Defensoria paulista completa sete anos
Meta da instituição é tentar reverter o veto presidencial à Lei Complementar 114
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa sete anos nesta quarta-feira (9/1).
Para o presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP), Rafael Português, o ano de 2012 representou um marco no fortalecimento da Defensoria, com a criação de mais 400 cargos de Defensor Público no Estado e a conquista da autonomia para gerir os convênios complementares de assistência jurídica gratuita.
Após três anos e quatro meses de espera, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4163 pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2012, garantiu a autonomia da instituição para celebrar convênios com outras entidades da sociedade civil, que não apenas a Ordem dos Advogados do Brasil, para complementar o atendimento à população carente.
A entidade começa o ano de 2013 prevendo uma grande mobilização para tentar derrubar, no Congresso Nacional, o veto da presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei Complementar nº 114, que prevê a submissão da gestão dos recursos das Defensorias Públicas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal e destina o percentual mínimo de 2% dos Estados às Defensorias, para permitir sua autonomia financeira e orçamentária.
“Se o atraso na criação da instituição nos impõe obstáculos e desafios, a juventude da Defensoria Pública paulista também encerra um caráter inovador e gerador de um novo paradigma no sistema de Justiça”, diz Rafael Português.
Ele lembra que a Defensoria paulista foi o primeiro órgão jurídico a contar com uma Ouvidoria Externa, eleita diretamente pela sociedade civil organizada e com assento assegurado no Conselho Superior da instituição.
Em parceria com a APADEP, a Defensoria Pública-Geral de São Paulo pretende trabalhar em conjunto com o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) para reverter o veto presidencial e restabelecer a aprovação da lei pelo Congresso Nacional.
“A lei seria um importante instrumento para ampliar a democratização do acesso à Justiça no País e garantir a autonomia da instituição. De acordo com dados do Ministério da Justiça, os Estados investem na Defensoria Pública menos de 5% dos gastos totais com o sistema de Justiça no Brasil. A maioria das comarcas brasileiras conta com o trabalho de Juízes e Promotores – mas não com membros da Defensoria Pública, responsáveis por garantir os direitos fundamentais das pessoas necessitadas”, sustentou a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, em nota pública divulgada no último dia 26 de dezembro.
Prezado Fred,
Discordando da maioria dos colegas, acho a Defensoria fundamental na defesa dos interesses daqueles mais vulneráveis em nossa sociedade.
Por isso mesmo, gostaria de relatar a indignação de diversos candidatos com a realização do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A Banca divulgou recentemente o resultado das provas discursivas, e qual não foi a surpresa quando percebeu-se que, em um universo de mais de 1000 candidatos aprovados para tal fase do certame, apenas 69 conseguiram a aprovação para a fase seguinte (destaco: o edital previu mais de 190 vagas).
Evidentemente tal fato, por si só, não merece indignação, entretanto o inconformismo (áté mesmo entre aprovados) decorre de várias circunstâncias, entre elas: candidato com pontuação superior à possível (0,5 em 0,4 possíveis!!), comunicação por telefone a alguns candidatos de que seu espelho de prova havia sido alterado (para menos, após a divulgação pública do resultado), demora injustificada na publicação de resultados, entre outros.
Fica aqui o registro de congratulações à Defensoria Pública como orgão essencial à administração da justiça e a nota de indignação também.
Um abraço
Essa má vontade com a Defensoria Pública, instituição que presta ponderosos serviços ao povo brasileiro, é inexplicável e nauseante. Esperamos que o Estado enxergue o erro que vem cometendo reiteradamente. É isso!
Não faz sentido nenhum o pleito da Defensoria por autonomia orçamentária. Ela é um órgão do Executivo e, como qualquer outro órgão, submete-se a regulamentação deste Poder. Presta o serviço de assistência jurídica gratuita, da mesma forma que a Polícia presta o serviço de segurança pública, o que não lhe dá o direito de ter autonomia orçamentária. Ridículo o pleito dos defensores.
Além disso, os salários na Defensoria já são altíssimos. O péssimo serviço prestado pelos defensores não justifica vencimentos tão elevados. O mais engraçado de toda essa discussão é ver depois a Defensoria tentando colar a marca de altruísmo na instituição. Só rindo mesmo…
Serviço de péssima qualidade; não há o que se comemorar, mas apenas lamentar.
O trabalho da Defensoria Pública é exemplar e auxilia a garantir o acesso à justiça, garantido judicialmente.
Aos que reclamam do seu serviço por terem parentes presos, deveriam se preocupar em educar essas pessoas para que não se tornassem marginais que só querem viver à margem da sociedade ao invés de criticar tão honroso trabalho.
Trabalho no TJ – SP, e presencio a falta que faz a defensoria em uma comarca que não conte com defensores. A ampliação da Defesoria é medida urgente para prover um serviço público básico.
Torço para ninguem precise utilizar a defensoria pública,pois é um serviço público de péssima qualidade,eles não se informam sobre o processo,não ouvem a familia do preso,voce nunca consegue ser ouvido por um defensor por mais de 1 minuto, e sempre nos corredores pois estão sempre muito ocupadose sem tempo,no meu caso no dia da audiencia o defensor saiu de férias e o outro nao conhecia nada do processo, na realidade quem lê os processos e informam os defensores sobre o caso são os estagiarios,e são estes estagiarios com quem conseguimos conversar sobre o processo, mas não ajudam muito, pois nunca sabem no que ajudar…enfim e como sempre nesse país,quem sofre é quem mais precisa.
Concordo plenamente, necessitei do serviço da defensoria pública há alguns anos atrás justamente por não ter condições de pagar um advogado para defender-me, me humilhei , expliquei e comprovei minha necessidade e recebi a resposta de que não era público alvo a receber o serviço, até hoje não me conformo com essa falta de consideração e desrespeito, não deveria nem existir uma repartição como essa.
Fred, entra no site da Defensoria e veja os vencimentos dos defensores. São maiores do que os dos juízes e promotores. Assim, não falta dinheiro!