Pela ampliação da competência do CNJ

Frederico Vasconcelos

De Antonio José Franco de Souza Pêcego, Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG):

Temos sustentado que o CNJ é um Conselho Nacional DE Justiça, daí entendemos que diante do quadro atual em que vivemos, se faz necessária a devida emenda constitucional para alterar a sua composição e permitir que passe a ser competente para exercer o controle sobres as demais “funções essenciais à justiça” constantes da Constituição Federal, no que engloba o Ministério Público, a OAB, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

Se fosse denominado constitucionalmente Conselho Nacional DA Justiça, correto que o controle se desse somente sobre o Poder Judiciário, mas em não sendo assim, a própria denominação existente autoriza esse entendimento porque não há lógica que as demais funções essenciais à justiça permaneçam sem esse tipo de controle. No caso do Ministério Público em que já há o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a sua absorção pelo CNJ com certeza iria propiciar uma grande economia aos cofres públicos e toda e qualquer forma de controle ficaria restrita a um só órgão, pois a disseminação pulveriza a possibilidade de um controle mais efetivo, como ocorreria se amanhã ou depois fosse criado o necessário Conselho Nacional da OAB e etc.

O que não mais se admite é que essas funções essenciais à justiça continuem a atuar sem a amplitude de controle que o CNJ permite. 

Outrossim, em sendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário independentes e harmônicos entre si, há de se pensar na necessidade de criar também o CNE (Conselho Nacional do Executivo) e o CNL (Conselho Nacional do Legislativo) em que vivemos, com composição diversificada, sob pena de vermos consolidado o necessário controle apenas sobre a última fronteira de um Estado Democrático de Direito, o que nos preocupa sobre inúmeros interesses escusos que podem existir por trás desse cenário que não interessa à solidificação da democracia brasileira.

Comentários

  1. Na verdade, eu também estou convencido de que se o CNJ é tão bom assim, por que não ampliar sua competência para os demais poderes? O que precisamos, talvez, seja criar ou “melhorar” as atribuições do CNJ nos moldes do PROVEDOR DE JUSTIÇA de Portugal, que é competente para fiscalizar atos administrativos de todos os poderes, de serviços delegados, etc…

  5. Parabéns ao ilustre articulista! Sua ideia deveria ser encampada por algum senador. Pena que o senador que está ativo seja oriundo do MP…

  6. Tem gente que tem tempo mesmo. Fico imaginando o juiz em questão raciocinando entre o Conselho Nacional DE Justiça e o Conselho Nacional DA Justiça. Mas eu entendi a tática aqui, se você ampliar ao máximo a competência de um órgão, ele acaba não servindo para nada, porque fica paralisado pelo hipertrofismo. Novamente a inteligência da elite a serviço dela mesma.

    1. Juiz arranja tempo, trabalha, meu caro. E pode ter certeza que tem que usar sua inteligência muitas vezes para suprir a inação de muitos advogados preguiçosos, em proveito da parte hiposuficiente.

  7. Vamos abrir a CAIXA-PRETA da OAB? Porque a resistência? Quem está com medo? Vamos abrir os sigilos dos políticos, dos senadores? De suas famílias e laranjas?
    Quem está com MEDO? CNJ para advogados, para os outros poderes. Parabéns ao articulista. Muito sensata a proposta. Sem revanchismo. Igualdade e isonomia, já! Sera´que vão apoiar ou vão sumir?

  8. Fiz o comentário no post das férias de 60 dias. Repito tudo o que disse e acrescento: CNJ para TODOS.

    Toda essa campanha ,desencadeada pela Mídia e que conta com o apoio da Oab, é importante para que os juízes parem de se importar com entrâncias, mudança na carreira . Pouca coisa muda, mas o que querem fazer com a profissão vai afetar profundamente a todos. Esqueçam a promoçãozinha para DESEMBARGADOR (pouco altera, juiz ou desembargador, o aumento de salário é de apenas 5%). Esqueçam a picuinha com o colega, da briga de associações, com pequenas fofocas, de um mundo pequeno. Esqueçam se o gabinete do vizinho é maior do que o seu, que o colega trabalha mais ou se chega mais cedo. Vamos colocar nossas inteligências a favor de TODA A CLASSE, onde quer que esteja, em qualquer rincão do país. Todos são juízes, tem que ver o que interessa. O petê quer acabar com a Magistratura e está conseguindo. Vamos agir, pensar e agir. O corpo de magistrados unidos é imbatível em qualquer campo, jurídico ou político. Caneta é mais forte que bala.

  10. Vou reproduzir o comentário que fiz sobre os 60 dias de férias dos juízes, por conter dados de interesse de todos:

    “Sou advogado e nada tenho a opor aos 60 dias de férias dos colegas magistrados. Cada profissão tem as suas características e não entendo as últimas posições da minha entidade, a Oab. Tudo isso me parece perseguição política. Desconfio das intenções daqueles que promovem a verdadeira “caça às bruxas” desencadeado contra a maioria de honestos juízes. Dentro da Oab existem mais bandidos que em toda a magistratura, tenho certeza. Vamos primeiro democratizar a Oab, abrí-la para os advogados e público, para depois falar de outras profissões, ainda mais de uma tão digna quanto a dos juízes”.

