Comentários

1. Tanto tem legitimidade, que o pedido será examinado. Gostem ou não, a AGU atua em defesa do CNJ, e tem sim total legitimidade.

   1. Não tem não. Nem vão “julgar” tal pedido, dada a teratologia. Quer apostar?

2. A Agu não tem legitimidade para requerer que nenhum processo seja colocado em pauta. Isso é atribuição do Presidente da Casa. Tem cada uma e o pior é que gera notícia…

3. Os efeitos dessa liminar simplesmente impedem que o CNJ exerça o seu mister de investigar. É preciso que seja cassada com a máxima urgência. E como nem o relator e nem o presidente do STF tomam a iniciativa de incluir o processo na pauta, cabe sim à AGU fazê-lo (lembrando que a Advocacia Pública não defende apenas o Poder Executivo, mas todos os Poderes, inclusive o Judiciário, o qual o CNJ integra).

4. Por que não se investiga, observadas as competências legais para tanto, e, após apuração, se divulga o resultado? Por que jogar para galera antes? A quem isto interessa? Toda vez que o cidadão é desrespeitado no seu direito, recorre ao Judiciário (bom ou ruim, é a última alternativa do cidadão). Agora, se se desrespeita o direito do juiz e o cidadão ignorante aplaude, tenho dó dele, cidadão, pois recorrerá a quem quando em situação similar? Povo míope, de visão curta e imediatista.

   1. Prezado Ricardo com todo o respeito ao seu comentário gostaria de fazer um adendo. Infelizmente a última alternativa do cidadão não é o Judiciário. As pesquisas mostram que “o mau acordo” é muito utilizado e abrir mão do direito o mais utilizado. Existiam até pouco tempo milhares de pessoas sem culpa formada dentro das cadeias por anos por falta de assistência jurídica. E o Estado ignorou vergonhosamente. O Poder Judiciário para 65% dos brasileiros é uma Instituição não confiável. Ele atende majoritariamente os interesses de criminosos e/ou inocentes rico. Do ponto de vista Internacional a ultima pesquisa mostrou que em um grupo de 180 países a Justiça Brasileira recebeu a 166ª colocação. Acho que esta na hora de uma reflexão profunda e uma ação eficiente para mudar esta situação. A Justiça é o alicerce da Democracia, portanto, fundamental para o desenvolvimento do pais. Hoje precisamos de uma Justiça de 1º Mundo.

      1. Cara D. Clara, sra. disse “falta de assistência jurídica” e tal questão está afeta ao Poder Executivo, v.g, Defensoria Pública, os advogados. Quando diz o Estado ignorou, engloba os dois outros poderes, Executivo e Legislativo, mas a conta sempre vem para o Judiciário. Quando se fala em “Justiça”, geralmente os leigos englobam as Polícias (são integrantes do Executivo, causas primárias de impunidade, pois os fatos não chegam ao Judiciário) ou MP (não é do Executivo e muito menos do Judiciário, já foi do Executivo, se não há DENÚNCIA, o Judiciário nada pode fazer). Se for verdade que o Judiciário atenda “majoritariamente interesses de criminosos e/ou inocentes ricos”, deve haver alguma outra razão, quem sabe problemas na legislação (Função do Legislativo, códigos de processo defasados, leis que privilegiam instituições financeiras, etc.). Há que se diferenciar os JUÍZES dos TRIBUNAIS. Os tribunais superiores tendem a privilegiar os políticos, os juízes de 1a instância, ver os interesses do POVO, a quem estão mais próximos. Tribunal julga só com PAPEL, o juiz, cara-a-cara com a PESSOA. Comece a pensar e comece a separar o joio do trigo. Não generalize. Procure antes conhecer o trabalho de um juiz, seu dia-a-dia. Concordo que o JUDICIÁRIO (e não a Justiça) é o alicerce da Democracia. Portanto, o Judiciário deve ser FORTE e INDEPENDENTE, sem as peias e cangalhas que querem lhe impingir, para que não olhe o povo e sim aos políticos, que verdadeiramente o temem. Não confie tanto nas estatísticas, há pesquisas para todos os gostos. Outra do Banco Mundial têm dados completamente diferentes. Essa foi feita em um dado momento e reflete apenas tal momento e o Judiciário estava e está sob ataque. Um cordial abraço e espero ter respondido às suas dúvidas.

