Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Sobre denominações esquisitas e esdrúxulas

Por Frederico Vasconcelos

Por sugestão do juiz de direito Marco Augusto Ghisi Machado, de Santa Catarina, o Blog reproduz com destaque comentários da advogada Raquel Alves de Godoy, de São Paulo, publicados neste espaço, sobre diferenças entre magistrados e sobre as raízes históricas da nomenclatura “desembargador”, hoje usada indevidamente pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho. A publicação é também homenagem a outro leitor-advogado, Luiz Fernando, até então solitário crítico das denominações equivocadas, adotadas aparentemente para estimular a fogueira das vaidades no Poder Judiciário.

Eis os comentários de Raquel:

Entendo que há sim diferença substancial entre os Desembargadores (TJ) e os Juízes dos TRFs e TRTs. Não se trata de mera questão de vaidade.

 Não se nega que, sob a ótica da instância judicial, ambos, Desembargadores e Juízes dos Tribunais Regionais, figuram no 2º grau de jurisdição do respectivo ramo do Judiciário. Os Desembargadores são da Justiça dos Estados, ao passo que os Juízes dos Tribunais Regionais são integrantes da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho. Isso não se discute.

No entanto, e aqui começam algumas diferenças, não há ingerência do Poder Executivo do Estado na nomeação dos Desembargadores do Tribunais de Justiça, que são escolhidos pelo próprios Desembargadores. Já os Juízes integrantes dos TRFs e TRTs são nomeados pelo Presidente da República, mesmo que sejam magistrados de carreira.

Observe a indesejável interferência direta do Poder Executivo Federal na nomeação dos integrantes dos Tribunais Regionais, o que não se verifica no âmbito dos Estados.

O Desembargador, quando chega a Presidente do Tribunal de Justiça, é considerado Chefe de Poder na esfera estadual, o que, no âmbito federal, cabe apenas ao Presidente do STF. Ou seja, os Presidentes dos TRFs e dos TRTs não são considerados Chefe de Poder. Significa dizer que o Desembargador Presidente de Tribunal de Justiça, observada a ordem de sucessão, pode exercer o cargo de Governador do Estado, fato que já aconteceu, por exemplo, no Estado de São Paulo. Isso jamais ocorrerá com os Juízes de 2º Grau dos TRFs e TRTs, já que, no âmbito federal, a ordem de sucessão no Poder Executivo da União cabe ao Presidente do STF.

Os Plenários ou os Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça são Cortes Constitucionais Estaduais, cujo controle de constitucionalidade abstrato é exercido pelos Desembargadores. Isso não ocorre no âmbito dos TRFs e dos TRTs, que, tão-somente, exercem o controle de constitucionalidade difuso.

Os Desembargadores dos Tribunais de Justiça julgam os Parlamentares Estaduais e os Secretários de Governo, mas os Juízes dos TRFs não julgam os Parlamentares Federais nem os Ministros de Estado, já que estes são julgados pelo STF.

Além disso, os Juízes dos TRFs e TRTs não têm poder para encaminhar diretamente sua proposta orçamentária, já que, no âmbito da União, isso cabe aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Já no âmbito estadual, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça é quem faz tal encaminhamento ao Executivo Estadual.

O Presidente de Tribunal Regional Eleitoral será necessariamente um Desembargador do Tribunal de Justiça, em detrimento do Juiz do TRF.

Na composição do CNJ, o Desembargador de Tribunal de Justiça é indicado pelo própria Suprema Corte Brasileira, ao passo que o Juiz de TRF é indicado pelo STJ e o Juiz do TRT é indicado pelo TST.

Compete, também, ao Tribunal de Justiça, composto por Desembargadores, provocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, bem como requisitar a intervenção do Estado em Município, nas hipóteses previstas em lei. Já os TRFs e TRTs, composto por Juízes, não têm esse poder.

Essas são apenas algumas diferenças que encontrei numa análise meramente perfunctória. Reflexão mais aprofundada sobre o tema certamente descortinará outras.

Em suma, a nomenclatura “Desembargador”, exclusiva dos Tribunais de Justiça dos Estados, tem sim uma razão de ser. 

(…)

A título de curiosidade histórica, a nomenclatura “Desembargador” é oriunda dos Juízes do “Tribunal do Desembargo do Paço”, que, além das funções jurisdicionais, acumulavam diversas funções tipicamente administrativas da Coroa, as quais atualmente são afetas ao Executivo.

Os Tribunais de Justiça dos Estados, ainda hoje, exercem várias dessas funções anômalas, que a rigor seriam do Executivo, como, por exemplo, atividades correcionais de estabelecimentos prisionais, unidades de internação de adolescentes infratores, correições em delegacias de polícia (órgãos do Executivo) e das serventias extrajudiciais, o que explica, de certa forma, o título de “Desembargador” aos membros dos TJs, que, guardadas as devidas proporções, correspondem às Supremas Cortes Estaduais.

Nos EUA, os estados-membros contam com Supremas Cortes Estaduais. 

Por outro lado, a nomenclatura “desembargador federal” ou, pior ainda, “desembargador federal do trabalho” não tem amparo histório e não guardam qualquer relação com a função de Juiz de Tribunal Regional, ao contrário do que ocorre com os Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Estados.

Aliás, há vários questionamentos quanto à constitucionalidade dos regimentos internos dos TRFs e TRTs que atribuem aos seus membros essas denominações esdrúxulas, sendo que membros dos Tribunais Regionais Federais se auto-denominaram “desembargadores federais” e, mais esquisito ainda, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, se auto-atribuíram a denominação de “desembargadores federais do trabalho”.

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