O “Consultor Jurídico” informa que o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo pela Câmara dos Deputados.  O site registra também que o ministro recebeu medalha do Colégio Permanente de Diretores Estaduais de Escolas da Magistratura.

Essas homenagens ocorrem no momento em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retira de pauta, pela segunda vez, inquérito em que o Ministério Público Federal acusa Emmanoel Pereira de crimes contra o patrimônio e estelionato (*).

Segundo o MPF, o ministro teria mantido um servidor fantasma por sete meses no quadro de comissionados em seu gabinete: Francisco Pereira dos Santos Júnior se passou por servidor da Câmara de Vereadores de Macaíba (RN) para ser requisitado pelo ministro, sem ter efetivamente trabalhado em Brasília.

O Conselho Nacional de Justiça rejeitou em junho do ano passado –por 8 votos a 6– pedido de instauração de processo disciplinar, pelos mesmos fatos, proposto pela então corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Prevaleceu a divergência aberta pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, também do Tribunal Superior do Trabalho, órgão que agora preside. Para o conselheiro, não há provas suficientes de que o servidor não comparecia ao trabalho no TST, tampouco de infração disciplinar cometida por parte do ministro.

Emmanoel Pereira informou ao CNJ que o Tribunal de Contas da União arquivou representação do MP. E que a Justiça Federal do Rio Grande do Norte rejeitou ação civil pública por ato de improbidade, e declarou extinto o processo.