Ato em defesa da independência dos juízes
Será realizado em São Paulo, na próxima terça-feira (26/11), o “Ato pela Independência Judicial”, promovido por várias instituições que defendem a independência funcional dos magistrados.
A manifestação, na Faculdade de Direito da USP, é organizada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
Estão previstos pronunciamentos de Rafael Português (Apadep), Sérgio Salomão Shecaira (professor da Faculdade de Direito da USP), Roberto Tardelli (Procurador de Justiça de São Paulo), Mariângela Gama de Magalhães Gomes (IBCCrim), Leônidas Ribeiro Scholz (IDDD), Alberto Silva Franco (Desembargador aposentado) e Kenarik Boujikian (AJD).
O ato tem apoio da Contectas Direitos Humanos e Instituto Sou da Paz.
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Serviço
Evento: “Ato pela Independência Judicial”
Data: 26/11 às 19h30
Local: Faculdade de Direito da USP – Sala dos Estudantes Largo de São Francisco, 95 – Centro
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Prezado Maurício, não é verdade que “o Judiciário faz o que lhe dá na telha”; por isso mesmo é que se justifica o Ato em defesa da independência dos Juízes, posto que estamos todos atrelados à Lei e desse princípio não podem fugir os juízes, nem mesmo o presidente do Supremo.
Os juízes já tiveram o que eles chamam de independência. Veja como está o país e, mais particularmente, como está o judiciário, para ver no que deu. O mundo seria melhor se ninguém cometesse crimes, se ninguém matasse ninguém, se não houvesse roubos ou furtos. Mas, infelizmente não é assim… O mesmo se aplica aos juízes. A vigilância é o preço da segurança, assim como o controle do judiciário é o preço da justiça.
Mas os juízes já são bem independentes. Olha só a notícia abaixo em que o juiz ligado ao Cachoeira recebe, contra a lei, salário integral. Fora os casos sem fim e descarados de nepotismo. O judiciário faz o que lhe der na telha. Quer maior independência do que essa?
Parece-me que o ato é pela independência funcional – leia-se jurisdicional, que não se pode submeter a interesses ou pressões alheias….
Caros comentaristas, sou juiz de direito no Estado de SP e posso afirmar que o ato é indispensável. Um juiz independente é algo por que a Advocacia deve lutar.
Atualmente, recebemos representações por questões jurisdicionais. Basta descumprir súmulas, que já somos representados.
SE o Juiz, no crime, é garantista, é representado. SE o juiz fazendário é mais cuidadoso qto a decretos de indisponibilidade de bens, é representado.
Se o juiz é rapido demais (!!!), é representado.
Digo de peito aberto: está muito, muito difícil ser juiz nos tempos atuais. Vejo colegas desesperados, por conta de metas (as quais são fixadas sem levar em conta que a Lei estabelece preferências para certos processos), planilhas, respostas a representações, convocações estapafúrdias do tribunal…
Não se fala em outra coisa: arrependimento de ter feito esse concurso, desejo de sair da carreira, falta de reconhecimento…
É esse, realmente, o Judiciário que queremos? Levando porrada por fazer não fazer?
Tá difícil, e parabéns aos organizadores do ato.