Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Riscos de “estadualizar” ainda mais o STJ

Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Atuação do Ministério Público Estadual nos Tribunais Superiores”, o artigo a seguir é de autoria do Subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos:

A Constituição reservou ao Ministério Público Federal (MPF) a atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) atuam nas duas instâncias da Justiça Estadual e podem também interpor recursos aos Tribunais Superiores, onde eles serão acompanhados por membros do MPF. Não se trata de “superioridade” de um Ministério Público (MP) em relação a outro, até porque o MPF não pode atuar na Justiça Estadual, e sim de uma repartição de atribuições e competências, indispensável numa república federativa que congrega várias esferas autônomas de poder. De igual forma, o presidente da República não é “superior” ao governador de Estado e este não pode “dar ordens” ao prefeito, pois cada um atua em seu âmbito discriminado pela Constituição e não pode invadir a seara do outro. Os vários ramos do MP, federal e estaduais, são autônomos, assim como são autônomos nas suas atribuições cada um de seus membros, a ponto de se poder afirmar que “cada promotor de Justiça (ou procurador da República) é procurador-geral no âmbito de suas atribuições.

Isto não quer dizer que os vários MPs e seus agentes devam agir desarticuladamente. Pelo contrário, a consecução de seus fins institucionais, que encontram sua síntese no comando constitucional de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, impõe a cooperação e até mesmo a coordenação de esforços. Tanto no manejo de casos concretos quanto na formulação de diretrizes mais genéricas, os MPs se reúnem, traçam metas e estratégias de atuação. O combate à criminalidade organizada e econômico-financeira, a tutela do ambiente e a defesa coletiva de direitos sociais, como a educação e a saúde, são alguns dentre muitos exemplos de objetivos que não podem ser alcançados quixotescamente por atuações individuais, pois sua complexidade exige a soma e a coordenação de esforços.

Apesar da clareza das disposições constitucionais (arts. 18, entes federativos autônomos que conformam a República Federativa do Brasil, 103 § 1º e 127-129) e legais que dispõem essa repartição de tarefas (Lei Complementar 75/93, arts. 37 I, o MPF “exercerá suas funções nas causas de competência do STF, do STJ”, 47 § 1º e 66), não faltaram iniciativas de dotar o MPE de capacidade postulatória perante os Tribunais Superiores, a começar de um inciso do artigo 29 da Lei 8.625/93, que rege os MPEs, possibilitando a seus chefes formular requerimentos ao STF e STJ, mas que foi integralmente vetado pelo presidente da República. Vez por outra, em situações específicas, o STF permitiu que o chefe do MP estadual fizesse sustentação oral em processos de seu interesse, embora por votações apertadas de 5 x 4. Mas a generalidade das decisões do STF e STJ sobre esse tema são categóricas em afirmar que o MPE “não possui legitimidade para atuar no âmbito de Tribunal Superior, por ser de competência exclusiva da Subprocuradoria-Geral da República” (EDcl no HC 47.965-MT, rel. Min. Félix Fischer”) e que “somente os Subprocuradores-Gerais da República podem oficiar perante os Tribunais Superiores” (AgRg na SLS 1.612-SP, rel. Min. Ari Pargendler).

Recentemente, a 1ª Seção do STJ, ao julgar questão de ordem no AREsp 194.892-RJ, relator o Min. Campbell Marques, decidiu dar uma guinada de 180 graus nesse entendimento, para concluir pela “legitimidade do MPE para atuar perante esta Corte (…), na qualidade de autor da ação”, conforme noticiado com destaque pelo portal eletrônico do STJ na mesma data de julgamento, 24.10.2012, em matéria intitulada “Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ”, logo de início celebrando-a como “decisão inédita”.

Decerto este não é o espaço apropriado para uma análise detida dos fundamentos da decisão, que certamente será questionada com o recurso cabível. Mas a relativa ênfase dada à matéria no sítio do Tribunal também revela uma certa sofreguidão da deliberação, confirmada em vários aspectos. Primeiramente, um órgão fracionário do STJ restabeleceu na lei orgânica do MPE uma atribuição que fora tema de veto presidencial, não derrubado pelo órgão competente, que seria o Congresso Nacional. Em segundo lugar, uma questão desta envergadura foi decidida em bloco, isto é, na sistemática de votação dos tribunais, sem destaque que permitisse o debate necessário. Em terceiro lugar, a decisão foi proferida por uma dentre quatro Seções em que se divide o STJ, isto é, por um órgão fracionário, com a pretensão de valer para todo o Tribunal, e, mais que isso, determinar modificação no Regimento Interno do STJ, que atualmente fixa que somente podem representar o MP no Tribunal o Procurador-Geral da República e os Subprocuradores-Gerais da República. Em quarto lugar, e mais grave, ao ignorar dispositivos expressos de lei complementar que estabelecem a exclusividade da atuação do MPF junto aos Tribunais Superiores (inclusive o STF, que ainda não proferiu decisão com o alcance desta), implicitamente considerou-os inconstitucionais.

