Comitiva do Superior Tribunal Militar visita fábricas de material bélico e veículos militares
Para entidade de juízes, visitas são técnicas e se assemelham a inspeções judiciais.
Treze juízes do Superior Tribunal Militar (STM), chefes de gabinete, assessores e convidados visitaram na semana passada fábricas de material bélico e veículos militares. A Justiça Militar julga apenas crimes militares, não tendo a atribuição de inspecionar indústrias.
A comitiva de 34 pessoas visitou fábricas da Helibras, Imbel e Iveco, em São Paulo e Minas Gerais. Também estavam no roteiro a Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) em Caçapava (SP) e o Comando da Aviação do Exército, em Taubaté (SP).
Foram colocados à disposição do grupo aeronaves da FAB, helicópteros do Exército e ônibus de luxo. Cada ministro do STM recebeu R$ 1.535,00 em diárias (dois dias e meio). Cada chefe de gabinete ou servidor, R$ 1.227,50. A visita foi realizada entre os dias 19/6 e 21/6.
A comitiva foi composta por dez ministros militares (quatro generais do Exército, três almirantes da Marinha, três brigadeiros da Aeronáutica) e três ministros civís, acompanhados de oficiais assessores. A viagem foi comandada pelo general Raimundo Nonato de Cerqueira Filho, presidente do STM, e o programa previa a presença de um juiz federal, uma promotora do Ministério Público Militar e duas Defensoras Públicas da União.
Um dos objetivos da visita à Iveco (unidade industrial da Fiat) foi conhecer o projeto do blindado Guarani, desenvolvido em parceria com o Exército. A Industria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério da Defesa, produz armas, munição e equipamentos de segurança. A Helibras produz helicópteros para uso civil e militar.
Dois conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouvidos pela Folha entendem que a visita às indústrias está fora dos interesses da administração da Justiça, mas preferiram não dar declarações.
No final de maio, o CNJ aprovou a criação de um grupo de trabalho para analisar os gastos e a viabilidade da Justiça Militar. Segundo o Conselho, o STM julga em torno de 600 processos por ano e consome R$ 322 milhões, com 15 ministros e 962 servidores.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amajum), juiz José Barroso Filho, define a programação como “visitas técnicas que se assemelham às inspeções judiciais”.
“Eventos danosos causados pela utilização de aeronaves e material bélico exigem uma especial atenção do magistrado”, afirma Barroso. Para ele, essas visitas preventivas “visam aprofundar o conhecimento do julgador”.
“Já julguei processos envolvendo quedas de aviões militares e foi precioso o conhecimento que adquiri em visitas técnicas ao Centro Tecnológico da Aeronáutica, bem como a algumas indústrias de material bélico”, diz Barroso.
“Em nenhuma hipótese as empresas serão julgadas nesta Justiça Especializada, não há hipótese de que estas visitas técnicas possam ser entendidas como ‘favorecimento’ ou cooptação dos magistrados”, afirma o presidente da Amajum.
Procurado, o STM não se manifestou.
Visitinha cara, essa! Se o transporte e as refeicoes estao sendo fornecidos pelos anfitrioes, para que mesmo a tal diaria ?
Fica aqui uma sugestao: Na iniciativa privada, recebemos cartoes corporativos e regras bem claras sobre o uso. Assim como limites definidos para os gastos. Refeicao, aluguel de carro, passagem aerea, hospedagem, tudo tem limites e as excecoes devem ser justificadas.
Assim, quando viajamos a servico, como nesse caso, as despesas sao efetuadas no cartao e, no retorno, apresentamos um relatorio que e’ usado para saldar a fatura do cartao. Simples assim. Nada de diarias estratosfericas.
Sugiro acabar com privilégios odiosos, não necessários e injustos. Juízes, Promotores, agora Defensores Públicos, cargos políticos, todos têm Foro Privilegiado. Juízes e Promotores têm 60 DIAS DE FÉRIAS, mais RECESSO DE 20 DIAS NO FIM DO ANO. Não regsitram ponto, não são controlados, sem contar os inúmeros recessos durante o ano, feriado prolongado. Isso tem que acabar. Ainda poderia falar de auxílio paletó e tantas outras regalias que forma um extenso rol.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Compartilho do mesmo sentimento do comentarista Joaquim. Ainda, já que vai ter PLEBISCITO proponho como cidadão brasileiro e eleitor, O VOTO FACULTATIVO substituindo o obrigatório atual. Motivo: O voto facultativo vai obrigar o pretendente candidato ao cargo eletivo, municipal, estadual ou federal, CONVENCER o eleitor/a e depois, quando eleito facilitará a COBRANÇA das promessas e COMPROMISSOS assumidos. Hoje, apenas estão, os políticos, envolvidos e precisamos de COMPROMETIMENTO. Uma Nação se constrói com PESSOAS – COMPROMETIDAS e com vocação PATRIÓTICA. Não um patriotismo em vão, não um nacionalismo em vão, e SIM, um sentimento de UNIÃO NACIONAL de todos os BRASILEIROS E, BRASILEIRAS. Verdadeira INTEGRAÇÃO e inclusão. Sem voto facultativo, NÃO mudaremos ABSOLUTAMENTE NADA no BRASIL. E precisa CUIDADO daqui para frente, o cenário internacional, EXIGE cuidado! Basta de UFANISMOS que nada mais são que coisas IDIOTAS! Cai na real governo brasileiro. Põe a BOLA no chão e sai jogando. OPINIÃO! E como ELEITOR aposto no VOTO FACULTATIVO como ponta pé inicial. OPINIÃO sugestão! E nossos PARABÉNS ao STM, pois, colocou o BLOCO NA RUA e foi ver PESSOALMENTE E PRESENCIALMENTE. PARABÉNS!!! Por sinal, é o que diz o BARBOSÃO, presidente do STF! OPINIÃO!
Joaquim
O Senhor está confundindo as coisas. Não é isso que traz o post. Aqui a coisa é bem diferente. Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa, ou o Sr. não leu o artigo, ou está fingindo não entender. CNJ neles, rápido, urgente e contundente.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá! Marcelo Fortes, como vai…, note: O STM é um TRIBUNAL. O cnj, é um mero e simples órgão administrativo. As regras no quartel são diferentes das regras civis. E como cidadão, e com todo o respeito, entendi a conotação do texto, entretanto NÃO concordo com essa sugestão, visão da matéria. Não que todos sejam ANJINHOS, longe essa ingenuidade. Mas, ainda dou CRÉDITO À JUSTIÇA BRASILEIRA. E o Joaquim Barbosa foi claro, vão ÀS RUAS. E, está faltando isso! Até, pois, a traição eventual militar possui uma resposta bem diferente da aplicada aos civis. Então: até PROVA cabal e indiscutível em contrário, dou meus PARABÉNS e apoio ao STM. Não é como penso sobre cnj. Sempre com o máximo respeito por opiniões divergentes. OPINIÃO!
Quanto patrulhamento. Daqui a pouco, vão proibir juiz de ir ao banheiro, pois deveria estar proferindo sentenças nessa hora.