         1. Ricardo o senhor tem toda razão quando assinala a diferença entre os Juízes de 1ª Estancia e o resto. No entanto, a confusão que eu faço e a maioria dos cidadãos faz nasce na desarticulação das esferas envolvidas nas ações. Eu não tenho como entender que a investigação feita pela policia não é a aceita pelo juiz, que por outro lado não se entende com o promotor e dai para fora. Os Poderes não funcionam de forma estanque e sim integrada. O Estado é o conjunto dos Poderes. Não pode existir o jogo de responsabilidade. Os Poderes necessariamente tem que funcionar de forma harmônica e integrada. Um juiz quando tripudia de uma investigação policial para dar ganho de causa ao réu, esta sendo antiético e negando a necessidade de uma ação que garanta que a condução do processo seja de equipe. Todos tem a obrigação de conduzir-se da melhor maneira possível, no papel que desempenham. O cidadão brasileiro não pode ser tratado como um fantoche. Jogado de um lado para outro sem encontrar a solução que cabe ao Estado dar. Existe uma insegurança Institucional no seio do povo brasileiro. Ele não confia no Estado (Poder executivo, Judiciario e Legislativo) Aqui não cabe justificativa. Cabe mudar esta condição. O povo precisa acreditar no seu país. Esta é a função do Estado. E quanto a pesquisa do Banco Mundial é do final do ano passado. E quanto a mim participo deste blog, porque gosto do Poder Judiciario e o considero essencial para o meu país. um abraço.

5. Fred a reivindicação do AGU é mais do que pertinente. Assim como também o é, a reinvindicação que esta medida seja adotada e ampliada para todo o Poder Judiciário. O Gov. Dilma já se posicionou nesta linha de atuação no momento em que escalou o seu CEO Jorge Gerdau para implantar o sistema de controle eletrônico de todas as ações perpetradas nos Ministérios, garantindo desse modo o controle e a transparência dos atos governamentais do Executivo. É natural a expectativa que os outros Poderes adotem as mesmas medidas no que tange a transparência das informações e das ações. Esta medida existe como condição natural em todos os países de 1º Mundo, lugar que o Brasil almeja chegar.

6. Caro Fred, ainda a pouco li nesse plog, um comentário de alguém sugerindo como forma de controle de movimentação financeira atípica, o retorno da CPMF. Estamos em plena época de carnaval, e uma sugestão como essa é um prato cheio para o governo. Essa sugestão do retorno da CPMF, é sem dúvidas o gesto de um canavalesco que por estar brincando o carnaval não está preocupado com o choro e o ranger de dentes da quarta-feira de cinzas, que a espera. Depois dos escândalos envolvendo magistrados, parece que tem gente pensando que o judiciário não existe mais. Isso é um equívoco, pois ele é um dos poderes da União, e mesmo com seus defeitos e contradições deve ser respeitado como tal. A pauta do STF é ele mesmo quem faz, na pessoa de seu Presidente.

7. É preciso evoluir: acabar com o sigilo fiscal e bancário de todos os brasileiros, independentemente do cargo ou função que exerçam. Não é esse o conteúdo primevo do princípio da isonomia? Ademais, não vale a máxima popular “quem não deve, não teme”. Que volte a CPMF para monitorar todos e todas.

   1. Excelente. Se é apenas como meio de fiscalização e monitoramento, apliquemos uma alíquota de 0,1% para pessoas físicas e 0,38% para pessoas jurídicas.

8. Vcs estão se atendo só aos juízes. Que colocar nesse saco todos os congressistas? Ali estão os maiores membros a serem investigados, Porque é que ninguém quer se aprofundar nisso? Porque? Se é para investigar uns poucos juízes porque não investigar a totalidade dos congressistas e funcionários federais? Já está na hora, aliás já passou da hora.

