Competência do CNJ: Senado faz audiência

Frederico Vasconcelos

Do “Jornal de Brasília“, neste domingo (12/2), em nota sob o título “No Senado”:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, anunciou a realização, no dia 28, de audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda que amplia as competências do CNJ.

De iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta de emenda à Constituição já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que elaborou substitutivo condensando o texto original da proposta. No substitutivo, Randolfe confere poderes ao CNJ para que sejam aplicadas as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves.

Comentários

  1. A Pec poderia ser estendida de modo que os advogados transgressores, que são muitos, possam ser também investigados e punidos pelo Cnj.

      1. Nem tão privado assim, há previsão no CTN, portanto, a anuidade pode ser considerada tributo, gênero. E as taxas para exame de ordem? Quando vão prestar contas ao público? Que falta de respeito. Também há previsão como título executivo extra-judicial, para quê tanto furor arrecadatório? Ah, para os hotéis, resorts de luxo, diárias para a diretoria, etc. Coitados dos pobres colegas que pagam tudo e nem sabem para quê… Desculpe, fazem cursos caça-níqueis com pessoas inexpressivas e amigos. Precisa prestar contas e ser fiscalizada. A Oab não é AUTARQUIA FEDERAl e dizem ESPECIAL? Vai estudando ai, profi.

  2. Essa PEC é de suma importância para o CNJ e para o Brasil. A propósito, o Senador Demóstenes Torres, informou ontem na entrevista da BAND que uma PEC com essa caracteristica e esse mesmo conteúdo já foi aprovada no Senado Federal e aguarda votação na câmara dos deputados. Assim como a questão da criação dos TRF’s a PEC está dormindo no colo de algum deputado prequiçoso que quer beneficiar os juízes transgressores, que digo, são minoria.

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