Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Uma releitura da crise do Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

“Muito embora o Judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais.”

Essa é uma das conclusões da pesquisa intitulada “Brasil: Fazendo com que a Justiça Conte“, elaborada pelo Banco Mundial em 2004 e debatida em dezembro de 2007, em seminário no Supremo Tribunal Federal [foto], do qual participou o editor deste Blog, a convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em comentários publicados no dia 29/7, três leitores fizeram referência à pesquisa e destacaram conclusões do estudo, apontando os juízes brasileiros como os mais produtivos do mundo.

Um dos leitores arrisca o seguinte comentário:

“Já faz algum tempo que o ‘dono’ do blog percebeu que dados ou informações positivas sobre o Judiciário não repercutem, não causam polêmicas e não aumentam a quantidade de acessos. Não tenha a expectativa de que isso ocorrerá nesse espaço, pelo menos em breve“.

Outro leitor acrescenta: “Apesar da relevância e credibilidade do documento, ninguém irá ler, ninguém quer ler. Muito pelo contrário, querem é vê-lo esquecido, morto e enterrado com sal”.

O editor do Blog não concorda com essas avaliações, mas respeita o direito de manifestação dos leitores.

O documento do Banco Mundial também faz críticas ao Judiciário, que foram registradas neste espaço. O relatório afirma, por exemplo:  “Se por um lado os juízes acreditam que têm excesso de trabalho e muitos advogados questionam as longas demoras resultantes, os dois grupos se beneficiam da pesada demanda sobre os tribunais, uma vez que assim ficam garantidos os seus empregos e, no caso dos juízes, os seus generosos orçamentos e as muitas oportunidades de promoção”.

Como o Blog não pretende ver o documento “esquecido, morto e enterrado com sal”, reproduzimos, a seguir, a série de posts publicada em dezembro de 2007 sobre o relatório do Banco Mundial.

Com a republicação, os leitores poderão reavaliar as análises da época e conferir o que mudou nos últimos anos:

 

A “crise” do Judiciário – 1

“O sistema judicial brasileiro como um todo (ou seja, não apenas o poder judiciário) pode ser criticado por ser dispendioso para ser sustentado, por ser ineficiente, lento e pouco eficaz”. (…) “Mesmo assim, são surpreendentemente altos os níveis de produtividade” (…), que alcançam “proporções realmente fenomenais no caso de alguns tribunais”.

Essas são algumas das conclusões da pesquisa do Banco Mundial sobre o Judiciário brasileiro intitulada “Brasil: Fazendo com que a Justiça Conte”, cujas principais observações serão publicadas pelo Blog em vários tópicos, nos próximos dias.

O verbo “contar” do título tem duplo sentido. É uma referência ao desinteresse por levantamentos e estatísticas essenciais para identificar as reais causas dos problemas e apontar soluções. Não foi por acaso que os pesquisadores do Banco Mundial se surpreenderam, ao coletar dados e informações nas várias instituições, com o elevado grau de “achismo”, o subjetivismo que marca as avaliações sobre o desempenho dos tribunais.

“Os magistrados, possivelmente em virtude da clássica formação acadêmica, e as instituições judiciárias em geral são bastante refratários a dados estatísticos e a análises quantitativas e numéricas. É chegada a hora de encararmos mais esse desafio, para que possamos compreender as raízes dos problemas, pensar estratégias e apresentar soluções eficazes”, conclama Rodrigo Collaço, que está encerrando sua gestão como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao apresentar a pesquisa realizada em 2004.

“Muito embora o judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais”, afirma o relatório. Há conclusões que são francamente favoráveis aos magistrados, reforçando avaliações de pesquisas anteriores, quando foi identificada a tendência de “colocar a maior parte da culpa sobre os juízes”.

O relatório foi elaborado pelos pesquisadores Linn Hammergren e Carlos Gregório, do Banco Mundial, com apoio de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

 “O êxito do relatório deve ser atribuído à isenção política, à credibilidade institucional, ao rigor metodológico e à qualidade acadêmica dos pesquisadores”, diz Rodrigo Formiga Sabino de Freitas, advogado e assessor jurídico da AMB.

A “crise” do Judiciário – 2

“A crise do Judiciário parece ter características, causas e dimensões diferentes das comumente postuladas”, observam os pesquisadores do Banco Mundial, no relatório intitulado “Fazendo com que a Justiça Conte”.

“O problema é mais complexo do que é publicamente definido”, admitem.

A falta de melhores informações e de melhores análises da oferta e demanda por serviços no Judiciário brasileiro dificulta a identificação de soluções adequadas e o melhor entendimento sobre os custos e benefícios.

Os principais enfoques do trabalho do Banco Mundial foram, em primeiro lugar, determinar como as principais organizações do sistema Judiciário executam o monitoramento do próprio desempenho, quais as consequências para o entendimento dos problemas e como solucioná-los.