9. A AGU pode requerer, pedir, quem decide é o STF. Agora virou moda a mania de pressionar o STF, daqui a pouco o Governo Federal vai exigir a absolvição da quadrilha de mensaleiros, mesmo que O CHEFE tem ficado de fora. Toda forma de pressão externa ao Judiciário é espúria (Niklas Luhmann).
   “A AGU quer que a decisão seja examinada pela Corte”. Bom, qual a novidade? Todos querem e SERÁ examinada no momento certo, propício, que não é o QUE O GOVERNO quiser, exatamente. Os Poderes da República ainda são INDEPENDENTES, talvez nem tão harmônicos, com a HIPERTROFIA DO EXECUTIVO e o marasmo do LEGISLATIVO, subjugado por mensalões e outras caixinhas, que ninguém é tolo de acreditar que acabaram.
   A “notícia” do Globo é FALTA DE NOTÍCIA. Nada de novo no front. Cuidado que “CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA”, com disse o poeta Zeca (não é do petê).

10. Agora a AGU que fazer a pauta do STF? Quem defende esta competencia é o Presidente do STF. É como já disse alguem, a função do STF não é bater palma para maluco dançar!!!

11. Isso mesmo. Parabens AGU! E o enriquecimento ilícito dos demais agentes públicos? Qual a providência a ser tomada ou que está sendo tomada pela AGU?

12. A Justiça ao invés de atender a população está se tornando uma luta de poderes governamentais. Está na hora das Entidades com competências específicas tomarem providências concretas. Rotulam o povo como idiotas.

    Parabéns AGU !!!!
    Tereza

13. Nosso país precisa ser levado a sério. Finalmente uma medida que merece aplausos. Não existem nem pessoas e nem órgãos ou instituições acima de qualquer suspeita. Nunca houve e, principalmente, nos tempos atuais, aonde a maioria está confundindo cargo, prestação de serviços, mandatos, com direito de propriedade. Vamos em frente AGU!

14. A regre é, ninguém esta acima da LEI, mais como toda a regra tem exceções:
    Não se aplica para advogados e principalmente se forem juízes

15. Frederico:
    Magistrado há 29 anos e servidor da Justiça há mais 07 tenho total interesse em que se apure a movimentação financeira suspeita acima referida. E que se divulgue (vc tem obrigação de fazê-lo) quantos magistrados estão fora desse microuniverso de irregularidades.
    Vou cobrar! Esteja certo disso!

    1. Um juiz fora da linha que seja, não mancha a imagem do judiciário como um todo, mas poe qualquer um sob suspeição.
       Os magistrados desse pais precisam e devem entender que não são pessoas acima do bem e do mal, e que estão sujeitos a dar satisfaçoes para o contribuinte.
       Ja vi juiz dar carteirada para furar fila em orgão público e não me espanta que um ou outro perpetre falcatruas usando as benesses de uma toga.

16. Caro colunista, acredito ainda ser tempo de corrigir o que considero um erro de digitação: AGU é a sigla para AdvoCacia-Geral da União, e não “AdvoGacia”. A propósito, também existem diversas palavras escritas sem o necessário espaço. Um abraço.

17. Ora, essa liminar já deveria sido cassada/revogada. Aí começa o desrespeito as decisões vinculantes do STF, o mesmo STF está descuidando em cumpri-las. As decisões do colegiado do STF vincula seus membros. Como a decisão reconehceu o poder de investigação do CNJ, então vinculados estão os ministros. Acho desnecessário, salvo melhor entendiemnto, de que os autos não precisam ser analisados pelo colegiado, basta a cassação da liminar e a extinção do processo, sem resolução do mérito. Mas, como tem Ministro teimoso, que se leve os autos ao colegiado para decisão, urgente o Brasil precisa movimentar, e chega de tanto feriado, meus Deus aonde vamos parar com tanto feriado nesse país de terceiro mundo.

    1. Extinção do processo? Tem cada uma…

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