Peso da política na carreira de juízes
Barbosa critica critérios de promoção e dupla atuação de advogados no TSE.
Questões que interessam diretamente ao Judiciário e à advocacia foram tratadas durante a entrevista coletiva do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedida nesta terça-feira (25/6) no plenário do Conselho Nacional de Justiça, devido à indisponibilidade de salas nas dependências do STF, segundo a assessoria de imprensa do órgão.
Barbosa comentou as medidas para reduzir desvios dentro da justiça, entre elas, a alteração dos critérios de promoção de magistrados. Segundo entendimento do ministro, atualmente há uma alternância entre critérios de antiguidade e promoções por merecimento, mas estas acabam refletindo mais as conexões políticas do candidato do que sua capacidade profissional.
“Penso que seriam necessárias medidas bem radicais para combater a corrupção no Judiciário. Por exemplo, precisamos de uma reforma radical na estrutura da carreira da magistratura para suprimir ou mitigar o peso da política na promoção dos juízes”, afirmou o ministro.
Segundo ele, é preciso reduzir o percentual de pessoas promovidas por merecimento e dar prioridade à promoção por antiguidade. “Na verdade, na maioria dos casos não há merecimento algum. São escolhidos os que têm mais trânsito político”, afirmou.
Barbosa também tratou da necessidade de impedir advogados de atuar em tribunais nos quais tenham parentes ocupando o cargo de magistrados. E da necessidade de alterar a composição dos tribunais eleitorais para impedir a dupla atuação de parte de seus componentes como advogados e como julgadores.
Hoje esses tribunais, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são compostos por sete juízes, dos quais um terço são advogados.
“Ninguém fala disso, mas eu falo! Os tribunais eleitorais, inclusive o TSE, são compostos por sete juízes. Eu peço que alguém me explique por que um tribunal tão decisivo, para questões tão importantes como as eleitorais, tem quase um terço de sua composição formada por advogados. E mais: advogados que até as 18h de cada dia têm os seus clientes particulares, têm sua vida como advogado e, a partir das 19h, atuam como ministros”, criticou Barbosa, segundo relato do repórter Rodrigo Haidar no site “Consultor Jurídico“.
Eu concordo com tudo que o Ministro falou!
Tentei encontrar algo com que eu não concordasse na fala do ministro Joaquim Barbosa. Mas não consegui. Concordo com todos os pontos colocados, sejam aqueles relacionados ao Judiciário, sejam aqueles relacionados com a reforma política, particularmente sobre os partidos políticos.
Concordo com o ministro Joaquim Barbosa quanto à necessidade de se acabar com a promoção por merecimento, já que, como bem colocado por ele, na maioria dos casos não há merecimento algum, apenas trânsito político.
Boa oportunidade para uma PEC pondo fim ao quinto constitucional, seja do MP, seja dos advogados. E também mudar a forma de composição dos tribunais. Juízes promovidos só por antiguidade. O tal merecimento, de merecimento, na maior parte das vezes, não tem nada.
Cortes Superiores, composição sem intervenção do poder executivo e do legislativo (Senado). É um tal de “passar o chapéu” para pedir “apoio” a pessoas que nem sabem quem são os que pedem o tal do apoio.Para evitar que condenados venham dizer que apoiaram um candidato porque teria prometido absolvê-los.
E do ingresso do MP e da OAB nos tribunais, via quinto, sem concurso, não falou nada? Por que é que eu não estou surpreso? Este o verdadeiro problema do Brasil: pimenta no dos outros é sempre refresco.
É hipocrisia levantar a questão, enquanto ainda existir o Quinto Constitucional, onde a maioria dos eleitos passam a integrar a magistratura exclusivamente por critérios políticos, sem submeterem-se ao salutar CONCURSO PÚBLICO. Todos os cargos de carreira deveriam necessariamente ser preenchidos mediante certame público.