Em artigo publicado nesta terça-feira (25) na Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, cita como exemplo da morosidade da Justiça o escândalo do propinoduto no Rio de Janeiro, cujos suspeitos foram condenados em outubro de 2003:

“No Brasil, os sistemas recursal e prescricional conjugados são uma máquina de impunidade. No caso do propinoduto, os crimes de corrupção, sonegação e evasão de divisas foram declarados prescritos pelo STJ no fim de 2014. Em 2013, noticiou-se que, em razão da demora da Justiça brasileira em julgar definitivamente o caso, a Suíça considerava devolver aos réus as dezenas de milhões de dólares bloqueados.”

Segundo o procurador, “o sistema de Justiça penal brasileiro tem muitas mazelas que livram os corruptos, e essa é só uma delas. As várias ‘brechas da lei’ permitem que criminosos de colarinho branco escapem impunes e que o dinheiro desviado jamais seja recuperado”.

Como este Blog já registrou, a mesma distorção ocorreu na tramitação do Caso Banestado –origem da investigação da Lava Jato.

Graças à lentidão nas várias instâncias –incluindo a demora do processo na Procuradoria Geral da República– houve a extinção da punição dos gestores do banco.

A denúncia foi oferecida à Justiça Federal em Curitiba em 5 de agosto de 2003. A ação penal com 20 denunciados foi julgada pelo juiz Sergio Moro em um ano. Na corte de apelação  –Tribunal Regional Federal da 4ª Região–, o processo ficou cerca de cinco anos.

O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça em maio de 2009. Uma semana depois, os autos foram para a PGR. Ficaram mais de um ano no Ministério Público Federal: de 28 de maio de 2009 a 18 de agosto de 2010.

Em março 2013, o STJ reconheceu a prescrição de crimes cometidos por diretores e gerentes do Banestado, condenados por evasão de divisas –R$ 2,4 bilhões– e gestão fraudulenta.

No artigo, Dallagnol afirma esperar que o exemplo do propinoduto não se repita na Lava Jato: “Se queremos combater a impunidade e a corrupção de forma eficiente, é necessário mudar o sistema”.