Com o voto favorável de dez conselheiros, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (14/2) a abertura de uma consulta pública sobre resolução proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proibindo magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em hotéis e resorts de luxo.

“Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário. Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que procuram a Corregedoria em busca de orientação”, justificou a ministra Eliana Calmon.

Segundo informa o repórter Leandro Colon, na Folha, além de se posicionar contra a resolução, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, defendeu que só tribunais sejam ouvidos na consulta.

“A opinião pública não precisa ser consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública”, disse.

“Não se trata de controle. Trata-se de problema ético da magistratura. Talvez a resolução seja uma forma de resguardar”, afirmou Eliana Calmon.

Segundo membros do conselho, resolução específica do CNJ tem poder político de ação maior que uma simples alteração, pelo mesmo conselho, de trechos do Código de Ética da magistratura.

A assessoria de imprensa do CNJ informa que a possibilidade de serem editadas novas normas para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados causou divergência entre os conselheiros. Pelo menos cinco se manifestaram contrários à edição da Resolução: o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, os desembargadores Tourinho Neto, José Roberto Neves Amorim e Ney José de Freitas, e o conselheiro José Lúcio Munhoz. O conselheiro José Roberto Neves Amorim, no entanto, se manifestou favorável à realização da consulta pública, proposta pelo conselheiro Wellington Saraiva.