Comentários

1. A Defensoria é a opção constitucional, infinitamente mais barata e eficaz (via de regra) do que alguns paliativos por aí e não foi por acaso a manifestação ostensiva da AMAGIS.

   EM MINAS A DEFENSORIA ENFRENTA O CAOS, prestes a ser despejada de sua precária sede para uma ainda pior,com falta de materiais básicos, sem nenhum quadro de apoio nem estagiários, que são muito poucos, limitados à capital e mal remunerados, sem quadro de apoio, sem orçamento para estruturar nada, excesso de trabalho…

   Sou mineiro e estou envergonhado com o Governo Aécio/Anastasia. Vejo o trabalho de todos, especialmente no interior, e me solidarizo.

2. Eu gostaria que fossem relembrados episódios de solidariedade dos defensores públicos para com os juízes.

3. Autonomia salarial somente na iniciativa privada ganhar o que quer sem nenhum risco de capital e alguns falam que o pais so crescera com a dita autonomia para o judiciario. Eu sou aposentado e quero tambem a autonomia salarial que tal?

4. Sairia mais barato para o Estado contratar advogados dativos e olha que o número de advogados interessados não seria o problema. Concordo com o José: estão tentando criar um novo MP.
   Concordo com o Marcelo Fortes: os DP estão colocando as “manguinhas de fora” e se achando.

   1. Defensorias Públicas: de pires nas mãos ou autônomas?

      Veículo: Revista Consciência.Net

      Estado: MG

      Por Frei Gilvander Moreira

      Após muita luta e 16 meses de tramitação, em novembro de 2012, foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional o PLC 114/11 que concede autonomia financeira e administrativa às defensorias públicas, ao desvincular o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despejas do Poder Executivo estadual, como já ocorre com a Magistratura e o Ministério Público. Pelo projeto, os estados poderão investir até 2% do orçamento líquido para as defensorias estaduais. Tempo para chegar aos 2,%: cinco anos. Mas, para espanto e indignação de todos que lutam por justiça social, por democracia substantiva, a Presidenta Dilma, na noite do dia 19 de dezembro de 2012, vetou o PLC 114/11. Assim, o Governo Federal deu um presente de grego às/aos defensoras/res públicas/os estaduais e manteve o bloqueio econômico e político que impede o acesso de 80 milhões de empobrecidos à justiça. Motivo alegado: pressão de muitos governadores que argumentaram que o PLC 114 era contrário ao interesse público e inviabilizaria o orçamento de vários estados. Isso não é verdade. É uma desculpa estapafúrdia.

      No Seminário Nacional sobre Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizado dia 06 de fevereiro último, no Congresso Nacional, em Brasília, do qual tive a alegria de participar, ficou demonstrado que 58% das comarcas do Brasil estão sem defensoras/res públicas/os, o que inviabiliza equilíbrio entre acusação e defesa nos milhões de processos que envolvem os pobres. No Brasil, há cerca de 15 mil juízes, 15 mil promotores de Justiça (?) do Ministério Público, mas há menos de 5 mil defensoras/res em 24 estados. Há ainda três estados iniciando a implantação de defensoria pública: Goiás, Paraná e Santa Catarina. A Constituição Federal irmana em igual dignidade o Ministério Público e as Defensorias Públicas (CF, art. 127 e art. 134), além de prescrever que as defensorias prestem orientação jurídica e defenda em todos os graus os pobres. Mas na realidade, o Ministério Público está sendo o irmão rico e as defensorias, o irmão pobre.

      Oitenta milhões de brasileiros dependem diretamente da defensoria para tentar acessar a justiça. O Governo do estado do Acre, por exemplo, reduziu o orçamento da defensoria pública de 2 milhões para 1,8 milhões de reais, mas, em apenas 6 meses, pagou R$1.360.000,00 para advogados dativos. A comarca de Peçanha, no interior de Minas Gerais, gasta cerca de 50 mil reais com advogados dativos por mês. A Comarca de Medina, no Vale do Jequitinhonha, MG, de 40 a 70 mil reais. São os juízes que determinam quanto um advogado dativo recebe, dentro da margem prescrita pela OAB. Um advogado dativo, que é chamado na hora da audiência pelo juiz, muitas vezes, sem nunca ter conversado com o cliente, não atua extrajudicialmente, nem com os movimentos sociais populares, nem em mediação e nem em conciliação e, pior, muitas vezes, sem a competência técnica e sem a paixão pela defesa dos pobres, que, salvo raras exceções, é característica básica encontrada nas/os defensoras/res. Os advogados dativos atendem somente aos processos. As/os defensoras/res atendem as pessoas pobres de forma integral, trabalham em rede com outras/os defensoras/res e em diálogo com os movimentos sociais populares. Um advogado dativo não pode entrar com Ação Civil Pública, que é um instrumento jurídico utilizado na defesa da coletividade, ajudando assim a agir preventivamente para que diminua o caos social e garanta a eficácia de direitos sociais fundamentais.

