A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou a seguinte Nota Pública:

REPÚDIO ÀS AFIRMATIVAS DA “ONG TORTURA NUNCA MAIS” E DA OAB.

“Sem justiça, não existe democracia.”

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, tendo e vista as recentes declarações da ONG Tortura Nunca Mais, presidida pelo ex-preso político Sr. Waldomiro Batista, e do Exmo. Sr. Wadhi Damous, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, vem a público manifestar o apoio e solidariedade da magistratura estadual brasileira ao Exmo. Sr. Dr. Sergio Moro, DD. Juiz Federal responsável pelo processamento das ações decorrentes da “Operação Lavo-Jato”, em tramitação no Fórum Federal de Curitiba/PR.

Imputar ao magistrado a pecha de torturador porquanto está praticando atos de jurisdição é ofensa à sua dignidade e honra funcional.

O Brasil assiste envergonhado e enojado toda uma sorte de assalto aos cofres públicos, com desvio de verbas bilionárias para satisfazer interesses pessoais, enquanto se nega ao seu povo direitos elementares como saúde, segurança, educação, previdência, direitos trabalhistas e transporte sempre com a alegação de que não existem recursos financeiros.

Quem se desvia do bom caminho, independente de raça, cor, condição social ou política, deve responder por seus atos, sujeitando-se ao devido processo legal e, comprovada a culpa, às sanções impostas.

O MM. Dr. Juiz Federal está apenas cumprindo com seu dever funcional e zelando pelo interesse público. Quem não estiver satisfeito com suas decisões, que delas recorra, legem habemus!

Não se pode admitir, isto sim, que entidades sociais ou de classe denigram e desmoralizem a imagem do magistrado apenas para atender interesses partidários e pessoais, achincalhando publicamente não só a pessoa do Juiz, mas toda a magistratura pátria.

Estas pessoas tem todo o direito de divergir da condução do processo, desde que não atinjam a honra funcional e pessoal. Deveriam, sim, se preocupar com a ofensa aos direitos humanos da população vilipendiada em seus mais elementares anseios pelos sucessivos escândalos, desvios de conduta e a prática de crimes das mais variadas natureza, deixando a cargo das defesas regiamente contratas e pagas, com toda certeza com o dinheiro público surrupiado, o trabalho de defender seus clientes usando dos recursos legais.

Dr. Sergio Moro, os magistrados estaduais brasileiros rendem homenagens a Vossa Excelência, com a certeza de que seu profícuo trabalho traduz a vontade de todo o povo brasileiro de fazer JUSTIÇA, certos que, ao final, em se comprovando as acusações, sejam os réus responsabilizados por seus atos.

A prisão preventiva e a delação premiada são institutos legais, implantados pela via legislativa própria e como tal devem ser regularmente aplicados, sem que isto signifique tortura ou coação, mas sim proteção cautelar à sociedade.

Brasília, 02 de março de 2.015

Antonio Sbano
Presidente da ANAMAGES