Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Tribunais resistem à divulgação dos salários

Por Frederico Vasconcelos

Eis algumas manifestações sobre a divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, segundo reportagem em “O Globo“, nesta sexta-feira (20/7):

Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros):

O direito à privacidade do cidadão brasileiro me parece ser violado quando é divulgado o nome associado ao salário que lhe é pago. Como não temos, em regra, outra fonte de renda, a não ser o nosso salário, divulgá- lo nominalmente é o mesmo que quebrar o sigilo bancário de alguém sem motivação, por curiosidade de alguns.

(…)

Esse tratamento diferenciado deve ser dado a todos os servidores, não só aos do Poder Judiciário. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal terá o bom-senso de modular e atenuar essa questão. A divulgação dessas informações pode trazer constrangimento.

(…)

Nós temos ponderado sobre esse tema e respeitamos a posição do ministro Carlos Ayres Britto. Nós não vamos deixar de cumprir uma ordem judicial, mas ficamos preocupados com essa quebra de princípios.

Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

[Ao] publicar indistintamente [os nomes], você está violando um direito garantido pela Constituição Federal. A partir do momento que não se obedece ao que a Constituição determina, estamos, a meu ver, correndo um risco muito grande. Daqui a pouco, estaremos sendo governados por decretos aos moldes da época dos atos institucionais. Não podemos superar o que está determinado na Constituição.

Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça:

O importante para a sociedade é saber exatamente quanto é o salário dos servidores. Quem é o titular, você pode dar isso pelo número de matrícula. O resto é, a meu ver, uma curiosidade mórbida. Mas acho que os tribunais vão cumprir o que o Supremo determinou, embora questionando isso.

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo:

É um direito do contribuinte saber a aplicação de cada centavo do dinheiro público.

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