      A ausência de defensoras/res em 58% das comarcas do Brasil abre caminho para os prefeitos da maioria das cidades brasileiras contratarem advogados para atender aos pobres, mas esses, muitas vezes atendem somente aos que não vão desagradar os interesses eleitoreiros do prefeito. A massa de pobres, negros e jovens, que estão presos, dificilmente são atendidos por esses advogados. Assim, o clientelismo político vai sendo eternizado, pois cada família que tem algum membro ajudado pelo advogado do prefeito se torna presa fácil na próxima eleição. “Se os governos estaduais remunerassem os defensores públicos como remuneram os advogados dativos, quebraria os estados”, alertou um deputado.

      Na maioria dos estados, um/a defensor/a público/a estadual ganha apenas 50 a 60% do salário de um promotor. A defensoria de Minas Gerais paga o 17º menor salário do país, além de que só há defensores em 30% das comarcas de Minas.

      Do dinheiro que vai para a Justiça, no Brasil, 69% vai para o judiciário, 26% para o Ministério Público e apenas 5% para as defensorias públicas. Assim fica tremendamente desigual o acesso a justiça. Cadê a equidade no acesso à justiça?

      Além da falta de muitos concursos para, no mínimo, triplicar o número de defensoras/res, faltam também concursos para constituição de um corpo técnico que possa, com competência, assessorar o trabalho das/os defensoras/res. Por exemplo, é imprescindível para o desempenho da função constitucional de defender os pobres que as/os defensoras/res tenham secretárias, atendentes, assessoras/res, médicos, arquitetos, engenheiros civis, psicólogas, sociólogos etc.

      Falta dinheiro para remunerar estagiários em número necessário e compatível com a demanda das/os defensoras/res. Para mitigar isso se recorre a diversos órgãos do estado para ceder funcionários. Assim, as defensorias ficam dependendo da boa vontade das autoridades de plantão.

      “A gente tem que ficar de pires nãos mãos se ajoelhando junto aos governos estaduais para conquistar uma migalha de orçamento, de 0,3 a 07% apenas, na maioria dos estados. Assim se coloca um tapume ao acesso dos pobres a justiça”, lamentam muitas defensoras.

      Se o número de defensoras/res fosse triplicado, se poderia investir em mediação e/ou conciliação de conflitos, o que desafogaria, em parte, o judiciário. A/o defensor/a é uma autoridade que atende aos pobres. “Muitas vezes, com um ofício requisitando um direito conseguimos reparar um direito que está sendo negado aos pobres”, relatam muitas defensoras.

      A Lei orgânica (LCP 132/2009) exige a criação de Ouvidorias Externas em todas as defensorias públicas estaduais, mas até agora só há ouvidorias externas em defensorias de sete estados, entre os quais, Ceará, Acre, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. A Ouvidoria Externa, escolhida a partir de lista tríplice proposta pela sociedade civil, é canal importantíssimo para a realização das funções da Defensoria e valorização desta junto à sociedade.

      A presidenta Dilma, ao vetar o PLC 114/2011, fez uma grande injustiça, pois se a presidenta voltar atrás e sancionar o PLC 114 ou o Congresso Nacional derrubar o veto, dentro de cinco anos, o orçamento das defensorias públicas estaduais será elevado de 0,5% para 2,% do orçamento líquido dos estados.

      Isso dará autonomia financeira e administrativa para as defensorias. É mentira dizer que alguns estados quebrariam. Há muito dinheiro sendo investido em obras de interesse de grandes empresas. Mais: Nas cidades onde não há defensorias públicas, o IDH é muito baixo. Em uma cidade sem defensor/a público/a aumenta a espiral de violência, abarrota a área criminal, superlota as prisões e onera o Sistema Único de Saúde. Isso porque muitos conflitos, se não são resolvidos por mediação ou conciliação ou por ações judiciais proposta por defensoras/res, acabam desaguando em crimes que geram violência em uma progressão geométrica.

      Tenho acompanhado muitas lutas no campo e na cidade, em Minas Gerais e no Brasil, lugares onde os pobres estão sofrendo diversos tipos de injustiças sociais. Nestes lugares sempre contamos com a presença de Defensoras/es aguerridas/os, verdadeiros profissionais que insistentemente lutam na defesa do direito fundamental de acesso à justiça daquelas pessoas que não podem contratar advogados. Uma luta que está para além dos direitos individuais, mas que gesta uma sociedade com mais justiça e equidade.

      Enfim, sem o fortalecimento, sem autonomia e sem empoderamento das defensorias públicas, – o que é, na prática, partilha de poder -, não haverá no Brasil acesso a justiça para todos, nem democracia substantiva e nem estado democrático de direito.

      Felizes os que são perseguidos por causa da luta por justiça. “Eu vim para trazer uma boa notícia aos pobres, para libertar os presos” (Lc 4,18), disse Jesus de Nazaré no seu discurso programático na pequena sinagoga de Nazaré, na Palestina. Logo, vetar o PLC 114/2011 é dar uma péssima notícia aos pobres, é dizer: ‘vocês que estão sendo injustiçados vão continuar sendo pisados, porque o Estado não vai alimentar quem defende vocês que são pobres.’ Isso é antievangélico.

