TJ-MG não revela responsável por veículo

Frederico Vasconcelos

O Blog solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais as seguintes informações sobre o caso do uso, por duas mulheres, de veículo oficial, com motorista, fotografados no último dia 27/6 em um shopping de Belo Horizonte:

1) O veículo estava à disposição de qual magistrado?

2) Quem estava usando o veículo no centro de compras?

3) Foi instaurado algum procedimento ou aplicada alguma medida em relação aos responsáveis?

A Assessoria de Comunicação Institucional do tribunal enviou a seguinte resposta, no último dia 19/7:

“O Tribunal de Justiça já instaurou procedimento com o escopo de investigar os fatos, tudo nos termos de suas normas internas e das Resoluções de nºs 83/2009 e 135/2011, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. (*)

Eis trecho da reportagem do jornal “TUDO-Belo Horizonte”, publicada em 30/6, que motivou a consulta:

“Quarta-feira, 27 de junho de 2012. Eram mais ou menos 16h30. Um carro oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com placas oficiais HNH 1012, estava parado na portaria do Ponteio Lar Shopping, na BR-356, bairro Santa Lúcia, Centro Sul de Belo Horizonte. Do lado de dentro do carro, um motorista dormia. Cerca de 30 minutos o veículo estacionou em um lugar proibido, destinado apenas à parada, para embarque e desembarque. Depois, duas senhoras, uma delas com sacola nas mãos, chegaram e entraram no veículo”.

Em 4/7, o TJ-MG informara ao Blog, por meio de sua assessoria, o seguinte:

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já determinou as providências investigativas necessárias à elucidação dos fatos, determinando inicialmente ao  Superintendente de Transportes que identifique o veículo oficial supostamente envolvido no caso“.

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(*) A Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;

A Resolução nº 83, de 10 de junho de 2009, dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.

Comentários

  1. Já passou da hora de acabarem com essa farra com carros oficiais e motoristas pagos pelo contribuinte.
    Será que desembargadores não ganham o suficiente para bancar o próprio transporte?

  2. Lamentável. O silêncio do Tribunal gera na população a ideia de que juízes usam livremente os bens públicos em proveito próprio, o que acaba por inviabilizar a formação de um senso comum de que o Judiciário precisa de mais recursos. Só temos a lamentar, infelizmente.

    1. O comentário faz pensar na ideia de que a omissão e o silêncio “dos bons” tornam-nos “cúmplices” dos maus nas malfeitorias vindas a lume. Que depois não reclamem se a opinião pública generalizar as malfeitorias e atribuí-las a todos eles.

  3. O estabelecimento “visitado” pelo veículo oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, durante o horário de expediente forense, é um shopping center de decoração (Ponteio “Lar Center”). O mínimo-dos-mínimos que o Tribunal já deveria ter divulgado, tanto tempo passado, é o nome do/a desembargador/a que então fazia uso do veículo. Seria delírio esperar que divulgasse também o “mapa” dos dias e horários em que dito veículo ficou à disposição da “otoridade” com motorista/s a postos. Enquanto isto, os servidores do Tribunal que frequentam o blog e têm informações sobre o assunto poderiam esclrarecer se os veículos são de uso “rotativo” ou se cada desembargador/a tem “exclusividade” no uso de determinado veículo com determinado/s motorista/s.

  4. Prezado Fred, se o Dr. Danilo Campos te falou isso é porque ele conhece a fundo o TJMG. Então coitados de nós mineiros. Eu espero que o CNJ, o MPF, MPE, acionem a Policia Federal e busquem a força do STJ para entrar no TJMG e fazer uma devassa dentro desse tribunal, pois, as coisas passaram, estão passando de todos os limites legais e morais. Estão acontecendo e aconteceram muitos fatos imorais e até criminosos que ficaram impunes dentro desse Tribunal. Nós mineiros esperamos uma resposta, séria, forte, contundente para por fim a esses e demais desmandos dentro do TJMG.

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