade penal ou civil do autor.

Eis alguns trechos da petição:

(…)

As pessoas cuja trajetória pessoal, profissional, artística, esportiva ou política, haja tomado dimensão pública, gozam de uma esfera de privacidade e intimidade naturalmente mais estreita. Sua história de vida passa a confundir-se com a história coletiva, na medida da sua inserção em eventos de interesse público. Daí que exigir a prévia autorização do biografado (ou de seus familiares, em caso de pessoa falecida) importa consagrar uma verdadeira censura privada à liberdade de expressão dos autores, historiadores e artistas em geral, e ao direito à informação de todos os cidadãos.

(…)

A exigência de prévia autorização do biografado (ou de seus familiares, em caso de pessoa falecida) acarreta vulneração da garantia da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, que o constituinte originário assegurou de forma plena, independentemente de censura ou licença.

(…)

A presente ação não trata da questão do uso da imagem de pessoas públicas por veículos de comunicação. Diversamente, cinge-se esta ação direta à questão da necessidade da autorização do biografado (ou de seus familiares) como condição para a publicação ou veiculação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais. Tal interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil deve ser definitivamente afastada do ordenamento jurídico brasileiro, por incompatível com a sistemática constitucional de 1988.

(…)

Do ponto de vista da construção da memória coletiva, os efeitos deletérios da interpretação ora combatida são ainda mais graves. O País se empobrece pelo desestímulo a historiadores e autores em geral, que esbarram invariavelmente em familiares que formulam exigências financeiras cumulativas e, por vezes, contraditórias. Ademais, são igualmente graves as distorções provocadas por uma história contada apenas pelos seus protagonistas.

(…)

Os leitores atentos já devem ter observado como as biografias oficiais selecionam os fatos considerados relevantes, dando ênfase aos momentos de glória e suprimindo ou amenizando as situações menos abonadoras. Assim como ninguém é bom juiz de si próprio, ninguém costuma ser um biógrafo isento de si mesmo.

—————————————————————————————–

(*) ADI 4815

(**) “Estrela Solitária: um brasileiro chamado Garrincha” (STJ, REsp no 521.697, j. 16.02.2006); “Sinfonia de Minas Gerais: a vida e a literatura de João Guimarães Rosa” (TJRJ, processo nº 0180270-36.2008.8.19.0001); “Roberto Carlos em detalhes” (TJRJ, processo nº 0006890-06.2007.8.19.0001). 3 V., e.g., ADIn. nº 165-5/MG, j. 01.02.90, rel. Ministro Celso Mello; ADIn. nº 2.427-2/PR, j. 20.06.2001, rel. Ministro Nelson Jobim; ADIn. nº 1087-5, j. 01.02.95, rel. Ministro Moreira Alves.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade