* Conselho suspende medida considerada “desarrazoada” –diante da crise financeira do Estado– e uma possível “burla” a decisão do órgão.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu em medida liminar decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pretendia reajustar o valor do auxílio-transporte como forma de compensação pela proibição de pagamento retroativo do auxílio-moradia.

A liminar foi deferida nesta sexta-feira (1) pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, do CNMP, que atendeu ao pedido de providências oferecido pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega [Foto 1].

Segundo o relator, “a questão posta em debate se encontra disseminada pelas redes sociais e deixa transparecer a possibilidade de burla à decisão adotada por este Conselho Nacional nos autos do Pedido de Providências nº 1.00003/2016-36, o que enseja a tomada de medida de urgência por parte deste Conselho”.

Para Souza, o reajuste do auxílio-transporte é uma medida que “se mostra desarrazoada diante da situação financeira na qual se encontra o Estado do Rio de Janeiro, o qual, notoriamente, enfrenta uma de suas mais graves crises econômicas, razão pela qual reflete negativamente aos olhos da sociedade”.

Na última quinta-feira (30), o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, informou aos membros do MP que, para compensar a suspensão do pagamento retroativo do auxílio-moradia, decisão do CNMP, “reajustou-se o valor do auxílio-transporte, cujo crédito ocorrerá na primeira semana do mês de julho”. [Foto 2]

No dia seguinte, sexta-feira (1), o procurador-geral de Justiça informou aos colegas que, “por razões de ordem financeira, foi constatada a impossibilidade de reajuste do auxílio-transporte, tal qual comunicado na missiva de ontem”.[Foto 3].

O procurador-geral do MP do Rio terá prazo de 15 dias para prestar informações ao CNMP, “as quais devem vir acompanhadas de toda documentação sobre o objeto desta representação”.

Natural de Minas Gerais, Marfan Martins Vieira ocupa pela quarta vez o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro (biênio 2015/2017). Ele foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), por seis mandatos.

O Blog não conseguiu contato com o procurador-geral de Justiça.