OEA vê violação em presídio de Porto Alegre
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu liminar obrigando o Estado brasileiro a empregar medidas cautelares para amenizar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre.
A medida foi solicitada pelas entidades componentes do Fórum da Questão Penitenciária, informa a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), uma das instituições que denunciaram a violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento na casa prisional (*).
“Foi uma vitória importante para que o patamar civilizatório se faça presente no sistema penitenciário”, afirmou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Eugênio Couto Terra.
A decisão de conceder a liminar leva em conta os requisitos de gravidade, urgência e irreparabilidade do caso. Em 15 dias, o Estado brasileiro deverá informar as medidas que tomará para o imediato cumprimento da liminar.
Entre as ações a serem implantadas, estão a adoção de medidas necessárias para salvaguardar a vida e integridade física dos detentos; disponibilizar condições de higiene e de tratamentos médicos adequados e implementar ações para que o Estado recupere o controle da segurança em todas as áreas do PCPA, atualmente entregue a facções criminosas.
A liminar também impõe a tomada de medidas urgentes para reduzir a superlotação no Presídio – são 4.591 presos para uma capacidade de 1.984.
Também exige um plano de prevenção contra incêndio, reconhecendo o risco iminente de um sinistro no local.
(*) Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), Clínica de Direitos Humanos Uniritter, Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução De Penas e Medidas Alternativas De Porto Alegre, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do SUL (ADPERGS) e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Após ver as cenas do Presídio de Pedrinhas no Maranhão e o atentado no Amazonas, pergunto: Cadê a Comissão da verdade? E, estamos na Ditadura Civil ou NÃO? Mais, com o Marco Civil da Internet por aprovar; completa a ideologia com a CENSURA. Por FIM; Para que mesmo, serve a COMISSÃO DA VERDADE, ou melhor, da parcial VERDADE? Acorda BRASIL, a coisa tá piorando o desgoverno é REAL! OPINIÃO!
É um velho clichê mas, infelizmente, mantem-se atualíssimo: construir presídios não dá votos… Talvez se devesse manter o direito de voto dos condenados, já pensaram? PPB – Partido dos Presidiários do Brasil… Convidados de honra: os mensaleiros.
Precisar levar esse fato à apreciação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) dá vergonha alheia.
A liminar expedida por essa Comissão é o atestado da mais absoluta incompetência do Governo do Rio Grande do Sul, que não difere de outros estados em se tratando da manutenção de presídios.
Sugestão para algum Juiz corajoso: em casos graves de ausência de vagas em presídios ou de cadeias em situação caótica, mandem confinar os presos em estádios de futebol, com toda vigilância, claro. A gritaria será tanta que certamente a solução para o problema aparecerá rapidinho.
O atendimento dos hospitais que ocorrem nao e uma violação dos direitos humanos?
Talvez se um preso for mau atendido num hospital quem sabe os direitos humanos vao reclamar.
Pessoal, não se esqueçam de Pedrinhas no Maranhão. OAB – Claro que temos que levar todos os casos e lutar para que não tenhamos estas atrocidades no Brazil. Mas o caso do Marhão é o fim do mundo e como sociedade não podemos tolerar. Por favor, mantenham Pedrinhas no radar para eliminar esta coisa ridicula na nossa sociedade.
Ué e Pedrinhas, no Maranhão? Cadê a tal Ministra dos Direitos dos Companheiros?