Vice-presidente da AMB sugere democratização total do Judiciário sem autorização legislativa.

Defensor da tese da democratização total do Judiciário, o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Missias de Morais, protocolou emenda, no dia 20 de fevereiro, que altera o Regimento Interno e institui a eleição de presidente e vice-presidentes do Tribunal pelo voto direito de desembargadores e juízes de 1º grau.

Segundo informa sua assessoria, de acordo com a proposta serão elegíveis todos os desembargadores e será escolhido aquele que obtiver a maioria simples dos votos.

“A democratização do Poder Judiciário é necessária para o seu aprimoramento. Não é mais possível fechar os olhos para a necessidade de repensarmos o Judiciário, com a participação de todos. As eleições democráticas, onde todos podem participar, é um forte instrumento de aperfeiçoamento do Poder, em razão dos debates sobre as questões institucionais e compromissos de cada candidato”, afirma Missias.

Ele contesta os que alegam a necessidade de reforma constitucional para fazer a mudança regimental.

De acordo com o desembargador, o Tribunal Pleno, como órgão máximo do Poder Judiciário, pode estender a votação ao primeiro grau, com posterior apuração, proclamação e homologação do resultado.

“Dessa forma, supre-se eventual necessidade de reforma legislativa, pois o colégio eleitoral vigente é quem comandará o processo”, disse ele, avaliando que, com a mudança, o Tribunal de Justiça de Minas se anteciparia ao legislador, colocando-se na vanguarda dos avanços institucionais do Judiciário brasileiro.

Ele lembra que, em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu o novo presidente após a ampliação da elegibilidade, aprovada liminarmente pelo STF, mas não abriu o voto à participação dos juízes do 1º grau, que são a maioria do Judiciário e estão em contado direto com o cidadão.

“É fundamental que todos que queiram se candidatar se submetam ao crivo de toda a magistratura, dizendo como e quais medidas administrativas adotarão para fazer uma Justiça mais célere e eficiente. Isso trará benefício para toda a instituição e, principalmente, para a sociedade que reclama, mas não é ouvida, por uma prestação jurisdicional de melhor qualidade”, diz o vice-presidente da AMB.