“Desde um passado muito recente, o Brasil está passando pelo que se popularizou chamar de ‘crise do Judiciário’ — ainda que a maior parte das discussões travadas sobre os problemas associados à dita ‘crise’, como morosidade, ineficiência do sistema, congestionamentos de processos, elevados custos, infraestrutura deficitária, falta de acesso e corrupção, sobre as suas causas e sobre as possíveis soluções estejam em grande parte baseadas em histórias, no saber convencional ou em opiniões de especialistas”, aponta o relatório.

Uma primeira linha de investigação buscou determinar se os sistemas estatísticos existentes suportariam uma abordagem apoiada em dados concretos e frutos de uma observação revelada pela experiência — ainda que carregada de algum subjetivismo — afastando-se de preconceitos e misticismos.

Os pesquisadores visitaram as cinco regiões judiciárias federais, os respectivos tribunais estaduais, federais e trabalhistas, ministérios públicos federais e estaduais e procuradorias-gerais dos Estados.

Foram visitadas as seguintes cidades: Belém, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

Foram entrevistados representantes das três “famílias” institucionais (tribunais, ministérios públicos e advocacias públicas): STF, STJ, CJF, TST, AGU, MPU E MPF. 

A “crise” do Judiciário – 3

O relatório do Banco Mundial sobre o sistema judiciário (tribunais, ministérios públicos e procuradores do governo) concluiu que as estatísticas de gestão — aquelas que determinam o desempenho da organização — exigem melhorias consideráveis. Elas são necessárias para auxiliar a identificação dos problemas e de suas causas e para o desenvolvimento de propostas de reformas.

“Esses sistemas com frequência representam pouco mais do que a agregação das estatísticas referentes à produtividade individual”, observam os pesquisadores.

“Sempre que tentam fazer mais, os esquemas inconsistentes de classificação, as falhas na verificação da exatidão dos lançamentos e a falta de informação fornecida reduzem a sua confiabilidade”.

“Existem algumas exceções dignas de nota, todas no judiciário, nelas incluídos os sistemas relativamente avançados dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e dos tribunais trabalhistas”.

Ministérios Públicos

O relatório registra que os Ministérios Públicos procuram igualar-se ao Judiciário na automação do processamento das ações e dos dados para administração dos processos e avaliação de produtividade. Mas estão “bem atrasados no desenvolvimento de estatísticas para a gestão”.

“Eles parecem resistir ao movimento em direção ao terceiro nível [estatísticas de desempenho da organização] por motivos ideológicos, ligados à noção da autonomia de ação institucional e individual”, afirmam os pesquisadores.

A noção de que cada promotor “natural” (com autonomia funcional definida pela Constituição) tomará as suas próprias decisões, sendo responsável apenas perante a lei, além da seleção de chefes de organizações através de eleições internas, atua contra a avaliação do desempenho individual ou coletivo.

O relatório anota que “os Ministérios Públicos mantêm e publicam estatísticas sobre tudo, mas esse caos de informações faz com que seja virtualmente impossível responder à simples pergunta: ‘Como vai o nosso desempenho’”?

A “crise” do Judiciário – 4 

“A crise do judiciário parece ter características, causas e dimensões diferentes das comumente postuladas”, concluíram os pesquisadores do Banco Mundial no relatório intitulado “Fazendo com que a Justiça Conte: Medindo e Aprimorando o Desempenho do Judiciário no Brasil”.

 “É mais útil falar de múltiplas crises do que de apenas uma”, avaliam. O relatório descreve cinco crises nitidamente observadas:

 1. O excessivo ajuizamento de processos judiciais de natureza administrativa, decorrentes do mau serviço prestado por órgãos do governo (os réus) e da suspeita de que tais órgãos retardem pagamentos devidos a atores privados.

2. As execuções fiscais (em que o autor é o governo) nos juízos tanto federais quanto estaduais, onde o problema corresponde tanto ao crescimento da demanda quanto ao trabalho acumulado e atrasado.

3. Um problema relacionado com a cobrança de dívidas de particulares que parece também ligado ao processo de gravação (conclusão de pesquisa anterior).

4. A aparente custo-ineficiência dos juízos trabalhistas, em outros aspectos altamente produtivos. O governo brasileiro e os réus particulares investem grandes somas neste sistema, em comparação com os retornos relativamente modestos para os reclamantes particulares.

5. O crescente congestionamento dos tribunais estaduais de pequenas causas e as pressões que exercem sobre os orçamentos dos judiciários estaduais. Esses tribunais não parecem aliviar a jurisdição comum da sua carga de processos, mas terminam, sim, atraindo processos que não teriam sido levados ao sistema judiciário caso não existissem. É isso que explica a sua popularidade entre os reclamantes. São menos populares entre empresários, já que grande parte da sua carga de trabalho envolve queixas de consumidores, e entre advogados, por causa da possibilidade de ações judiciais sem a sua participação.

