Órgão vai definir com clareza atuação concorrente

O Conselho Nacional do Ministério Público está reformulando seu regimento interno para definir com clareza a atuação concorrente em relação às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União.

O tema ganhou atualidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal de reafirmar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, questionados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP, conselheiro Tito Amaral, confirma que “o novo texto será estruturado já a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP”.

“É preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário,independentemente da ação local”, concluiu.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, o objetivo da reforma das normas internas é diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos.

A proposta final com o resultado do trabalho deve ser levada ao Plenário nas sessões de 28/2 e 29/2.

“Talvez haja necessidade de prorrogarmos um pouco esse prazo em função das alterações suscitadas pela decisão do Supremo”, explicou Tito Amaral.
A comissão da reforma do regimento é formada pelos conselheiros Tito Amaral, que a preside, Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães.

Também participam do trabalho o conselheiro Alessandro Tramujas e o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, além de servidores e membros do Ministério Público.