Para ser ministro, juiz tem de fazer política
“Grande maioria dos juízes federais não acalanta esse projeto”, diz magistrado
Do juiz federal Augustino Lima Chaves, do Ceará, ao comentar a entrevista em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revelou à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, haver pedido apoio a José Dirceu, em 2010, para ser indicado ao STF:
Sobre a entrevista do eminente ministro Fux, tenho a dizer: há quase duas décadas na condição de juiz federal, quero deixar claro que jamais acalantei o projeto de ser ministro do STF ou do STJ. E digo com toda certeza: a grande maioria dos juízes federais não acalanta esse projeto.
O que sempre se quer é julgar bem os casos concretos. É patrocinar os valores constitucionais.
Tive um sonho: o de ser juiz; esse sonho foi realizado e me basta. Ser ministro é algo muito bom, uma honra, e uma oportunidade, com maior amplitude, de servir. Algo que pode acontecer, mas não toda uma vida, todo o mistério da vida, voltada para lograr esse posto.
No plano pessoal, o projeto pode ser, simplesmente, uma vida equilibrada, serena. Não quero censurar quem tem esse projeto pessoal, o de ser ministro do STF. Apenas que fale só por si.
Também na entrevista do eminente ministro carioca, há uma comparação do juiz com o soldado. São situações diferentes. Também não considero que todo soldado queira ser general. Acho que não. Mas o tenente que quer ser general há de ter uma destacada atenção com os superiores hierárquicos.
O juiz que quer ser ministro há de fazer política. Também não censuro. E há várias maneiras de se fazer política. A maneira, brava maneira, do ministro Pertence, um exemplo, foi combatendo os poderosos de então, a ditadura. Bem, e há quem corre o Brasil atrás de políticos de um partido que esteja no poder.
A proclamação de uma absoluta independência vem sempre a posteriori, evidentemente.
O que seria oportuno, nesse momento, é um debate sobre o critério de nomeação dos ministros, e a existência de um mandato.
A Constituição Federal precisa urgentemente ser emendada de forma radical, com relação às nomeações dos ministros e desembargadores, especialmente, quanto àqueles que não fazem carreira. Muitos, distantes do mundo jurídico, advogados com “notório saber jurídico”? quem avalia esse saber jurídico? Muitos alienados e longe de saber direito, querem entrar na marra, visando dinheiro e poder. Não precisamos deles, precisamos de homens que fazem justiça, de homens com independência, sem amarras. Precisamos mudar a nossa Corte por um bem maior. Parabéns ao Dr. Augustino, que fez nascer esse debate com suas lúcidas considerações. A emenda há de ser proposta e aprovada pelos políticios que ainda não tiveram suas consciências corrompidas pelo sistema. A sociedade precisa de homens com sede de justiça; e não de dinheiro. Destes nós já temos demais!
A independência dos Poderes, base do Estado Democrático de Direito, deve se revelar em todos os seus níveis e sob qualquer vertente, seja pela independência funcional, seja orçamentária, seja na forma de preenchimento dos cargos.
O que se vê no Brasil é um Poder Executivo centralizador e, ao meu ver, é tudo o que a Constituição Federal não deseja.
Sou favorável ao concurso público para preenchimento de vagas no STF, com critérios mais rigorosos do que para o ingresso normal na carreira de juiz, tais como 10 anos de prática jurídica, titularização acadêmica condizente com o cargo, especializações em Direito Constitucional etc. O que importa é a independência. Cargo de Ministro não deve passar por negociações.
Parabéns ao Dr Augustino pelos lúcidos comentários.
Alternativas: concurso público para Ministro de STF ou eleições diretas para Ministro do STF. Acho só estranho que, agora, pela primeira vez que o STF toma posições independentes do executivo e do legislativo, comece a falar que isso tem que mudar. De acordo com as regras atuais, não há nada de “gravíssimo” nisso de Ministro fazer política pra conseguir o cargo. O pessoal que tá falando isso é um bando de hipócritas. O STF deve manifestar sua independência em suas decisões e ponto final. O orçamento da Justiça é controlado pelo executivo e pelo legislativo. Isso sim seria mais “gravíssimo” que a escolha pelo executivo, porém ninguém fala nisso…
Se ja mudou-se a Constituçao para retirar varias coisas de relevo social, por que nao se pode modificar para melhorar modificando um modelo que so se presta para fomentar o jogo politico de influencia, a velha troca de favores?
O Dr. Augustino tem toda razao.
Temos que estabelecer uma discussão sobre isto baseado na Constituição Federal. A Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães é que determina o rito. Ou se muda a CF ou se joga conversa fora.
Marco Aurélio Chaves
O sistema de escolha é político e como tal sujeito aos seus agentes. Hoje, Collor, Maluf, Stedelli, Zé Dirceu, Pallocci e o “nosso guia”são figuras destacadas que tem o poder de mandar na indicação e determinar a aprovação em um Congresso de joelhos e carcomido pelas piores e pusilânimes práticas. Deveria a associação de juízes mobilizar a sociedade para uma mudança constitucional da forma de escolha e aprovação. As sabatinas hoje são desavergonhadamente uma chancela automática sem o mínimo questionamento da índole e competência técnica dos juízes.
Gerson, inteiramente de acordo. Os Tribunais Superiores carecem de arejamento.
A sabatina no Congresso deveria ser para valer.A indicacao de Ministro pelo proprio poder Judiciario ou pelos politicos, deveria passar por um crivo do Legislativoe e entao o Executivo continuaria a fazer as nomeacoes.
Discordo,pois na maioria dos paises por ser uma corte constitucional a indicação é do PR após passar por sabatina do Senado.Agora fiquei pasmo com a entrevista de Fux a Monica Bergamo e concordo com Merval. O que consta na entrevista é gravíssimo.
Excelente, oportuno e equilibrado comentario do Doutor Augustino.
Um dos erros gravíssimos em nossa Constituição é a nomeação de ministros pelo Executivo.
Não só dos ministros, como também dos desembargadores dos TRTs e TRFs, quando nas promoções por merecimento ou vagas do quinto constitucional exercem o poder discricionário de nomeação dentre aqueles que figuram em lista tríplice, com as mesmas implicações e favorecimentos existentes nos tribunais superiores.
Realmente é oportuno debater a forma de nomeação de ministros dos tribunais superiores. Penso que a nomeação não poderia ser competência do Presidente da República, pois aí a política se faz presente mesmo.