A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública, nesta quarta-feira (9), criticando a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo de pedir ao Conselho Nacional de Justiça a abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, que preside a Operação Lava Jato.

Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, o CNJ não pode ser usado como caminho para cercear a autonomia da magistratura e intimidar os juízes.

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Eis a íntegra da manifestação:

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Nota Pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.

Para a AMB, o Conselho Nacional de Justiça não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.

A magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB