Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Mais um abalo nas “torres de marfim”

Por Frederico Vasconcelos

Do editorial do jornal “O Globo“, neste sábado (21/7), sob o título “A sugestiva rebelião de juízes”:

O fato de magistrados se rebelarem contra uma lei e decidirem contrariar determinação do órgão de controle da Justiça lembra atitudes de corporações sindicais. Tão ou mais grave que o fato em si é a motivação dele: os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação, passo importante no processo de democratização do país. São contra a transparência no destino dado ao dinheiro do contribuinte — pelo menos nas Cortes —, um requisito de qualquer sociedade moderna.

(…)

As resistências ocorrem nos tribunais regionais, por sinal, como em outras ocasiões, quando o CNJ atuou na linha da moralização. Por exemplo, contra o nepotismo. Também partiu dos TJs o movimento, derrotado no STF, para manietar a corregedoria do conselho. Agora, como das vezes anteriores, alinha-se aos tribunais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A argumentação contrária à divulgação dos rendimentos de juízes e servidores se baseia na Constituição. Seja na garantia à privacidade ou em interpretações de que a própria Carta não determinaria uma transparência tão grande quanto a fixada pela Lei de Acesso.

(…)

Na verdade, o Judiciário passa por um choque cultural desde a aprovação, em dezembro de 2004, do projeto de emenda constitucional nº 45, base do atual processo de reforma do Poder. A PEC instituiu, entre outras novidades, o CNJ. E a partir dele os tribunais regionais e todas as Cortes deixarem de ser “torres de marfim” isoladas, possessões sem qualquer supervisão. A Lei de Acesso, posta em execução, como tem de ser, pelo STF e o CNJ, é mais um abalo nas fundações destas “torres”.

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