OAB-RJ quer retomada de investigação
A assessoria de imprensa da (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu a seguinte notícia:
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous defendeu hoje (20) que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie com urgência a decisão liminar (Mandado de Segurança 31085) que suspendeu as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas folhas de pagamento de 22 Tribunais do país.
A movimentação foi divulgada em um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou o envolvimento de mais de 3,4 mil magistrados e servidores do Judiciário em operações suspeitas que somaram R$ 855,7 milhões entre os anos 2000 e 2010.
“Espero que o Supremo revogue essa decisão liminar proque a sociedade quer ver um Judiciário democratizado, transparente, com publicidade plena dos seus atos”, afirmou o presidente da OAB-RJ.
O levantamento, feito por ordem da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta, por exemplo, a movimentação bancária de R$ 282,9 milhões em 2002 feita por um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com sede no Rio de Janeiro).
O documento do Coaf aponta ainda supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.
Em 19 de dezembro último, uma decisão provisória do ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do CNJ em 22 tribunais do país. A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado por três entidades da magistratura: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A decisão de Lewandowski reacendeu o clima de crise no Judiciário e o debate sobre a transparência nas ações da magistratura.
“O Judiciário ainda é um poder muito fechado. Enquanto a sociedade está cobrando explicações, as suas associações de classe pedem sigilo”, protestou Wadih Damous. E acrescentou: “Quem ocupa cargo público vive dos seus vencimentos. Não há, pois, o que esconder. Se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo”.
Bem, esse é um daqueles casos inacreditáveis e inesquecíveis que deve ter o seu lugar nos anais da História.
Tem que abrir também a caixa preta da OAB.
Concordo com o Carlos e com o Frederico. É isso ai, vamos abrir todas as caixas-pretas, liberar geral e quebrar os sigilos dos congressistas e ministros, já! Os magistrados abrem os seus e os demais poderes também, vamos ver se topam.
A solução é muito simples: a criação de um órgão de controle externo da OAB. Muitos advogados apoiariam a idéia, afinal, somente quem está no poder e usufruindo das benesses e dos holofotes sabem o que se faz ali e, principalmente, para onde vão os milhões de reais arrecadados anualmente com anuidades e taxas e mais taxas que ali se paga. A sociedade também gostaria de saber detalhes desse órgão que se apresenta como o paladino da moral e dos bons costumes, porém, cujo presidente nacional é acusado de receber dinheiro público sem trabalhar no seu estado faz mais de dez anos e, pelo que tenho acompanhado, a OAB silenciou a respeito.
Senhora Clara Leonor Vaz Guimaraes permita-me endossar integralmente suas ponderadas e sábias palavras.
Os cidadãos contam com a tradicional e histórica atuação da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito, que requer o correto funcionamento do Poder Judiciário.
O advogado é indispensável à administração da justiça, de modo que compete a OAB contribuir para o aprimoramento institucional do Poder Judiciário.
Mas tem que abrir a caixa preta da OAB!
Prezado Carlos entendo que sempre deve haver a prestação de contas e isso é obrigação essencial quando se tratam de recursos públicos. E nesses casos a denominada caixa preta é absolutamente ilegal.
Vamos abrir a caixa-preta?
Prezado Josenildo estou com sérias suspeitas que vão abrir a caixa preta da OAB e outras que por ventura existirem. A transparencia parece que entrou com força na moda. Aguardar para ver.
Estou rezando para isso, D. Clara Leonor.
Meu apoio ao Dr. Wadih Damous. Porém, a OAB nacional precisa de uma oxigenação, da entranda da democracia lá anqueles cantos. A luz do sol faria muito bem por lá. Que se faça as mudanças no Judiciário, no MP, no MPF, Advocacia Pública, mas, mudaremos as nossas casas primeiro para darmos o bom exemplo.
Concordo com o Josenildo. Paguei por inúmeros anos a anuidade quando fui advogado. Nunca obtive uma prestação de contas que fosse. Agora, vem nos dizer que a remuneração dos magistrados é ‘dinheiro público’, vírgula. No momento em que creditados os haveres na conta do trabalhador/servidor, passa a ser dinheiro privado, portanto, sujeito à proteção constitucional. Que se investigue a regularidade da folha de pagamento, em especial, o teto remuneratório moralizador! Isto sim é lícito, pois não envolve quebra do sigilo de ninguém (sem indícios mínimos de irregularidade).
Vamos lutar, vamos unir nossa classe contra essas pessoas que só pensam nelas.
Fred sem entrar nas questões “sindicalistas” da categoria, meu apoio a OAB-Brasil e RJ é total. Desde quando exigir prestação de contas do dinheiro publico é ser contra alguém ou grupo? Desde quando o uso indiscriminado e falseado do dinheiro publico é ato juridicamente legal? Desde quando cobrar responsabilidade, seriedade, honestidade dos funcionários e agentes públicos ou políticos é afronta? Senhores isso me lembra dos tempos do trabalho em favela. Quando se discutia as necessidades das comunidades e falta de verbas. “Os escândalos de corrupção nas manchetes dos jornais e o povo afirmava” tá vendo doutora isto não tem jeito. Vai ser sempre assim. “A gente trabalha, paga impostos e o dinheiro fica com caras” Hoje como naquela época eu não compartilho dessa opinão. E fico feliz de ver a iniciativa da OAB mostrando que o que eu acredito é viável. O respeito pelo dinheiro do povo mais cedo ou mais tarde vai existir.
Olha, complementando: assim como nem todo juiz concorda com a ajufe, com a amb, nem todo advogado concorda com a Oab. Somos milhares pelo país e poucos participam da direção e usufruem de tais benesses. A situação da maioria é de dificuldades e pouco se faz. Já política, principalmente politicagem se faz muita. Falei.
Sou advogado, mas não concordo com a minha entidade, que participa da atual campanha contra a Magistratura. Acho que a Oab precisa ser democratizada. Acho que a Ajufe está certa em exigir o cumprimento dos preceitos constitucionais. Isso é direito de todos, sejam eles juízes, advogados ou jornalistas. Ninguém aqui, em sã consciência, vai apoiar o assassinato de jornalistas, como ocorre em alguns lugares. Também não vamos apoiar que rasguem a nossa Constituição, que custou muito suor e lágrimas para ser escrita.
A Oab precisa de um choque de realidade. Presidida por pessoas medíocres, está buscando holofote para tentar justificar seus gastos exorbitantes e ausência de serviço para a classe dos advogados. Muitos advogados não compartilham da forma como a entidade vem sendo dirigida. A busca do choque com a Magistratura não vai levar a lugar nenhum. A pelegada agradece.