  11. O rótulo é de menos. O CNJ foi criado para fiscalizar uma das funções de Poder notoriamente não transparente. Ao menos, não na amplitude desejável. Não podemos retroceder.

    1. Caro Renato,

      Apenas trouxe ao conhecimento público o que já venho sustentando no privado, sendo que não sou dado a esse tipo de ironia. O que vale é a reflexão e quem sabe uma alteração.

      1. Parabéns Colega Antônio Pêcego e prazer em conhecê-lo. São atitudes assim que a Magistratura está precisando e não de picuinhas internas, dessas, ninguém quer saber ou ouvir mais. Chega!

  13. De acordo.
    1) De imediato, sua jurisdição deve alcançar o STF;
    2) A composição deve ser alterada, de tal modo, que os Conselheiros juízes sejam apenas 2(dois);
    3) O presidente e corregedora devem ser eleitos por todos os membros do CNJ, e não como corre atualmente, cadeira cativa do STF e do STJ.

    2. Não deve ter apenas 2 advogados. E tudo relacionado com a Oab deve ter participação de juízes e membros do MP. Tudo deve ser tripartite, sempre as duas partes e o juiz. Este, como representa o Estado, deve ter maior participação.

  14. Fred eu tenho percebido uma mudança significativa no conteúdo dos comentários. Estão mais propositivos e inovadores. A sensação que passa é que a resistência à mudança diminui e a contribuição para aperfeiçoar propostas esta aumentando. O Juiz Antônio Franco de Souza Pêcego trouxe uma contribuição importante em relação ao CNJ. Estou torcendo que ela receba a atenção que merece.

  16. Fred, quando a gente pensa que já viu tudo, tem muito mais por vir. Nossa, estou boquiaberto com tamanho bom humor, com tamanha criatividade por parte desse juiz. se tiver que ter alguma ampliação do CNJ, que essa venha para abarcar o STF, não acha? Advocacia não recebe dinheiro público, não tem salário pago pelos impostos do povo, pelo ao menos a privada não, as públicas que o executivo resolva com eles. Que tentativa Vã e apocaliptica de se livrar dos freios do CNJ.

    1. Prezado Marcelo Fortes, na condição de uma simples cidadã sem nenhum conhecimento técnico jurídico, gostaria de lhe dizer que eu prefiro o STF abarcado pelo CNJ, a ter seus membros indicados pelo Executivo. A mim soa mais coerente. Afinal, concentrar todas as ações no Poder Judiciario, lhe daria a independencia necessaria para atuar, sem sombras de duvidas.Quem melhor do que seus pares para indicar os membros da Suprema Corte? Parece um desiquilíbrio psicológico o meu ponto de vista? Um abraço

      1. Mandou bem Clara Leonor! Menos xiitismo e mais bom senso, é o que se espera. Ninguém vai ganhar com a destruição da Magistratura. Só os políticos corruptos ou corruptos em geral. Guerra de classes não leva a nada.

        1. Sr. Fantini eu sou uma leiga tentando participar e não domino muito a matéria.Quando eu falei em indicação pelos pares é nesse sentido. Uma ação democrática que desse aos melhores profissionais oportunidades de se candidatarem ao cargo. Uma coisa com certeza precisa acabar – A indicação pelo Executivo. Obrigada pela atenção.

  18. Essa tese precisa ser difundida cada vez mais. Se o CNJ está a receber respaldo popular cada vez maior, certamente que a sua ampliação não irá merecer repulsa. A repulsa que certamente virá, certamente deve se originar das categorias que deverão ser fiscalizadas pelo órgão ampliado. Não tem lógica se fiscalizar um e deixar os demais se nenhuma fiscalização, incluindo os outros poderes.
    Como sempre dirão, ah, mas o Judiciário e mesmo o MP são compostos de membros não eleitos por sufrágio universal e os outros dois poderes não: pouco importa a forma que foram investidos no cargo, pois um Poder exerce sobre o outro o sistema de freios e contrapesos, além da forma de ingresso estar prevista na Constituição.
    Assim, o STF deverá capitanear uma ação nacional visando a ampliação do CN de Justiça, na forma proposta, ampla, geral e irrestrita.
    QUEM NÃO DEVE NÃO TEME, deve ser o lema da campanha e quem ficar contra é porque tem ALGO A ESCONDER.

      1. Concordo com você, Josenildo. Sou advogado, mas não compactuo com a campanha que se faz com o dinheiro de todos os colegas. QUEM NÃO DEVE NÃO TEME, vamos abrir as contas, transparência já!

    2. Olá Josenildo, sou suspeito para encampar essa campanha, mas não tenho como negar que endosso as suas pertinentes considerações.

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