Donadon recorre no STF para evitar prisão
Deputado foi condenado em 2010 por peculato e quadrilha, denunciado por desvio de R$ 8,4 milhões. Supremo rejeitou recurso, por unanimidade, em dezembro.
O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quinta-feira (20/6) novo recurso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que tenta evitar a prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Em outubro de 2010, ele foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão e 66 dias-multa, em regime inicial fechado, acusado de desviar R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio de simulação de contratos de publicidade.
Donadon é o primeiro parlamentar condenado pelo STF. As condenações do STF, última instância da Justiça, não são cumpridas enquanto não são julgados os recursos.
A Corte julgará embargos de declaração em que Donadon alega omissão quanto à ofensa ao princípio do juiz natual, e incompatibilidade da prisão na vigência do mandato (*).
A defesa do deputado cita dispositivos da Constituição prevendo que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e que a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta.
Em dezembro de 2012, o Plenário do Supremo rejeitou, por unanimidade, recurso de embargos de declaração. Ao votar, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “não se pretende esclarecer pontos obscuros do processo, mas sim refazer o julgamento, fazendo prevalecer as razões do deputado”.
No mesmo sentido se manifestou a Procuradoria-Geral da República, para quem o intuito da defesa era obter novo julgamento da causa, e obstar o trânsito em julgado do acordo e a posterior expedição do mandado de prisão.
como e’ dificil prender essa gente!!
É bem capaz que esse sujeitinho fique solto. Estão querendo que a prisão seja decidida pelos politicos. E em votação secreta. Se for assim, é claro que os comparsas vão votar a favor do salafrário…
Então quer dizer que só êsse ex deputado que irá preso. E as milhares e milhares de maracutaias feitas por outros milhares e milhares… fica tudo resolvido. Parem com isso…..
Pode ficar tranquilo. Ninguém será preso. O ministro Toffoli garantiu que não há ponto fora da reta da impunidade garantista. Ela é histórica e permanecerá constante ao longo de milenios.