Abertura: Judiciário deveria ficar de fora?
Do editorial do jornal “Valor Econômico“, nesta sexta-feira (10/2), sob o título “Julgamento do STF fortalece Conselho Nacional de Justiça”:
(…)
A toga confere ao magistrado um duplo papel: o de juiz-autoridade e o de juiz-servidor. Ocorre que, no Brasil, o primeiro insiste em prevalecer sobre o segundo. A polêmica em torno do CNJ é uma de suas manifestações. Desde a criação do conselho, corporações de magistrados tentam minar seu fortalecimento. O risco de retrocesso, que recrudesceu a partir do ano passado, foi momentaneamente afastado. Embora o perigo possa novamente rondar, a decisão do STF representa uma reafirmação da opinião pública e ganha ares de julgamento histórico.
(…)
É de se elogiar o julgamento do STF, que atualiza o Judiciário no processo mais amplo de transparência por que passam as instituições brasileiras. É essencial para que a própria imagem dos juízes idôneos não seja manchada. Se o trabalho de órgãos como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União e os tribunais de contas começam a exasperar servidores e políticos corruptos no Executivo e no Legislativo, por que justamente o Judiciário – cujos integrantes não são eleitos e apresenta um déficit de legitimidade – ficaria de fora?
Entendo que os juizes deveriam ser eleitos, sim. Mas os juizes de comarca, que lidam com a populacao e seus problemas do dia-a-dia.
Os candidatos poderia ser previamente examinados em seus titulos e conhecimento para participar da eleicao.
E deixar a populacao escolher e sentir os efeitos da escolha.
Os membros do TJ poderiam ser escolhidos entre aqueles que ja’ serviram no minimo em 2 mandatos desde que aprovados pela Assembleia.
Os juizes federais e cortes superiores poderiam ser escolhidos em concurso mas com decisao final do Congresso
Gostaria de comentar algo que vejo sempre ser repetido até a náusea : Juiz eleito não funcionaria basta ver nossos políticos. O que tem nossos políticos? São desonestos? Baseados no quê? Aqueles que condenam nossos políticos são os mesmos que gritam histericamente que a imprensa não pode julgar ninguém, quem deveria julgar e condenar seria o judiciário, pois não? Então não eleger alguém baseado em notícias seria uma injustiça, certo? E como não tem nenhum político preso por decisão de nossos queridos e bem preparados juízes, então são todos inocentes até o último fio de cabelo. Nunca existiram corruptos no Brasil, porque o STF não condenou ninguém até hoje. Corrupção é um delírio inventado pela imprensa, isso não existe aqui, porque todos políticos são inocentados na primeira, segunda, terceira ou quarta instâncias. Políticos não andam com crachá de bandido para a população saber se são honestos ou não e ela não pode ser responsabilizada por algo que deveria ser responsabilidade de um poder da república. Se um juiz que tem um inteligência fora do comum, estudam 24 horas por dia, são imunes à pressões políticas e econômicas não viram até hoje um corrupto, por que os eleitores julgariam o contrário? Os eleitores brasileiros são os melhores do mundo, porque só elegeram gente honestíssimas, pergunte a qualquer juiz.
A legitimidade do Poder Judiciário decorre da fundamentação de suas decisões, sempre sujetas a recursos que, por sua vez, são decididos por meio de outras decisões também fundamentadas. Portanto, não há que se falar em déficit de legitimidade, porquanto a legitimidade da atividade judicial é renovada a cada decisão prolatada. Acredito que há mais déficit de legitimidade – visto de modo substancial – nos Poderes Executivo e Legislativo, na medida em que a precariedade da educação pública acaba criando eleitores despreparados ou adestrados por práticas coronelistas de toda a ordem.
Então para o articulista, a Primeira-Ministra Angela Merkel não tem legitimidade? Ela não foi eleita diretamente pelo povo, portanto, pelo argumento da revista, não pode representar a Alemanha? Não teria legitimidade? Confunde o jornalista Poder advindo do voto com legitimidade? Que erro craso. Texto com impropriedades técnicas. Não merecia nem ser comentado.
Lembrar à ilustre revista que tudo não democracia não advém do voto e da popularidade. Até porque como ficariam os direitos da minoria? A cúpula do Judiciário e os Tribunais são democráticos a partir do princípio que têm membros indicados pelo Chefe do Executivo, este sim eleito pelo voto. Além, claro de membros advindos da Advocacia. Quer Judiciário mais democrático que isso? Já imaginaram membros do Judiciário sendo eleitos como ocorrem em países civilizados? Aqui seria um total caos. Veja só a sujeira que é a nossa política. Querem transformar o Judiciário – como disse o The Economist – numa “pocilga” (disse referindo se ao Congresso Nacional)?