‘Mandando intimar Deus e o mundo’
Sob o título “Vida e morte de um processo”, assim o site “Migalhas“, frequentado por advogados, noticiou nesta segunda-feira (27/2) os despachos do ministro Luiz Fux nos mandados de segurança em que associações de juízes acusam a Corregedoria Nacional de Justiça de quebra ilegal do sigilo de magistrados e servidores, fato revelado pela Folha:
O ministro Fux não atendeu ao pedido da AGU para submeter ao pleno, com urgência, a proposta de cassação da liminar do ministro Lewandowski, que suspendeu as inspeções do CNJ. Fux considerou que é preciso garantir ampla defesa às partes e ouvir o MP, antes da deliberação do plenário. E, para complicar ainda mais, “considerando que as investigações conduzidas pelo CNJ atingem milhares de servidores públicos de todas os ramos do Poder Judiciário brasileiro”, mandou intimar Deus e o mundo para “ingressar no feito na tutela dos interesses de seus assistidos”. Para bom entendedor, meia intimação basta.
Luiz Fux é Ministro do Supremo Tribunal Federal e, como qualquer outro juiz, decide de acordo com sua consciência e com o ordenamento legal vigente. Ademais, é exímio processualista. Antes de criticar a decisão com fundamentos esdruchulos e populistas, deveriam os despeitados dar uma olhada em suas obras doutrinárias. Estudem primeiro, critiquem depois. Parem de comprar a ideia repassada pela grande mídia a respeito do judiciário. Não sejam massa de manobra… fica feio.
No Brasil, a pretexto de moralizar o Judiciário, estão bombardeando-o de forma injusta. Ataques gratuitos. Ora, se estou sendo mencionado num processo devo tomar conhecimento dele? Ou não? Agora temos a lei marcial? E as garantias do Devido Processo legal? Quando envolve Magistrados devem ser os Direitos Fundamentais serem jogados no lixo? Acabarei concorodando com o PT: no Brasil está se formando uma imprensa marrom.
Enquanto a imprensa criticava o executivo e o legislativo, ninguém via “cor” na imprensa. De repente, ela fica “marrom”(não seria racismo?). Por que os juízes não censuram de vez as notícias ruins relativas ao judiciário. Vocês já estão fazendo esse papel de censor táo bem, podem muito bem aperfeiçoá-lo, retórica não faltaria.
O judiciário brasileiro não é sério.
É sério, sim, Leonardo. Existem desvios e irregularidades, como em qualquer outro setor da sociedade (OAB, imprensa, ente outros), mas isso não é a regra. O problema é que noticiam casos islados com se fosse prática generalizada na magistratura. E é isso que incomoda a maioria dos magistrados sérios e operosos.
Leonardo, falar o que você falou é que não é sério. O Judiciário é o poder mais técnico e menos corrupto do Brasil. Julga milhões de processos todos os anos, e faz milagre pela estrutura que tem. Não ofenda juízes honestos e trabalhadores que lutam no dia a dia para resguardar o seu direito de dizer bobagens pela internet.
Estão criticando sem conhecimento. Querem agora patrulhar a atuação do Min. Fux do STF? Há recursos no sistema processual para questionar uma decisão, e o pedido da AGU foi exdrúxulo. Deu no que deu, acabou ignorado pelo relator.
Agora, Fred, o caso não seria de respeitar uma decisão tomada por Ministro da Suprema Corte Brasileira???? Ficar atirando publicamente contra o STF não parece democrático. Parece sim PATRULHAMENTO IDEOLOGICO…. Olhos abertos Brasil, estão querendo controlar o Judiciário por dentro e por fora!
Está aí maus um motivo pelo qual mais de 2/3 da população brasileira não confiam no Poder Judiciário… Esse despacho, para quem tem um mínimo de bom senso e um pouco de conhecimento jurídico, se resume numa verdadeira aberração… E ainda existem pessoas que apoiam a ‘brilhante O ministro Fux
Corrigindo: … apoiam a ‘brilhante’ proposta de reforma processual do Ministro Peluso, que tolhe diversos direitos processuais para dar maior celeridade aos processos. Adianta alguma coisa, diante de atos incompreensiveis como esse do Ministro Fux??????
É de impressionar a capacidade que a imprensa tem de minar a credibilidade das pessoas. Foi exatamente isso que fizeram com Peluso e Lewandowski, agora começam a fazer com Fux. Vão usar de todas as armas para desmoralizá-lo, como fizeram com os outros, é isto que se faz no policiamento ideológico. A imprensa no Brasil fez mesmo escola na CCCP.
O Relator ‘ emprestado ” do processo, eis que ele não é o natural relator, está tentando derrubar a ação na marra. Uma vergonha para o STF, essa decisão desse nobre ministro do STF.