Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Terras indígenas: situação inadmissível

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Em defesa das terras indígenas”, o artigo a seguir é de autoria dos procuradores da República Julio Araujo, Leandro Mitidieri, Natália Soares e Walquíria Picoli.

 

Em 19 de abril de 1940, os povos indígenas decidiram ter voz. Nesta data aconteceu o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, no México, com a presença de várias autoridades de Estado, e os indígenas, embora convidados, se recusavam a participar. Entenderam que, quando a questão versar sobre os povos indígenas, eles não deveriam simplesmente ser convidados participar, mas deveriam ser protagonistas na conquista de direitos. Já em 1943, o Decreto-Lei nº 5.540 instituiu a referida data como “Dia do Índio” no Brasil.

A partir de então, a luta dos povos indígenas pelo reconhecimento como cidadãos brasileiros de igual dignidade foi intensa. No estatuto de índio (Lei n° 6.001) o indígena era visto como um ser humano inferior que deveria ser incorporado à “sociedade nacional”. Contudo, o paradigma assimilacionista foi rompido com a Constituição de 1988, a qual tem no pluralismo político um de seus fundamentos, estabelecendo o respeito às diferenças e aos modos tradicionais de vida dos diversos grupos que compõem a sociedade brasileira (dentre eles, os povos indígenas) como diretriz essencial à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.

Nesse ponto, deve ser destacada a relação diferenciada desses povos com os seus territórios. Mais do que um simples lugar para morar, a terra carrega para os povos indígenas uma noção de pertencimento, a partir da qual se forja a própria identidade do grupo, cada um à sua maneira, conforme o dinamismo de sua própria cultura. O art. 231 da Constituição referenda tal percepção ao reconhecer aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União protegê-las e demarcá-las.

Atualmente, no entanto, em que pese o art. 67 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias haver estabelecido o prazo de cinco anos para a conclusão das demarcações de terras indígenas, mais da metade delas ainda não foi devidamente declarada e homologada.

De 808 terras indígenas reivindicadas, apenas 360 foram regularizadas, enquanto há outras 448 ainda pendentes de alguma etapa do processo de regularização ou sem providência: 69 em revisão, 146 em identificação, 30 identificadas/delimitadas, 63 declaradas, 22 homologadas e 118 sem providência.

Além do evidente problema em relação às terras indígenas “sem providência”, o atraso ou retardamento dos atos necessários à regularização fundiária das terras indígenas é frequente: das 30 terras identificadas/delimitadas, apenas uma se encontra no prazo da legislação, enquanto as 63 terras declaradas estão aguardando, em média, há três anos e dez meses pela publicação do decreto de homologação.

Falar da questão indígena é falar da questão social e fundiária do Brasil. Enquanto o país chegava em 2011 a sexta maior economia do mundo, ainda ostentava o 85º IDH, tendo desmatado, de agosto de 2010 a julho de 2011, 6.418 km² da Amazônia Legal, o equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo, segundo dados do INPE.

A regularização de terras indígenas representa alternativa a este “progresso” de poucos, pois proporciona existência digna a povos historicamente oprimidos e funciona como reconhecido fator de preservação ambiental. Se não bastasse, ainda eleva a sociedade brasileira ao estágio mais elevado da civilização mundial que é o do respeito e tolerância com o diferente.

Nesse Dia do Índio de 2013, o Ministério Público Federal elege a demora na conclusão das demarcações das terras indígenas no país como alvo de medidas extrajudiciais e judiciais em todo Brasil, com vistas a finalizar os procedimentos demarcatórios pendentes, responsabilizar o Estado brasileiro e denunciar esta situação inadmissível.

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