 A “crise” do Judiciário – 5

Banco Mundial cita “litigância abusiva” e “prática oportunista” dos advogados entre as causas da morosidade da Justiça

 O relatório do Banco Mundial sobre o Judiciário brasileiro aborda um dos pontos mais polêmicos nas análises sobre as causas da morosidade da Justiça e do congestionamento dos tribunais: “a ausência de reformas processuais e de meios para impor disciplina à prática oportunista da advocacia”.

 O estudo identifica o expediente, mas não aprofunda a análise. “Foi uma questão que não conseguimos explorar”, admitem os pesquisadores.

 Eles se referem ao “destino da carga tradicional de processos – os processos civis e criminais mais complexos, que não se prestam às técnicas de processamento em lotes” e que “geram alguns dos exemplos mais dramáticos e notórios de práticas dilatórias e de litigância abusiva”.

 O texto observa que “a política generosa para interposição de recursos e a multiplicidade de recursos que podem ser interpostos em relação a um único processo são usadas por querelantes oportunistas e representam um aspecto importante das estratégias usadas pelos empregadores nos tribunais do trabalho, para estimular acordos menos dispendiosos fora do ambiente dos tribunais”.

 Impedimentos políticos à mudança

 Essas questões antecedem a exposição, no relatório, de impedimentos políticos à reforma do Judiciário. Na visão dos pesquisadores, “os interesses adquiridos no sistema existente desencorajam o reconhecimento aberto dos problemas estruturais fundamentais, e assim, focalizam as propostas de reforma em remédios menos intensos”.

 “Já que membros do sistema dominam o debate da reforma, passam a dirigir o enfoque da seguinte maneira:

 1. Tendência de atribuir a culpa da maior parte dos problemas ao Judiciário, mas de abrigar as soluções em termos que menos infrinjam os seus direitos de classe – a introdução de um conselho judiciário e da súmula vinculante

 2. Atenção relativamente menor a algumas das fontes principais do crescimento da demanda e do congestionamento – o peso das ações judiciais do governo e das geradas por queixas contra concessionárias de serviços públicos e bancos

 3. Tendência a menosprezar o papel da litigância abusiva dos advogados na geração de demoras e de congestionamento

 4. Total falta de preocupação com outros elementos alheios ao Judiciário – supervisão insuficiente pelo governo de suas próprias causas e de seus próprios procuradores, problemas relacionados à execução de sentenças

 5. Acréscimo de vários detalhes de menor importância, com a intenção de fazer avançar interesses mais especializados, mas aparentemente sem afetar os interesses dos membros do sistema como um todo.

 “Muito embora o Judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais”, observam os pesquisadores do Banco Mundial.

 “Se por um lado os juízes acreditam que têm excesso de trabalho e muitos advogados questionam as longas demoras resultantes, os dois grupos se beneficiam da pesada demanda sobre os tribunais, uma vez que assim ficam garantidos os seus empregos e, no caso dos juízes, os seus generosos orçamentos e as muitas oportunidades de promoção”.

 “O governo, as concessionárias de serviços públicos e os bancos contribuem e tiram vantagem dos próprios atrasos que criticam – uma vez que esses atrasos lhes permitem atrasar os pagamentos aos reclamantes e provavelmente reduzem a incidência geral de reclamações”.

 “Os obstáculos existentes para identificar e gravar bens para o cumprimento de uma decisão judicial, na verdade a própria exigência de que isso seja feito pelo reclamante, têm sido defendidos como proteções do devido processo legal, mas servem a toda uma variedade de interesses específicos (os registros independentes de imóveis, os advogados para quem a prática gera mais trabalho, réus de todos os tipos, e assim por diante)”.

 “Todo o sistema dos tribunais trabalhistas, apesar das dúvidas referentes à sua proporção geral de custo-benefício (valor investido por todas as fontes em comparação com os valores realmente recebidos como resultado da causa), ajuda os empregadores a retardar e a reduzir os pagamentos, oferece um fluxo constante de pequenos valores pagos aos reclamantes e evidentemente apoia o trabalho dos funcionários e dos advogados especializados”.

 O relatório do Banco Mundial conclui que “é compreensível” a relutância em questionar a estrutura básica do Judiciário, “em especial quando se considera a identidade dos principais beneficiários: o governo, os magistrados, os advogados particulares e alguns atores econômicos importantes”.

 “Surgem sinais de que a conspiração do silêncio pode estar-se rompendo, em parte por causa do desagrado do Judiciário com a sua posição de bode expiatório”, conclui o estudo.

 

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