STF não julga ação contra ex-prefeito do PT
Em abril, Toffoli retirou processo de pauta para ser julgado na sessão seguinte.
Há sete meses, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de ação penal contra o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE), ex-prefeito de Recife, acusado de crime contra a administração pública (*).
O julgamento estava previsto para realizar-se em 2 de maio, mas foi postergado a pedido da defesa, sob a alegação de “constituição de novos advogados pelo acusado, que necessitam de prazo para estudo da causa e preparação de sustentação oral”.
No dia 30 de abril, o relator Toffoli deferiu o adiamento, “ressaltando, desde logo, que o feito será levado a julgamento na sessão ordinária seguinte”.
A sustentação oral deverá ser feita pelo advogado Antônio Carlos Almeida Castro (“Kakay”).
Consultado pelo Blog ainda no primeiro semestre, o gabinete do relator informou ao Blog que é competência da Presidência da Corte “definir quando o feito será levado novamente para julgamento”.
Segundo a denúncia, por duas vezes João Paulo teria dispensado a realização de licitação, fora das hipóteses legais, na contratação do Instituto de Pesquisa Social Aplicada – IPSA para prestar os serviços à Prefeitura de Recife.
O parlamentar alegou, entre outros argumentos, inexistência de dolo ao erário, ausência de responsabilidade pela contratação e legalidade na dispensa de licitação. A Procuradoria Geral da República opinou pela procedência da ação.
(*) AP 559
Outra manchete: STF não julga ação contra ex-governador do PSDB em Minas Gerais.
Isso dai vai acabar em pizza, porque nenhum juiz sério daria prazo para o réu porque aumentou o número de advogados.. Isso é um absurdo, estão transformando o tribunal numa chicana e o povo vai acabar pagando por isso.
alias O STF apos o Mensalão e as presenças de alguns MINISTROS TENDENCIOSOS, ficou mais dificil acreditarmos pra VALER.
Não entendo, como a culpa não é do ministro Tóffoli? Não é compreensível adiar o andamento de um processo motivado pela constituição de novos advogados. Absurda esta postergação! Será que existe algum pressuposto legal, jurisprudência para tal? Isto é o Brasil, cheio de chicanas inexistentes em qualquer lugar civilizado.
so sete meses, o mensalao do PSDB ja faz 12 anas e nada nem saiu da gaveta dos ministros.
Meu amigo, mensalão é exclusividade do PT que transformou o congresso em um prostíbulo, uma câmara de vereadores do interior. Como disse o Lula, o congresso tinha 300 picaretas e ele os comprou. No caso do PSDB mineiro pode ter havido até desvio de dinheiro público (vamos aguardar o julgamento), mas mensalão é exclusividade do PT!
Parece que o réu é do PT e fez artimanha processual, coisa possível. Agora a vontade de julgar é nenhuma e haverá prescrição.
aparentemente, esse Kakay manda no STF ao seu bel prazer…….
O STF é uma corte constitucional. Deveria ser acionado apenas em caso de violaçao de preceitos constitucionais. É um absurdo que, em razão do foro privilegiado, a corte se afaste de suas principais atribuições de interpréte da Constituição apenas porque a nossa corrosiva (para as instituições) classe política se sinta confiante na impunibilidade advinda do histórico do STF. Mas por outro lado, quem sabe agora que a caixa de Pandora foi aberta e os primeiros sinais de que a era da leniência e da procrastinação daquela corte possa estar chegando ao fim, o Congresso direcione esse foro privilegiado para o STJ retornando ao STF seu papel constitucional. O ideal seria o fim do foro privilegiado mas uma Casa que abriga tantos malfeitores dificilmente faria esta revolução ética.
A culpa não é do min. Tóffoli, a culpa é de alguns pavões do STF, que ao invés de darem um voto curto, ficam horas e mais horas lendo as mesmas coisas, repetindo as mesmas coisas. A pauta do plenário é uma aberração, não conseguem julgar um processo por vez, absurdo isso. Justiça seja feita o Ministro Tóffoli, O Ministro Barroso, a Ministra Carmem Lúcia, Ministra Rosa, ministro Gilmar são exceções. São curtos e ra´pidos, agora Marcos Aurélio, Celso de Mello, Teori Zavassky, Lewandovsky, pelo amor de Deus, ficam repisando a mesma coisa, toda hora, os mesmos fatos, as mesmas teses, ninguém aguenta ver mais isso não. Ministro Barroso para mim, será o maior nome do STF de todos os tempos, tb, né pela capacidade intelectual do Homem. Sério, humano nas decisões e muito objetivo.
Quanta inocência, e pasmem é só uma pessoa.