Passo incompleto e enorme borrão
Do jornalista Janio de Freitas, na coluna deste domingo, na Folha:
O Supremo não liberou as investigações do Conselho Nacional de Justiça, representado pela corregedora Eliana Calmon, sobre magistrados. Apenas pode ser retomada a verificação das declarações de renda e dos vencimentos globais de magistrados, medida normal.
Nenhum magistrado que venda sentença ou que crie retenção de processos, porém, vai declarar no Imposto de Renda, ou outro documento qualquer, o crescimento ilegal do seu patrimônio. Irá gozá-lo, comprovavelmente, isso sim. Como bens em nome de outros.
Patrimônio e movimentação financeira, no entanto, o ministro Luiz Fux manteve isentos de investigação, havendo a expectativa de que o plenário do Supremo examine em abril a possibilidade, ou não, de que a Corregedoria os verifique. Nesse capítulo de moralização, houve um passo incompleto lá atrás e depois, em vez de um retoque, um borrão enorme.
trata-se de questao tormentosa.
a constituicao da republica protege o sigilo bancario dos cidadaos.
juizes sao cidadaos.
somente por decisao judicial poderiam ser quebrados os sigilos.
no caso de desembargadores, por ministros do stj.
no caso de ministros do stj, por ministros do stf.
e no caso de ministros do stf? seria como no caso do julgamento por crime de responsabilidade, em que o plenario do senado federal se incumbiria de autorizar?
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! O quê causa espécie, nesse TEMA, é o enaltecer a corregedora e DESQUALIFICAR a JUSTIÇA BRASILEIRA como um TODO. PIOR, atribuir ou tentar atribuir uma missão, que ao cnj NÃO cabe e, JAMAIS, poderá ser desenvolvida sobre PENA de denúncia internacional contra o BRASIL e, desta vez, para VALER! Mais GRAVE ainda: TODOS os brasileiros atingidos pelo cnj ou pela ficha limpa em 2012, poderão e deverão procurar a JUSTIÇA para terem reparados os direitos SURRUPIADOS ilegal e inconstitucionalmente, no que se refere à inelegibilidade. Parece que já falam em 21 mil PESSOAS, ótimo! Serão 21 MIL processos que acorrerão ao STF ou às Cortes Internacionais. O TSE não pode decidir e alterar a regra do JOGO eleitoral no período que compreende 01 (um) ano antes da eleição e o FEZ! Novamente, como FEZ em 2010 e, tivemos o mesmo problema, outra vez prevalecerá o artº 16º da CF/88, artigo ANTI-GOLPE contra os BRASILEIROS/AS, eleitores/as. Precisamos cair na REAL e, na LEGAL e Constitucional formulação de propostas ou, os ATREVIDOS desvirtuadores da lei e da Constituição Federal vão dar, com os BURROS N’ÁGUA. Lembrem-se pelos acenos, o PROBLEMA será de mais de 21 MIL processos e, poderá ser maior. O STF precisará dar resposta a isso! E não dá para ser vinculativo, pois, INCONSTITUCIONAL é o que vem fazendo o cnj, a ficha limpa e, agora, o TSE. Portanto, vislumbro grandes PROBLEMAS por VIR para frente! E teremos outra eleição FAJUTA e com dúvidas razoáveis, ou seja, a de 2012. OPINIÃO!
Concordo, Sr. Ricardo de Santa Maria. Estão a descumprir a Constituição, que juraram respeitar e cumprir.
Esperem o STF julgar… Estão comentando como se fosse jogo de futebol. Há regras na Constituição que precisam ser consideradas na análise da devassa produzida pela corregedoria do CNJ no patrimônio dos magistrados de todo o país, sem prévio fato concreto específico e regular (prévio também) processo administrativo.
Não se pode fazer um borrão nas garantias constitucionais de todos os cidadãos, sejam juízes ou não.
De acordo.
Fred observação pertinente. No entanto, acredito que a Suprema Corte do país vai julgar e deixar esclarecida a situação do patrimônio e da movimentação financeira. A transparência devolvera a crença popular no Poder Judiciario. A minoria não vai prejudicar a maioria