De Sanctis pesquisa Judiciário nos EUA
Juiz cumprirá bolsa e explicará o combate à lavagem de dinheiro no Brasil
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, viajará no final de março aos Estados Unidos, onde realizará pesquisa durante seis meses sobre julgamentos de crimes financeiros.
O magistrado recebeu convites de instituições públicas e privadas para proferir palestras sobre a legislação e as práticas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
De Sanctis cumprirá programa oficial do Federal Judicial Center, em Washington, instituição que anualmente convida um pequeno número de juízes, autoridades públicas e acadêmicos para conduzir pesquisas sobre o Judiciário.
O FJC aprovou a proposta de De Sanctis para realizar pesquisa sobre litigância criminal nas Cortes federais norte-americanas. O programa prevê sete horas diárias de trabalho, de segunda a sexta, num total de 780 horas, sem previsão de férias no período.
Um dos convites para proferir palestra foi formulado pela “Money Transmitter Regulators Association”. A entidade reúne representantes de 46 Estados nos EUA, voltados para incrementar os mecanismos de regulação do processo de transferência de dinheiro.
Há interesse dos órgãos oficiais reguladores do sistema financeiro em conhecer a experiência do magistrado, especializado em julgar crimes financeiros, e os programas, iniciativas e prioridades do Brasil nessa área.
Em janeiro, a “International Financial Law Review” publicou reportagem de Ryan Bolger com avaliações de De Sanctis. O texto trata do projeto de lei 6826/2010, pelo qual as pessoas jurídicas (sociedades, associações e fundações) passarão a responder no campo administrativo e civil por atos lesivos cometidos contra a administração pública.
De Sanctis avalia que os investimentos externos no Brasil aumentarão se forem aprovados mecanismos estabelecendo punições a empresas envolvidas em corrupção.
Segundo o juiz, essa legislação poderá colocar o Brasil mais perto de países que possuem instrumentos legais eficientes para inibir a corrupção, como os Estados Unidos e Canadá, tornando o país um local mais seguro para fazer negócios.
De Sanctis espera que a nova legislação seja aprovada, processo que pode ser retardadado, contudo, pelo lobby corporativo.
“Há um sentimento coletivo na sociedade civil de que a corrupção está em todo o lugar, mesmo nas práticas de negócios”, diz De Sanctis. Segundo o magistrado, “o sistema judicial deve ser mais eficiente para que seja reduzida a corrupção das empresas e dos políticos.”
Eis aí uma participação louvável de um magistrado em evento ou curso. o juiz De Sanctis irá aprimorar, ainda mais, seu vasto conhecimento sobre a matéria e poderá, ao depois, transmitir aos seus demais colegas, o que apreeendeu nesse período. Bela iniciativa.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Desejo sucesso nesse empreendimento ao Desembargador de Sanctis. Gostaria de deixar duas idéias: 1ª) Utilizar a idéia contida na palavra DEMOCRACIA é sempre algo POSITIVO! Ajuda na compreensão do que buscamos. Nos torna mais FRATERNOS. 2ª) O acervo jurídico brasileiro é PRIMOROSO, TRILHARDÁRIO em idéias, conceitos, princípios e até nas boas controvérsias. Parece-me melhor que o acervo jurídico norte-americano, especialmente, após, 11 de setembro e dos tenebrosos anos anteriores do totalitário BUSH-FILHO. Muito se perdeu com esse presidente em entendimentos: DEMOCRÁTICOS, LIBERTÁRIOS e de romantismo e poesia jurídica com os DESVIOS fruto da imbecilidade BUSHUIANA aplica aos contornos econômico-financeiros e tributários e de controle e de DIREITOS CIVIS nos EUA. Ainda, Perdeu-se muito dos conceitos que durante séculos encartam e dão vida a CF, Norte-Americana. Democracia, Liberdade, Livre empreender, capitalismo inteligente. E o que mais preocupa; ausência de controles das instituições financeiras dentro e fora dos EUA. Apesar das aparências em contrário.
Quase tudo que é BOM para os EUA é PÉSSIMO para o BRASIL. Inclusive, nas relações internacionais e por vezes jurídicas. Não somos uma NAÇÃO BÉLICA!
Boa viagem! E, boa triagem do garimpo jurídico!
OPINIÃO!
Nos EUA, crime contra o fisco, contra o Estado é coisa gravíssima. Penas são altas. Veja você o caso do mensalão do PT. Lá, as penas seriam de 20, 30 anos. Os implicados, com culpa no cartório, correm para fazer um acordo com o MP. Já aqui temos penas de 2, 3 anos que se convertem fácil em pena restritivas de direitos, etc, etc…. Por isso, entre outros motivos, a impunidade grassa o Brasil….
Fred o Brasil será muito bem representado pelo Juiz Fausto de Sanctis. Sua formação e experiência na Justiça brasileira serão muito valorizadas no exterior. Desejamos sucesso e que no retorno traga boas sugestões para aprimorar a nossa Justiça.