Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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O direito ao esquecimento na internet

Por Frederico Vasconcelos

 

Na série de “Entrevistas Coletivas“, o Blog convida os leitores a opinar sobre o “direito ao esquecimento”, orientação doutrinária divulgada pela Justiça Federal a partir de sugestão aprovada na “VI Jornada de Direito Civil”, evento promovido em março pelo Conselho da Justiça Federal.

Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada neste sábado na Folha (4/5), revela que a orientação abre caminho para que informações sejam apagadas da internet, por ordem judicial, com o objetivo de preservar a imagem de pessoas que se sentirem atingidas.

A reportagem apresenta opiniões favoráveis e contrárias à medida (*).

A ideia foi divulgada pelo CJF como um dos enunciados de interpretação do Código Civil (íntegra abaixo).

O texto tem redação genérica, não obriga os juízes a seguirem a recomendação. Mas pode fundamentar decisões judiciais e estimular pedidos para apagar reportagens e dados históricos.

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ENUNCIADO 531

A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

Artigo: 11 do Código Civil

Justificativa: Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do ex-detento à ressocialização. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas apenas assegura a possibilidade de discutir o uso que é dado aos fatos pretéritos, mais especificamente o modo e a finalidade com que são lembrados.

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(*) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1273269-justica-abre-brecha-a-decisoes-para-apagar-registros-da-internet.shtml

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