      Como a viúva do evangelho que não se cansou de ir todos os dias ao tribunal e cobrar insistentemente justiça, não repousaremos em paz até conquistarmos a autonomia, o fortalecimento e o empoderamento das defensorias públicas estaduais e a da União. Essa luta é justa, sagrada e necessária. Conclamo todas as pessoas de boa vontade, os movimentos sociais populares, enfim, a todas as forças vivas da sociedade a se engajarem na luta em prol do empoderamento das defensorias públicas.

      Defensorias públicas de pires nãos mãos, não; Defensorias públicas autônomas, sim!

      Belo Horizonte, MG, Brasil, 11 de fevereiro de 2013.

      Fonte: ANADEP

5. Cada povo tem o governo que merece. Não votaram em Lula e Dilma, agora aguentem 3 meses na fila para serem atendidos por um defensor público. Um voto, uma consequência. Este é um país de todos, não é Frederico?

6. A presidenta incompetenta, marionete do Lula, fez mais uma das suas…

7. Falta de dinheiro e crise internacional é desculpa de aleijado. Isso é falta de vontade política e lisura no trato com o acesso democrático dos mais necessitados à justiça. Dinheiro para bancar aliados políticos sempre tem. Que os mais necessitados, que são a maioria dos eleitores, se lembrem deste veto em 2014.

8. Dificilmente o poder executivo deixara ser criado outro “ministerio publico”.

9. Há algum tempo atrás, eu defenderia a derrubada do veto presidencial, contrário a autonomia financeira das Defensorias. Hoje no entanto, eu peço ao congresso que mantenha o veto. Priemiro, bastou uma pequena autonomia administrativa para que as defensorias colocassem suas manguinhas de fora e começasse a cuspir na cara da sociedade e começaram a pensar em carreiras e altos salários, ou seja, estão querendo se tornar marajás do serviço público, enriquecimento às custas dos nossos impostos. Segundo, essa autonima financeira em nada vai beneficiar o povo, mas tão soemnte seus membros, eis que, comprovadamente as defensorias prestam um bom serviço aos mais pobres, sem a necessária autonomia financeira. Portanto, em oposição a AMAGIS, eu peço aos deputados e senadores do Brasil, que mantenham o veto presidencial com relação a autonomia financeira das defensorias públicas, para o bem do povo e de nossos bolsos.

   1. É triste ler comentários falaciosos que tentam deturpar o real sentido da reforma legal.
      Além de ser uma forma de adequar o sistema legal, dando paridade de armas entre a Instituições jurídicas (MP e DP), referida Lei está longe de ser uma forma de enriquecimento dos Defensores, haja vista a necessidade do emprego de tais valores na estruturação do quadro de apoio, o qual no Estado de Minas Gerais é praticamente inexistente.
      Portanto, com a derrubada do veto, estaremos beneficiando e muito as condições no atendimento digno da população mais necesitada e não criando “marajás” como foi equivocadamente dito.

      1. Em Minas Gerais, a DP está organizada de forma muito curiosa: no norte e nordeste, PAUPÉRRIMOS, onde mais se necessita de DPs, estes estão em falta, enquanto em todas as BOAS cidades mineiras, há DPs de sobra, com funções criminais e cíveis.

         Sugiro ao caro FRED que inquira a DPG-MG em quais comarcas não existem DPs, mandando a relação de n° de DPs em cada comarca, especificando as atribuições de cada um, e que explique porque muitas cidades tem DPs CÍVEIS quando em tantas outras faltam DPs CRIMINAIS.

         Afinal, qual é a prioridade da DP: defender os RÉUS POBRES NO CRIME, acusados de homicídios, estupros, roubos e latrocínios, ou propor AÇÕES CIVIS PÚBLICAS para defesa do meio ambiente, deficientes etc e INVESTIGAÇÕES DE PATERNIDADE, tudo o que o MP já faz?

         1. Ora, não é em Minas o maior projeto de atendimento em penitenciárias do Brasil, firmado há alguns anos em parceria aqui com o Ministério da Justiça?

            Artur, vocè esta desinformado…

            1. Aos Srs. Antonio e Fabrizio: basta a DPG publicar a lista das comarcas e os fatos serão comprovados

         2. prezado Artur, sou Defensor e atuo em Uberaba, o que na minha opinião poderia se encaixar no que o senhor chama de boa cidade, e aqui não temos Defensores de sobra e sequer temos um atendente na área criminal, onde atuo.
            A adequação orçamentária visa justamente colmatar esta lacuna, estruturar as Comarcas onde já exista a DP e tornar possível a chegada da DP em todo o Estado, o que é impossivel com o atual panorama de apenas 50% dos cargos providos.

         3. Concordo com o sr.Artur.
            Os DP nem querem ficar todo o tempo do expediente nos fóruns. Em MG, o Des. Corregedor de Justiça (que tem um filho DP) editou uma “recomendação” para que os juízes “condensem” as audiências de DP para poucos dias…
            Já não querem trabalhar.

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