O Tribunal de Justiça de São Paulo publica no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (5) portaria que institui a Comissão de Apoio ao Primeiro Grau.

Segundo a portaria, o grupo “tem como missão precípua servir como canal de comunicação entre magistrados que atuem em primeiro grau e o Tribunal de Justiça, de forma a atender às particularidades referentes à jurisdição de primeiro grau, com vistas a aprimorar a prestação jurisdicional no Estado”.

O ato foi assinado pelo presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, na última sexta-feira (2), mesmo dia em que o Blog pediu informações sobre a demora do tribunal em nomear outro grupo, o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau.

O Comitê Gestor –que tem a missão de fomentar, coordenar e implementar programas para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância– está previsto na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída em maio de 2014 pela Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça.

Em novembro, o tribunal divulgou o resultado de eleição em que cerca de 3.400 juízes escolheram o servidor Fernando Mazzotta Moreira (44,86% dos votos) e o juiz José Tadeu Picolo Zanoni (candidato único) como membros do Comitê Gestor.

Além dos dois integrantes escolhidos por votação, o comitê deverá ser composto por um juiz e um servidor escolhidos pela presidência do TJ-SP; um magistrado indicado pela presidência; um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças; um representante da Secretaria de Primeira Instância; um representante da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos; e um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico.

A Comissão de Apoio instituída na última sexta-feira será presidida pelo juiz Régis de Castilho Barbosa Filho (41ª Vara Cível Central) e também integrada pelos juízes Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins (9ª Vara da Fazenda Pública Central), Luiz Fernando Cardoso Dal Poz (São José do Rio Preto), Adriana Marilda Negrão (Foro Regional de Santo Amaro) e Antonio Fernando Bittencourt Leão (Lins).

A portaria do presidente Manoel Calças considera a existência de 319 comarcas e de 2.162 juízes de primeiro grau e “a necessidade de se conhecer detalhadamente as vicissitudes do primeiro grau de jurisdição”.

Já o Comitê Gestor tem objetivos mais amplos, como, por exemplo, equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus; garantir orçamento adequado às atividades da primeira instância; promover a governança colaborativa; fomentar a participação de magistrados e servidores, favorecendo a descentralização administrativa e a democratização interna.

A prioridade à criação da Comissão de Apoio foi entendida por alguns juízes como um sinal de que o tribunal poderá não dar relevância ao Comitê Gestor.

Não parece ser essa a intenção. Neste sábado, o Blog registrou informação do tribunal, segundo a qual a presidência da Corte tem publicado quase diariamente no Diário de Justiça a nomeação dos diversos integrantes de comissões.

“Nada de anormal nesse tempo, logo chega a vez dessa comissão”, afirmou a assessoria de imprensa do TJ-SP, referindo-se à constituição do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau, sem mencionar a instituição da Comissão de Apoio ao Primeiro Grau.