Perícias em pobres e falta de recursos
O juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, de Recife, reproduz em seu blog (*) resumo de trabalho apresentado em encontro científico realizado na Associação Paulista de Medicina – AMP, no último dia 24/9, em São Paulo. O texto discute o problema da perícia médica em pessoas pobres, o baixo valor dos honorários periciais fixados pelo Conselho da Justiça Federal e a possível criação de um Departamento Federal de Perícias Médicas – DFPM.
Em decisão que proferiu nos autos de uma ação indenizatória, Santos Júnior fez uma espécie de desabafo, em virtude das inúmeras negativas de médicos particulares de Recife de realizem perícia em um autor pobre, em gozo do benefício da denominada “Justiça Gratuita”, hemofílico e aidético. Essa decisão foi tratada neste blog, em maio, em post sob o título “Médicos negam-se a fazer perícias em pobres”, com críticas e elogios à sentença.
Santos Júnior afirma que “o Judiciário Federal brasileiro não pode fixar valores maiores em face do seu crônico problema orçamentário, uma vez que o projeto de lei do orçamento anual é da exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo Federal (art. 165 da Constituição), que nunca acolhe as propostas do Chefe do Poder Judiciário Federal (art. 99 da Constituição), de forma que a independência político-administrativa deste finda por se encontrar ameaçada, porque em um regime capitalista, sem dinheiro, nada se faz e não se exerce nenhum poder”.
O autor agora amplia a ideia de criação de um Departamento Federal de Perícias Médicas.
“Os problemas periciais, envolvendo pessoas pobres, ocorrem em todas as áreas do conhecimento, então, poderíamos pensar em um Departamento Federal de Perícias, com cargos para peritos das principais atividades profissionais do Brasil, tais como médicos (de todas as especialidades), contadores, engenheiros civis, engenheiros de pesca e ambientais e biólogos(estes três últimos muito exigidos atualmente em perícias envolvendo problemas ambientais), bioquímicos e farmacêuticos”.
Departamento Federal de Perícias? E quanto custaria essa “brincadeira”? Integraria o Poder Judiciário ou o Executivo? Há algum estudo preliminar minimamente confiável para saber o tamanho dessa “demanda” e o tipo de estrutura que seria necessária? Há algum indicativo que isso sairia mais barato ou seria mais eficiente do que contratar peritos particulares a preço de mercado? É o tipo de ideia que, se não for muito bem detalhada, tem tudo para engendrar mais um “elefante branco”, ineficiente, na Administração Pública.
Na verdade, não há falta de recursos (no rigor técnico da palavra) para realização de perícias médica. O fato é que a União é parte nos diversos litígios que envolvem o INSS, e acaba propositadamente manipulando o orçamento de modo a que o dinheiro para essa importante área pingue, enquanto jorra em outras cuja relevância é inferior. O problema não é de falta de recursos, mas de ausência de controle por parte dos atos do Executivo Federal, que com seus tentáculos domina a tudo e a todos.