Isso pode? A Constituição diz que não, no seu art. 97, que, para evitar uma balbúrdia de achismos de inconstitucionalidade, estabeleceu que os tribunais somente podem declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou, no caso do STJ, de sua Corte Especial, que congrega os 15 ministros mais antigos. Tal cláusula de defesa da Constituição é chamada de “reserva de plenário”. No mesmo sentido, o STF criou a súmula vinculante nº 10 (aquelas de obediência obrigatória por todos os juízes do País), explicitando que “viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei (…), afasta sua incidência, no todo ou em parte”.

O STJ, mais que um tribunal federal, assim como o STF, são tribunais de toda a nação brasileira, o primeiro com a finalidade de harmonizar e unificar a interpretação e o prestígio das leis federais em todos os rincões do País, e o segundo com a missão de zelar pela intangibilidade da Constituição. Da mesma forma, quis o constituinte que o MPF, um dos braços do Ministério Público da União, para além de suas atribuições na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, também desempenhasse a função de MP perante os tribunais nacionais, tais o STF, o STJ e também o Tribunal Superior Eleitoral.

No plano sócio-político, a decisão de franquear as portas dos tribunais superiores aos MPEs, em duplicidade ou concorrência com o MPF, traz também um componente de ingenuidade (sim, porque de má-fé não se trata). Fortalecer o MPE fora do estado onde lhe cabe atuar significa também fortalecer o poder dos estados em detrimento da União. Afinal, embora autônomos, os MPEs integram a estrutura administrativa dos respectivos estados, seus procuradores-gerais são nomeados pelo governador do estado, decerto mediante um processo complexo de escolha que considera a própria instituição mas também outras forças políticas locais. O problema é que, numa federação marcada por profundas desigualdades entre os entes federados, fortalecer estes é fortalecer os estados mais fortes. Não dá para comparar São Paulo com Sergipe, ou Amazonas com Rio Grande do Sul, a não ser num plano formal, que precisa prevalecer como forma de reduzir as desigualdades. Trazer a atuação dos MPEs para o âmbito do STJ, para além de sua legitimidade para interpor recursos de decisões da Justiça Estadual para serem julgados por esse tribunal, terá o efeito de estadualizar ainda mais o STJ, em detrimento de sua missão constitucional de tribunal nacional e unificador.

Vários estudiosos das instituições políticas e sociais do Brasil, dentre eles Oliveira Vianna (Instituições Políticas Brasileiras), Raymundo Faoro (Os Donos do Poder) e Victor Nunes Leal (Coronelismo, Enxada e Voto), demonstraram à saciedade que: (1) o estado brasileiro é fraco; (2) o poder local no Brasil é oligárquico, ao contrário do local power que inspirou o federalismo estadunidense, enquanto o poder central, apesar de se constituir de uma confederação de régulos, caciques e coronéis locais, tem mais condições de harmonizar o conjunto, até porque tem mais contas a prestar, à sociedade civil, à imprensa livre e à comunidade internacional; e, portanto, (3) fortalecer o poder local no Brasil significa instalar a lei do mais forte, e, no limite, a desintegração da nação. O constituinte, nesse aspecto, revelou-se de grande sabedoria ao distribuir competências, inclusive as jurisdicionais. Basta lembrar a competência federal para tratar de questões indígenas (conhecido que as sociedades locais são frequentemente mais hostis aos índios), a intervenção federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana e, não por último, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em casos de graves violações de direitos humanos.

Portanto, a questão da atuação irrestrita dos MPs estaduais nos Tribunais Superiores, inesperadamente (e talvez desavisadamente) admitida por uma Seção do STJ com pretensões de validade imediata e geral, encerra mais que uma disputa corporativista ou um tema jurídico que só interessa aos profissionais do Direito. A controvérsia atinge a federação em sua espinha dorsal e interessa a toda a sociedade brasileira. Dizer, como diz o acórdão da 1ª Turma do STJ, que impedir a atuação dos MPEs no STJ “significa negar aplicação ao princípio federativo e a autonomia do parquet estadual” é o mesmo que, em nome do aludido princípio, pretender que o prefeito de Itacoatiara ocupe a sala de despachos do Palácio do Planalto para deliberar sobre a nomeação de embaixadores. Felizmente, como da índole de todas as decisões judiciais, esse julgado poderá ser revisto pelo STJ em recurso próprio, permitindo a reflexão de seus próprios prolatores. Afinal, conforme assinalou a Ministra do STF Cármem Lúcia, também uma eminente professora de Direito constitucional, na Rcl 7358, a propósito de uma análoga pretensão do MPE de atuar perante o STF, “Federação não é uma ciranda de entidades autônomas; mas a autonomia é exatamente o espaço de independência conferido constitucionalmente”.

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