Brasil tem muito a agradecer ao ex-promotor de Nova York, diz o juiz Sergio Moro

Sob o título “Um grande amigo do Brasil”, o texto a seguir é de autoria de Sergio Fernando Moro, Juiz Federal da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Foi com grande satisfação que li, neste blog, o texto do Procurador da Republica Vladimir Aras homenageando o ex-promotor Adam Kaufmann da Promotoria Distrital de Manhattan (DANY) que, após 18 anos de serviço público, iniciou nova fase em sua carreira, desta vez na seara privada.

Em um mundo cada vez mais globalizado, criminosos transferem o produto de sua atividade com facilidade pelas fronteiras nacionais. Num piscar de olhos ou no apertar de uma tecla, produto do tráfico de drogas ou de corrupção pode transitar entre diversos países, dificultando a colheita de prova e a recuperação do ativo.

Sem o contato com as pessoas certas e sem boa vontade, a cooperação jurídica internacional é lenta e burocrática, sem condições de competir com a velocidade da criminalidade moderna.

Nesse contexto, para dinamizar a cooperação, é importante ter amigos e o ex-promotor Adam Kaufmann foi um grande amigo do Brasil.

Caso Banestado, Farol da Colina, Mensalão, Caso Maluf, entre outros, contaram com o seu auxílio.

Houve outros órgãos e instituições envolvidas nesses casos, no Brasil e no exterior (do exterior, destaco também o trabalho do agente Thomas Dombrowski, do ICE), mas, nesse momento, é importante destacar o auxílio prestado às autoridades brasileiras pela Promotoria Distrital de Manhattan e especialmente a boa vontade pessoal do ex-promotor Adam Kaufmann.

Entre vários episódios, lembro de um caso no qual, após deferir quebra de sigilo bancário de uma conta em Nova York requerida pelo Ministério Publico para rastrear produto de corrupção, contatei Adam Kaufmann por email e indaguei se ele poderia me ajudar para efetivar aquela quebra. Em um mês, após quebra de sigilo pelo Grand Jury nos Estados Unidos, todos os documentos necessários foram encaminhados a mim também por email, menos tempo até do que às vezes necessário para obter a documentação de uma conta no Brasil.

Reputei genial a idéia da Promotoria de Manhattan de processar o ex-Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por lavagem de dinheiro com base no entendimento de que, se o dinheiro passou oculto e dissimulado por bancos em Nova York, houve lavagem naquele país, conferindo jurisdição às Cortes norte-americanas. Quando soube da iniciativa, disse a ele, com certa esperança, que o processo no exterior talvez pudesse, se não ser totalmente eficaz (pela recusa do Brasil de extraditar seus nacionais) pelo menos estimular as Cortes brasileiras a serem mais eficientes no processo criminal interno contra a indigitada figura pública, vergonhosamente reeleita no Brasil. Algo da espécie aconteceu no Chile após o processo de extradição espanhol que resultou na prisão, ainda que temporária, do ditador e criminoso Pinochet no Reino Unido. Aqui, o mesmo efeito ainda está por ser visto.

Adam esteve algumas vezes no Brasil para palestras e, por vezes, via, nosso sistema, com sua morosidade paquidérmica e leniência histórica em relação à criminalidade de colarinho branco, com certa perplexidade. Mas tratava-nos todos com respeito e compreensão e com a expectativa de que dias melhores viriam. Talvez cheguem, mas é um trabalho do dia a dia e essa é uma outra história.

Enfim, o Brasil tem muito a agradecer ao ex-promotor e desejo-lhe, na nova atividade, um grande sucesso. Diria até que merece uma medalha por parte das instituições brasileiras, mas conhecendo nossa prática de premiações, com beneficiados muitas vezes duvidosos, talvez seja melhor apenas o elogio pelo dever cumprido.