Diretor de escola saca dinheiro da merenda

Frederico Vasconcelos

TRF-5 acolhe apelação e condena réu a ressarcimento e perda de função pública.

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, acolheu apelação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e condenou José Elizeu Félix de Morais, ex-diretor da Escola Estadual Carmen Costa, em Poço Branco, por apropriação de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2004.

O pedido de condenação do réu em ação civil pública por improbidade administrativa havia sido negado pelo Juízo da 5ª Vara da Justiça Federal no estado. A decisão transitou em julgado (*).

Félix foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário; à perda da função pública que porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10 anos.

Segundo o MPF, o Banco do Brasil confirmou que cheques referentes aos recursos do PNAE foram sacados diretamente pelo ex-diretor. Diversas notas fiscais emitidas por uma empresa –indicada pelo réu como suposta fornecedora da merenda– possuem sequência de numeração ininterrupta, apesar de terem supostamente sido emitidas em períodos diferentes.

“Não se afigura crível que uma empresa comercializadora de alimento só tenha efetuado vendas em caráter exclusivo para o demandado durante tal período”, observou o Ministério Público Federal.

O acórdão do TRF-5 registrou que “o réu não trouxe qualquer prova de que tivesse dado o destino correto aos recursos públicos”.

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(*) Processo 0000710-15.2010.4.05.8400

Comentários

    1. Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Não há prisão, pois, o que há é um CINISMO e IGNORÂNCIA intencional. Afora, total descompromisso com a segurança pública e com a segurança da sociedade. O Estado brasileiro nas três esferas, municipal, estadual e federal são INCOMPETENTES por má intenção em promover a segurança pública. Por sinal é tudo que o governo deseja: Promover a insegurança, a deseducação e a insegurança na saúde e aplicar a ditadura eleitoral sem fazer reforma política. Ainda, expropriar via impostos EXORBITANTES, JUROS ABUSIVOS, promovendo um confisco dos que trabalham. É um plano diabólico com ar de TUDO PELO SOCIAL para eles. E, para NÓS comuns, um PAU…É mais ou menos isso. Discursos no VAZIO. Como podemos reclamar dos EUA se: O TSE nos vendeu na CARA DURA? OPINIÃO!

  2. Esse ladrão, vagabundo tem decretada a prisão perpétua ? Tem que ficar numa cela sem comer durante meses, para que este bandido sofra no estomago o que é tirar alimento de crianças.

  3. Demorou ! 2004 até agora. O que o cara fez desde lá ? O justiça morosa. Depois não querem que a impunidade gerem mais crimes. Só pode estimular. Talvez se safe.

  5. Graças a Deus ainda temos Juízes honestos e competentes neste país, tal crime deste choca toda a nação, pois aleja o futuro da nação , uma vez que esta pessoa que se diz brasileiro, desviou verbas da alimentação das nossas crianças, onde as mesmas em muitos casos abandonam a escola por não terem o que comerem nelas. Desde já deixo meus aplausos e agradecimentos pelo espetacular trabalho do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, em denunciar este saqueador.

  6. É indescritível a reação de nojo que causa o procedimento de um ser como esse. Pior. Ele condenou as crianças – na fase de crescimento em que mais necessitam de proteínas – à servidão perpétua. Nojo abjeção, vômito.

  7. Ainda bem que temos juizes livres e que não tem medo de serem punidos por politicos no poder não ? mas o congresso está tentando acabar com isso…

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